Líder do governo quer trava para gastos extras com pandemia em 2021

Fernando Bezerra (MDB-PE) diz que dinheiro para auxílio emergencial só será liberado após aprovação da PEC nas duas Casas

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Brasília

O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que, para o enfrentamento dos efeitos da pandemia em 2021, deve ser criada uma trava aos gastos extraordinários, inclusive para o auxílio emergencial.

A medida busca já prever qual o valor dos recursos que serão colocados fora do teto de gastos, regra que impede o crescimento das despesas acima da inflação, em 2021, segundo ano de enfrentamento da Covid-19.

“Se você deixa em aberto e não limita um valor, aí a leitura é que estamos com a porteira aberta para gastos indeterminados”, afirmou em entrevista à Folha.

O dispositivo, segundo ele, deve ser incluído na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, que cria medidas de controle de despesas em momentos de crise fiscal e dá a autorização para uma nova rodada do auxílio emergencial.

Bezerra disse que o auxílio à população mais vulnerável na pandemia só deve ser liberado após a aprovação da PEC nas duas Casas.

O líder do governo também reconheceu que a troca promovida pelo presidente Jair Bolsonaro no comando da Petrobras provoca "ruído", mas que não se tratou de uma interferência na empresa e que o mercado reagiu de maneira "histérica", repetindo a expressão usada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Foi proposto o fim do piso para saúde e educação na PEC Emergencial num momento de pressa para se aprovar o auxílio. Isso não gera mais ruídos? Precisamos realocar recursos em cima das prioridades que se fazem. Então a questão da desvinculação é uma necessidade. Pode não ser agora, mas esse debate vai continuar no Congresso. É preciso que a gente aproveite esse momento para que a gente possa fazer esse debate.

A gente está percebendo que há muitas emendas à PEC que, digamos assim, estão centralizadas nessa questão da definição dos pisos mínimos de investimento em educação e saúde. Então essa certamente será uma área que teremos de estar abertos para negociação.

O dinheiro para o novo auxílio emergencial só deve ser liberado após a aprovação da PEC? Claro, porque você não tem como dar auxílio, dar espaço para o Orçamento, você tem que fazer auxílio através do extra-teto [mecanismo para que a nova rodada não fique limitada à regra do teto de gastos] e para fazer através do extra-teto, você precisa de uma autorização constitucional. É simples assim. Você tem que aprovar uma autorização constitucional para você gastar fora do teto.

Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmam que aguardam o auxílio logo após a aprovação no Senado, e antes da Câmara votar a proposta. Não tem espaço no Orçamento. Isso precisa ficar fora do teto [de gastos]. Não tem gordura nenhuma no Orçamento. Então para poder pagar o auxílio emergencial, seja [a parcela] de R$ 250, seja de R$ 300, seja para 30 milhões ou 35 milhões de pessoas, seja para o público que for, não tem dinheiro no Orçamento. Então você precisa da PEC.

Colocar recursos fora do teto pode abrir margem para pressões por mais gastos? Tem muitos senadores discutindo que a PEC não pode ser um cheque em branco, e excepcionalizar o teto para qualquer valor. Então você tem que dar um limitador. Então tem proposta para que excepcionalizar o auxílio emergencial, tem para o BEm [programa de corte de jornada e salários para trabalhadores formais, com compensação paga pelo governo], tem propostas para poder dar uma nova rodada de Pronampe [programa de apoio para micro e pequenas empresas]. Então se você deixa em aberto e não limita um valor, aí a leitura é que estamos com a porteira aberta para gastos indeterminados. Você tem que ter um valor, uma trava. Esse valor faz parte da negociação, porque aí você vai definir o público [do auxílio], vai definir o valor da parcela. Eu acho que é muito provável que a gente termine fixando um teto para os gastos extraordinários, nesse segundo esforço de enfrentamento da pandemia.

O senhor mesmo fala que o momento é complicado, mas o governo não atrapalha com ações como a do presidente Bolsonaro na Petrobras? O senhor não considera que houve interferência? Primeiro que não é uma interferência. É uma prerrogativa do presidente escolher os seus auxiliares. A Petrobras é uma empresa que a União tem a maioria, tem o seu controle. Então o presidente não atrapalhou em nenhum momento a governança da Petrobras. Agora o presidente mostrou as suas preocupações em relação à política de reajuste de preços de combustível. Essa é uma discussão louvada, não é uma interferência, não é prejudicar a empresa, a instituição. Os próprios resultados que estão saindo da Petrobras mostram uma boa governança.

Mas essas ações não podem atrapalhar o desempenho da economia ainda mais num momento de crise?Podem criar ruídos, eu admito que podem criar ruídos. Mas não se pode também tolher a prerrogativa do presidente. A reação do mercado, como disse o presidente Arthur Lira, foi realmente histérica. De fato, é preciso ter muita calma nessas informações que estão sendo passadas que de certa forma não encontram, digamos assim, respaldo nas atitudes que o próprio governo está tomando. Mas, se você olhar para os fundamentos da economia brasileira, apesar da crise, os números sempre têm surpreendido para melhor. Se a gente conseguir fazer avançar a agenda de reformas no Congresso até maio e junho, o crescimento do PIB poderá ser entre 3,5% e 4%.

O presidente Bolsonaro foi ao Congresso entregar a proposta que abre caminho para a venda da Eletrobras. Qual a previsão para isso ser votado? O gesto [do presidente] foi muito importante. O tema da Eletrobras deixou de ser um tema só do ministro da Economia. Isso dá força política à tramitação. Com a medida provisória [MP], os estudos de viabilidade para privatização já estão sendo tratados.O governo tem base para aprovar nas duas Casas. A MP vai ser aprovada rapidamente na Câmara, a expectativa é em no máximo 30 dias, e vai para o Senado ainda em abril.

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