Associações do setor de carros criticaram a decisão do governo de Jair Bolsonaro (sem partido) de limitar a concessão da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de automóveis por pessoas com deficiência.
A medida restringe a isenção, até 31 de dezembro, a carros novos com preço de até R$ 70 mil, incluindo tributos incidentes, e amplia o prazo de troca desses veículos de dois para quatro anos.
A mudança, tomada por medida provisória publicada nesta terça-feira (2), é uma das compensações para a isenção de tributos federais incidentes sobre o óleo diesel e o gás de cozinha.
A Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores) diz ter sido surpreendida com a decisão e afirmou, em nota, que a alteração "praticamente inviabiliza o mercado de veículos PCD [para pessoas com deficiência]”.
De acordo com a entidade, o teto estabelecido não acompanhou o aumento da inflação
Para o presidente da Anfavea, Luiz Carlos Moraes, o teto atual inviabiliza a produção de veículos que atendam de forma segura este consumidor. A associação defende a correção imediata do valor.
“Nesses 13 anos, os veículos evoluíram muito, entregando novas tecnologias de conectividade, automação, propulsão e de redução de emissões", afirmou, em nota.
A Fenabrave (Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores) também criticou a medida.
“Da forma como foi publicada, estabelecendo limitações de acesso a veículos PCD a partir da sua precificação, o governo federal estará, praticamente, condenando ao fim um benefício que é justo e bem-vindo a quem de direito”, afirmou o presidente da entidade , Alarico Assumpção Júnior.
A deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL), que presidente a Frente Parlamentar do Congresso Nacional em Defesa das Pessoas com Deficiência, diz em nota que é inadmissível que o governo edite em tempos de pandemia uma medida que afeta diretamente um direito conquistado por pessoas com deficiência.
"Vamos apresentar uma emenda supressiva para que uma proposta como essa não tenha sucesso no parlamento'', afirma em nota. "A isenção do imposto para carros para a pessoa com deficiência é garantir que elas possam ir e vir com segurança, com acessibilidade, é assegurar sua inclusão na mobilidade urbana".
Segundo dados mais recentes da Anfavea, no acumulado de janeiro a agosto de 2020 foram licenciados 144.168 automóveis e veículos comerciais leves para pessoas com deficiência. O número representa 13,1% do total emplacado no período –1.102.494 unidades.
Em 2019, o total de licenciamentos para pessoas com deficiência foi de 215.185 unidades, 8,1% do total de 2,6 milhões de licenciamentos.
Esta não é a primeira vez que há mudanças na isenção de veículos para pessoas com deficiência. Em dezembro do ano passado, o estado de São Paulo anunciou o corte de mais de R$ 500 milhões em isenções de IPVA para veículos de pessoas com deficiência a partir de 2021. A medida atingiu 80% das pessoas que se declaram com deficiência.
Segundo a Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo, o decreto que regulamenta as regras aprovadas pelo Legislativo tem como objetivo combater fraudes nas isenções para veículos modelo PCD.
Na ocasião, Bolsonaro criticou o governador do estado João Doria (PSDB) por elevar impostos.
"Tem estado que aumentou imposto. São Paulo aumentou barbaramente [imposto sobre] produto da cesta básica. Está cobrando imposto até do cara com deficiência que compra o carro. Uma barbaridade. Nós sim fizemos o que tinha que fazer, não aumentamos impostos, muito pelo contrário", declarou Bolsonaro, em cerimônia no Palácio da Alvorada.
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