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Uber define motoristas como trabalhadores do app no Reino Unido

Motoristas terão direito a férias e serão incluídos em registro para aposentadoria

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Dave Lee Delphine Strauss
San Francisco e Londres | Financial Times

A Uber vai reclassificar seus motoristas no Reino Unido como trabalhadores do app, acatando parcialmente uma recente decisão da Suprema Corte, mas provavelmente iniciando uma nova rodada de disputas sobre o que deve ser considerado "horário de trabalho" na economia compartilhada.

A decisão significa que os cerca de 70 mil motoristas da Uber no Reino Unido terão pela primeira vez direito a pagamento de férias equivalente a 12,07% de seus rendimentos e registro automático em um esquema de aposentadoria ligado à empresa.

No Reino Unido, há uma diferença entre a categoria funcionários —que têm acesso a todos os direitos trabalhistas, regidos por um contrato formal— e a categoria trabalhadores, que recebem uma cobertura parcial.

A mudança poderá fazer pouca diferença nos ganhos principais dos motoristas. A Uber vai garantir que eles recebam pelo menos o salário mínimo oficial, após despesas, pelo tempo em que estiverem realizando corridas —mas não incluirá o tempo em que não estiverem atendendo a clientes.

Logo da Uber em seu escritório em Bogotá, na Colômbia - Luisa Gonzalez - 11..mar.2020/Reuters/File Photo

A medida se segue à decisão notável no mês passado do tribunal superior britânico, que apoiou um grupo de 35 motoristas da Uber que primeiro contestaram sua situação de autônomos em 2016, afirmando que a gigante do transporte por aplicativo exercia um controle dominante sobre eles no modo como alocava viagens e definia tarifas.

Confirmando decisões anteriores, o tribunal disse que os motoristas têm uma relação de "subordinação e dependência" com a Uber e deveriam ser classificados como trabalhadores —medida vista como potencialmente ameaçadora para o modelo empresarial da Uber, que conta pesadamente com a transferência de custos como combustível aos motoristas, com ramificações para a economia gig em geral.

Após várias semanas revendo suas opções —e diante da perspectiva de ser processada por mais motoristas—, a Uber disse que reclassificaria os motoristas a partir de quarta-feira (17). Para uma companhia famosa por desprezar as leis locais em nome da inovação, a mudança representa a concessão mais importante até hoje às normas mais tradicionais da lei trabalhista.

"Este é um dia importante para os motoristas do Reino Unido", disse Jamie Heywood, diretor regional da Uber para o norte e leste da Europa. "A Uber é apenas uma parte de uma grande indústria de contratação privada, por isso esperamos que todas as outras operadoras se juntem a nós para melhorar a qualidade do trabalho para esses importantes trabalhadores que são uma parte essencial de nossa vida cotidiana."

A mudança de classificação não se estende aos entregadores de comida de seu negócio Uber Eats, que continuam autônomos.

A Uber poderá enfrentar novos desafios legais por sua interpretação da decisão da Suprema Corte sobre os períodos de tempo pelos quais os motoristas deveriam receber o salário mínimo por hora.

A Uber disse que vai calcular os ganhos com base apenas no tempo do motorista "ocupado" no aplicativo —definido como o tempo gasto atendendo a um passageiro. Qualquer tempo à espera de clientes não seria incluído.

Isto ocorre apesar de o juiz-chefe George Leggatt concordar, em seu julgamento por escrito, com a determinação de tribunais inferiores de que o "horário de trabalho" deveria começar no momento em que o motorista se conecta ao app e está pronto para aceitar uma corrida.

Lorde Leggatt admitiu, entretanto, que o caso examinava especificamente as condições do mercado em 2016, e salientou uma decisão anterior que dizia que "a mesma análise não se aplicaria" se a Uber enfrentasse concorrência significativa, o que a empresa afirma existir hoje na forma de Bolt, Ola e outros apps de transporte individual. Além disso, a companhia disse que deixou de penalizar os motoristas do Reino Unido por recusarem viagens em 2017, retirando sua obrigação de trabalhar.

A Uber afirma que não seria possível pagar aos motoristas o salário mínimo oficial do Reino Unido —que subirá para 8,91 libras (cerca de R$ 70) por hora em 1º de abril— por todo o tempo que ficam online, a menos que estabelecesse turnos rígidos ou reduzisse drasticamente o número de motoristas que têm acesso ao app. Ela afirma que os motoristas em Londres ganharam 17 libras por hora (cerca de R$ 132) em média no mês passado quando em viagens, depois de descontar os custos, e que ela não pode dizer quantos motoristas também se conectam a apps rivais enquanto esperam por um pedido de viagem.

No entanto, os sindicatos afirmaram que a Uber e outras companhias de transporte compartilhado inundam intencionalmente as ruas com motoristas, resultando em tempos de espera curtos para os clientes, mas longos períodos sem rentabilidade para os trabalhadores que aguardam um chamado.

A atitude da Uber em relação ao horário de trabalho provavelmente será contestada por grupos de direitos dos trabalhadores, como ocorreu na Califórnia, onde estudos do tempo "ocupado" mostraram que um motorista da Uber passa aproximadamente um terço do tempo à procura de clientes. A Uber não divulgou suas próprias estatísticas.

Em um documento legal, a Uber não definiu o custo previsto para adotar o modelo de trabalhador no Reino Unido, mas disse que isso não afetaria seu objetivo declarado anteriormente de divulgar um trimestre rentável —em uma base ajustada Ebitda— antes do fim do ano. O mercado britânico representou 6,4% dos pedidos de viagens no último trimestre de 2020, segundo um porta-voz.

A companhia também não quis comentar como as mudanças poderão impactar sua atual disputa com as autoridades fiscais britânicas sobre o pagamento de imposto sobre valor agregado sobre as reservas brutas e as taxas de motoristas, que poderão depender de o Departamento de Receitas e Alfândega classificar a Uber como provedor de transporte, e não um mero agente entre motoristas e passageiros.

Traduzido originalmente do inglês por Luiz Roberto M. Gonçalves

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