Atraso no Orçamento segura despesas e governo tem superávit de R$ 24 bi no ano

Com falta de aprovação e sanção do texto, gastos discricionários caíram R$ 7 bi no trimestre

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Brasília

O atraso no Orçamento de 2021, sancionado apenas neste mês, limitou as despesas federais e contribuiu para o governo registrar um superávit de R$ 24,4 bilhões no acumulado do ano (de janeiro a março).

O Tesouro Nacional destacou que houve uma queda de R$ 7,1 bilhões em despesas não-obrigatórias no trimestre na comparação com igual período do ano passado, “influenciada pela não aprovação do Orçamento”.

Em caso de atraso no Orçamento, a execução dos gastos não-obrigatórios precisa obedecer a uma limitação mensal —que, no caso de 2021, era de até 1/18 avos do total previsto. O texto só foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) há cerca de uma semana (em 22 de abril).

O superávit no trimestre coincide também com a ausência de medidas econômicas voltadas à Covid, interrompidas na virada do ano. A principal delas, o auxílio emergencial, só voltou a ser pago à população em abril.

Bruno Funchal, secretário do Tesouro Nacional, afirma que o atraso das medidas ocorreu devido à discussão sobre normas orçamentárias. "Foi muito mais uma questão de lidar com as regras fiscais do que planejamento", disse ele.

No entanto, a não-inclusão de medidas no Orçamento desde agosto do ano passado até a aprovação no Congresso em março foi justamente um dos motivos que levaram à necessidade de novas brechas para liberar recursos fora das regras fiscais.

Um exemplo é o Renda Brasil, programa pensado no governo para ampliar o Bolsa Família e substituir o auxílio emergencial dentro do Orçamento. A ideia foi barrada por Bolsonaro e ficou fora das contas.

Neste ano, governo e Congresso voltaram ao tema ao discutir por ao menos dois meses uma maneira de liberar R$ 44 bilhões para o auxílio emergencial (o que resultou em uma flexibilização via PEC, ou proposta de emenda à Constituição). Os pagamentos à população foram retomados após um hiato de mais de três meses após o fim do ano, em 6 de abril.

Funchal reconheceu apenas que o ideal a respeito das regras seria mudar a meta fiscal neste ano para acomodar os novos programas, mas que isso levaria mais tempo devido à necessidade dos cálculos. A opção de governo e Congresso foi simplesmente tirar certas ações do cálculo da meta fiscal (caso do programa de crédito a micro e pequenas empresas, do programa de manutenção de emprego e de medidas de saúde voltadas à Covid).

As despesas totais no trimestre tiveram queda real de 0,4% no acumulado do ano (frente a um ano atrás), para R$ 344 bilhões de janeiro a março de 2021.

Já as receitas totais subiram 7,6%, para R$ 453,7 bilhões, devido à melhora na arrecadação em relação ao ano passado. De acordo com o Tesouro, o movimento é influenciado pela recuperação econômica. De forma marginal, também pela devolução de R$ 3,6 bilhões em auxílio emergencial pago indevidamente.

O resultado no azul no acumulado do ano representa uma reversão em relação ao déficit de R$ 2,8 bilhões registrados no mesmo período de 2020.

Funchal afirmou que, apesar da melhora, o déficit acumulado em 12 meses continua em patamar elevado, de R$ 759 bilhões. Segundo ele, no entanto, os números devem melhorar neste ano mesmo com a continuidade da pandemia.

"Apesar de ao longo do ano a gente ainda estar com a pandemia, em termos fiscais [vemos um déficit] muito mais contido do que em 2020. A gente espera que essa recuperação aconteça ao longo do ano de 2021", afirma.

Só no mês de março, houve superávit de R$ 2,1 bilhões. O resultado representa uma reversão frente ao mesmo período de 2020, quando houve déficit de R$ 21,1 bilhões com medidas já em execução para mitigar a crise.

Neste ano, o governo vai continuar com despesas não-obrigatórias comprimidas. A aprovação do Orçamento mantendo em boa parte emendas parlamentares inseridas pelo Congresso vai forçar cortes nos gastos discricionários e, para alguns analistas, fazer o país correr o risco de paralisação de serviços da máquina pública ("shutdown").

Funchal afirmou que esse risco é baixo, mas afirmou que haverá um monitoramento. "Depois do ajuste no Orçamento, acho que é factível, olhando para o que temos de informação, chegar ao fim do ano sem shutdown. Mas vamos fazer um acompanhamento e melhorar nossa eficiência para reduzir os riscos", afirmou.

O secretário do Tesouro disse que é difícil cortar gastos, mas que por outro lado é preciso controlar as despesas e que o teto é fundamental para melhorar as discussões. "Precisamos discutir a qualidade do gasto. Quando falamos de reforma da Previdência e uma reforma administrativa, é justamente para isso. Economizar recursos e justamente alocar para os mais pobres", afirmou.

"Mas [precisamos] fazer da melhor forma possível. E não simplesmente aumentar imposto ou dívida. Essa solução já teve no ano passado e a gente está onde está. A gente chegou nesse ponto aumentando carga tributária e dívida. Não tem mais para onde correr, [a saída] é controlar o nível de gasto e discutir qualidade de gasto", afirmou.

Funchal, que está prestes a assumir o cargo de secretário especial de Fazenda, afirmou que seu trabalho será de continuidade em relação ao antecessor, Waldery Rodrigues.

O Tesouro fez novas projeções para a dívida bruta, afirmando que ela vai diminuir para 83,6% do PIB (Produto Interno Bruto) até 2030 no cenário base. A depender do comportamento da Selic, as estimativas variam de 72,8% a 95,6% no mesmo horizonte.

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