Em meio a pandemia, vetos ao Orçamento cortam recursos para saúde, educação e obras

Bolsonaro seguiu acordo com Congresso e sancionou Orçamento com vetos a emendas e recursos de ministérios

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Brasília

Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao Orçamento de 2021 retiram dinheiro das áreas de saúde, educação e também para obras. Para garantir verba a despesas obrigatórias, como aposentadorias, o governo teve que abrir espaço no Orçamento, num valor de aproximadamente R$ 29 bilhões.

Desse total, cerca de R$ 20 bilhões foram na forma de vetos, e R$ 9 bilhões na forma de bloqueio —o que deixa os gastos em suspenso e só serão liberados se houver dinheiro para o pagamento ao longo do ano. A diferença é que os programas e ações bloqueados podem voltar a ser autorizados em 2021, o que não ocorre no caso de veto.

Apesar de a crise sanitária do coronavírus atingir recordes no país, a verba para a saúde não foi poupada. A pasta perdeu R$ 2,2 bilhões em recursos vetados. Não houve, porém, bloqueio nesta área.

No caso do Ministério da Educação, foram vetados R$ 1,1 bilhão. O bloqueio na pasta foi de R$ 2,7 bilhões.

O ministro que mais perdeu verba foi Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional). Foram vetados R$ 8,6 bilhões e bloqueados R$ 800 milhões. Marinho havia sido o titular que mais ganhou dinheiro após mudanças no Orçamento promovidas pelo Congresso.

As alterações, no entanto, cortaram previsão de despesas obrigatórias, como aposentadorias e seguro-desemprego, que ficaram abaixo do suficiente para garantir os pagamentos até o fim do ano. Isso abriu uma arrastada negociação entre o Palácio do Planalto, Ministério da Economia e Congresso.

A solução costurada para destravar o Orçamento de 2021 envolveu uma combinação entre vetos a emendas parlamentares e recursos de programas de ministérios, além de um esforço do governo para enxugar ao máximo os gastos com o funcionamento da máquina pública.

Neste ano, o Orçamento tem a previsão de um total de R$ 1,486 trilhão em despesas federais sujeitas ao teto. Desse montante, o governo afirma que terá cerca de R$ 87 bilhões em recursos discricionários, destinados a custeio da máquina pública e investimentos. Esse valor, menos de 6% do total, acaba incrementado por emendas parlamentares.

De acordo com o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, os cortes oficializados nesta sexta-feira (23) não geram risco ao funcionamento da máquina pública.

“Entendemos que, neste momento, não corremos risco de termos parada em nenhum dos ministérios”, disse.

A percepção do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, Felipe Salto, é diferente. Para ele, a tesourada feita pelo governo ameniza a chance de rompimento do teto de gastos, que limita as despesas do governo, mas traz o risco de paralisia em serviços públicos essenciais.

"No limite, podemos assistir a um quadro de shutdown", disse.

O economista explica que não há margem no teto e, por isso, a conta não fechará se o governo precisar desbloquear verbas de ministérios caso tenha problemas com a prestação de serviços.

"O governo vai ter de mostrar que será possível manter políticas públicas essenciais. Se lançar mão do expediente da contabilidade criativa para evitar cortes, vai ser muito preocupante", afirmou.

Os técnicos do governo afirmaram que, com a reorganização do Orçamento, serão relançados o Pronampe, que concede crédito emergencial a pequenas empresas, e o programa que permite corte de jornada e salário de trabalhadores, com compensação parcial paga pelo governo. Eles não apresentaram previsão para o lançamento.

Com o veto parcial ao Orçamento aprovado pelo Congresso, Bolsonaro seguiu a orientação do ministro Paulo Guedes (Economia).

O Legislativo, por sua vez, também obteve vitórias na negociação, pois o veto às emendas desejado pela equipe econômica foi enxugado nas negociações. Emendas são recursos direcionados por deputados e senadores a projetos de suas bases eleitorais

Guedes queria um veto mais amplo às emendas. Mas o acordo exigiu então que o governo também faça uma redução nas despesas para o funcionamento dos ministérios, por exemplo, cortando gastos administrativos.

Também foi vetada a autorização para criação de cargos na Polícia Militar e no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, que são custeados pela União.

A sanção, com vetos, ao Orçamento de 2021 foi publicada na edição desta sexta-feira (23) do Diário Oficial da União, mas com a data desta quinta (22).

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