Com a tramitação da medida provisória que permite a capitalização da Eletrobras e do projeto que abre caminho para a privatização dos Correios, a cúpula do Congresso defendeu nesta segunda-feira (15) a discussão de modelos de venda de qualquer empresa pública.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), participaram na tarde desta segunda-feira (15) de uma videoconferência realizada pelos jornais O Globo e Valor Econômico, em conversa conduzida pelos jornalistas Miriam Leitão e Cristiano Romero.
“De uma maneira mais ampla, eu penso que tem que ser discutido qualquer modelo de privatização de qualquer empresa pública”, afirmou Arthur Lira.
“Toda empresa estatal tem que passar pelo crivo da discussão, se ela é rentável, se é o melhor caminho, se a melhor solução é manter como estatal, sem preconceitos. Porque aqui qualquer coisa que a gente fala já é encarada como dogma, como posicionamento. Eu estou falando de discussão, diálogo, de trazer à luz quais são os fatos, na ponta do lápis”, completou.
O presidente da Câmara havia sido questionado especificamente sobre a possível privatização da Petrobras. Lira relembrou que a atividade mais lucrativa da empresa é a prospecção de petróleo, mas, por ser pública, precisou investir grandes quantias em refinarias, para atender a população.
Por isso, a discussão deveria ser feita, acrescentando que o plenário do legislativo é o fórum ideal.
Lira também lembrou os casos de corrupção recentes envolvendo a Petrobras, mas defendeu cautela para não estigmatizar a empresa. Afirmou que a estatal não pode ser considerada culpada ou inocente, mas que a culpa deveria recair sobre os autores dos crimes.
“O grande erro que eu acho que aconteceu na Lava Jato foi de se botar no CNPJ e não no CPF dos culpados”, afirmou.
Pacheco, por sua vez, relembrou que o assunto havia sido trazido pelo entrevistador, não considerando uma ideia que esteja sendo trabalhada no Congresso. No entanto, afirmou que a proposta pode ser “evoluída”.
No entanto, ao contrário de Lira, afirmou que não pode ser analisada apenas sob o ponto de vista mercadológico.
“A Petrobras é uma ideia forjada neste momento na discussão com você, pode ser evoluída, mas é preciso ter muito rigor técnico, político, de conveniência mesmo de oportunidade para se evoluir nessa ideia”, afirmou o presidente do Senado.
“Como presidente do Senado Federal, não tenho problema nenhum em permitir essa discussão e vamos avaliar sempre sob o ponto de vista não de mercado apenas, mas sob o ponto de vista de interesse do povo brasileiro, porque a Petrobras é um ativo do povo brasileiro e não podemos esquecer disso”, completou.
Pouco antes, Pacheco havia sido questionado sobre seu apoio à MP que permite a capitalização da Eletrobras. “Eu sou a favor das privatizações enquanto conceito. Eu considero que a participação da iniciativa privada tende a ser –não é absoluto, mas tende a ser– mais eficiente que a gestão do estado empresário”, afirmou.
Pacheco, por outro lado, defendeu que o governo federal deve manter sua participação em setores considerados estratégicos.
“Às vezes nos apegamos a aspectos relativos a má governança, corrupção, a peculato, a crimes contra a administração pública, mas não podemos transformar esses pontos numa regra geral que retire do estado a sua participação em setores estratégicos”, defendeu.
O presidente do Senado ressaltou que o texto da capitalização da Eletrobras tem um dispositivo que estabelece que isso só ocorra quando a medida provisória for convertida em lei, “e se for convertida em lei”, pelo Congresso.
“Não sou contra, eu nunca fui contra as privatizações, de um modo geral, mas é preciso, em caso de privatização e capitalização, e parceria público-privada e concessões, avaliar caso a caso”, ressaltou.
“Porque não pode haver um entreguismo do patrimônio nacional, mas ao mesmo tempo o patrimônio nacional não pode ser preservado a qualquer custo, a custo inclusive da competitividade, por exemplo, da Eletrobras, que já foi uma das grandes empresas mundiais e hoje não é mais, por falta de investimento.”
Na avaliação de Lira, por exigir um quórum de votação menor, de maioria simples dos deputados, a MP da Eletrobras tem menos entraves para ser aprovada do que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição), que exige três quintos dos congressistas, em votação em dois turnos.
Ambos também falaram sobre a reforma tributária. Segundo Lira, o tema demandará ainda alguns meses de debate no Congresso.
“Com relação à tramitação da PEC, eu penso que vamos ter gestão compartilhada, uníssona, sem vaidades entre Câmara e Senado, para que a discussão seja a mais ampla possível e o texto que seja aprovado seja o possível”, afirmou Lira, que também é o líder do centrão. “Sendo o possível, será a melhor reforma para o Brasil num ano de dificuldade, como esse de pandemia.”
Pacheco ainda reconheceu que há desafios para aprovar a reforma, com conflitos envolvendo diferentes setores. "Nós temos que buscar o possível em relação à reforma tributária, buscarmos um sistema que seja menos burocratizado, mais simplificado, com mais previsibilidade e fundamentalmente com mais segurança jurídica.”
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