O Banco Central vai exigir que as instituições financeiras passem a incorporar à sua política de gerenciamento de riscos potenciais perdas com questões relacionadas às mudanças climáticas.
A determinação consta de novas regras colocadas em consulta pública pela autarquia por prazo de 60 dias nesta quarta-feira (7).
A ideia é que os bancos monitorem e tomem ações para se precaver de perdas com fatores como condições ambientais extremas e a transição para uma economia de baixo carbono, incorporando essas questões em seus testes de estresse e análises de cenário.
As novas regras também aprimoram requisitos que já faziam parte da estrutura de gerenciamento de riscos dos bancos nas áreas social e ambiental, com critérios para evitar que eventuais perdas impactem riscos mais tradicionais, como os relacionados a crédito e liquidez.
O BC está propondo, ainda, que os bancos passem a ser obrigados a divulgar uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática, com as diretrizes relacionadas a esses temas que devem nortear seus negócios e relações com clientes e comunidade. As novas regras estabelecem critérios para a implementação de ações e para a divulgação de informações.
Ao apresentar as propostas, a diretora de Assuntos Internacionais do BC, Fernanda Nechio, disse que a pandemia reforçou a importância da agenda social, ambiental e climática.
"Essa crise não necessariamente mudou o rumo das nossas atuações, mas acelerou as transformações que já vinham em andamento. Há uma grande necessidade, e também uma oportunidade, de buscarmos uma recuperação que seja mais sustentável e inclusiva", disse Nechio.
A sinalização sobre a agenda de sustentabilidade do Banco Central era aguardada desde o último setembro como resposta à crise na política ambiental brasileira, que chegou a gerar atritos com investidores estrangeiros.
O texto divulgado pelo Banco Central foi elogiado por especialistas em finanças sustentáveis por padronizar, com detalhes, os critérios sociais, ambientais e climáticos que devem ser considerados pelas instituições financeiras nas suas análises de risco.
Antes, os bancos eram obrigados a criar suas políticas de responsabilidade social e ambiental, mas não havia determinação sobre os critérios que deveriam utilizar.
“A definição de padrões mínimos viabiliza a supervisão e a fiscalização pelo Banco Central”, afirma Gustavo Pinheiro, coordenador do Portfólio de Economia de Baixo Carbono do Instituto Clima e Sociedade
Outros avanços citados por Pinheiro são a obrigatoriedade da aplicação dos critérios socioambientais e a sua integração com a gestão de risco e capital.
“Deixa de ser algo apenas aspiracional e passa a ser uma medida que efetivamente leva o risco climático, social e ambiental para dentro da análise de riscos dos bancos, impactando até mesmo requerimento de capital, que é o cerne do negócio bancário.”
(Com Reuters)
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