Diversas iniciativas do governo e da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) para conter um salto nas tarifas de energia em 2021 irão na prática evitar reajustes na casa de dois dígitos para os consumidores, disse nesta quinta-feira (22) o diretor-geral do regulador, André Pepitone.
Ele projetou que as contas de luz poderiam ter elevação média de 18,2%, caso nada tivesse sido feito, e calculou que as medidas adotadas atenuarão em R$ 18,83 bilhões o aumento de custos esperado para os consumidores em geral neste ano, antes visto em R$ 29,57 bilhões.
A afirmação vem após a agência ter adiado decisões sobre processos de reajuste de sete empresas de distribuição de energia nas últimas semanas, enquanto avaliava formas de cortar a esperada escalada de custos.
Com a retomada das análises, a diretoria do órgão regulador aprovou para a CPFL Paulista, da CPFL Energia, um aumento médio de 8,95% nas contas de luz.
"Foi um verdadeiro exercício de gestão de tarifas praticado pela agência. Caso não fosse isso, esse índice tarifário seria muito maior, seria de dois dígitos", disse Pepitone sobre o reajuste, sem detalhar o valor previsto antes.
Ele também não detalhou o aumento médio esperado para as tarifas no Brasil, mas comentou que o índice será da ordem de "um dígito".
No caso da CPFL, o aumento também foi menor porque a empresa concordou com o diferimento de parte de suas receitas, a chamada Parcela B, o que por si só gerou uma desoneração da tarifa da empresa na ordem de 1,95%, segundo Pepitone.
No caso da Energisa Mato Grosso do Sul, o reajuste médio para os consumidores foi fixado pelo regulador em 8,9%.
A Aneel decidirá ainda sobre reajustes de mais cinco empresas, incluindo distribuidoras da Neoenergia e da Enel.
Diversas ações
Entre as medidas para permitir tarifas menores, a Aneel destacou a definição de um novo fluxo para o pagamento de indenizações devidas a transmissoras de energia, embora afirmando que uma redução das compensações neste ano e em 2022 será compensada à frente, sem impactar as empresas do setor.
Essa indenização, prometida às transmissoras pela renovação antecipada de contratos de concessão em 2012, é paga na prática pelos consumidores e pesa sobre as tarifas das distribuidoras.
Entre empresas com valores a receber estão subsidiárias de Eletrobras, Copel, Cemig e CEEE, além da privada Isa Cteep.
Antes, havia uma previsão de que as indenizações seriam quitadas até o final de 2025, com peso sobre as tarifas em 2021 e 2022 de R$ 8,31 bilhões por ano.
Agora, a Aneel aprovou novo fluxo de pagamentos com encerramento em 2027 e valores de R$ 2,22 bilhões em 2021 e R$ 3,25 bilhões em 2022.
Em contrapartida, os pagamentos anuais seriam de R$ 6,89 bilhões entre 2023 e 2027, contra R$ 6,59 bilhões previstos antes entre 2023 e 2025.
A Abrate (Associação Brasileira de Transmissoras de Energia Elétrica) havia proposto à Aneel ampliar o prazo final para as indenizações de 2025 para 2027, mas com fluxo de pagamentos de R$ 5,92 bilhões por ano entre 2021 e 2027.
A Aneel estimou que a mudança negociada nesse fluxo permitirá economia de R$ 3,66 bilhões para os consumidores em 2021.
A agência disse que ainda será possível antecipar para os consumidores R$ 1,6 bilhão em receitas destinadas a aliviar tarifas que antes tinham previsão de liberação apenas mais adiante, em processos de revisão tarifária.
Outra desoneração, de R$ 1,53 bilhão, foi permitida após decreto do presidente Bolsonaro que autorizou distribuidoras a adiarem pagamentos pela compra de energia junto à hidrelétrica binacional de Itaipu, cuja produção é precificada em dólares, estimou a Aneel.
O regulador ainda previu atenuação de R$ 2,14 bilhões dos reajustes em 2021 com o diferimento de receitas de distribuidoras, como no caso da CPFL, o que também foi permitido pelo decreto presidencial sobre Itaipu.
Outras medidas listadas pela agência como formas de atenuar os reajustes já haviam sido divulgadas, como a devolução de créditos tributários por cobranças de tributo no passado que depois foram consideradas ilegais na Justiça, que deve somar R$ 5,58 bilhões neste ano.
A agência apontou ainda benefícios de R$ 1,78 bilhão e R$ 2,23 bilhões, respectivamente, por medidas provisórias do governo em 2020 que visaram conter aumentos nas tarifas — as medidas provisórias 950 e 998.
A primeira medida provisória permitiu a costura de empréstimos bancários para apoiar o caixa de distribuidoras diante de impactos da pandemia de Covid-19, enquanto a segunda direcionou ao abatimento de custos para os consumidores recursos que antes iriam para programas de pesquisa e desenvolvimento.
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