O governador Andrew Cuomo e os líderes do Legislativo do estado de Nova York estavam perto de um acordo orçamentário na segunda-feira (5) que levaria os milionários da cidade de Nova York a pagar o imposto de renda pessoal mais alto dos Estados Unidos, como consequência econômica direta da pandemia.
Cuomo vinha resistindo a esse tipo de proposta há anos, argumentando que aumentar impostos, especialmente sobre os mais ricos, levaria o estado a perder negócios. Mas o déficit na arrecadação causado pelo coronavírus –combinado à força crescente da ala progressista do Legislativo e à perda de influência do governador –criou ímpeto repentinamente para a aprovação.
Se o acordo for colocado em vigor, ele elevaria o imposto de renda e os impostos das empresas a fim de gerar US$ 4,3 bilhões adicionais em receita por ano, e existe a possibilidade de legalizar as apostas esportivas via celular, o que resultaria em US$ 500 milhões ao ano em arrecadação tributária adicional.
Sob a proposta de aumento de impostos, as pessoas de mais alta renda da cidade pagariam entre 13,5% e 14,8% de impostos estaduais e municipais, se considerada a alíquota de 3,88% de imposto de renda que a cidade de Nova York aplica aos contribuintes de mais alta renda. Isso superaria os 13,3% de imposto aplicados às pessoas de mais alta renda na Califórnia, no momento o estado com tributação mais alta dos Estados Unidos.
A questão de quem deve pagar para ajudar a reanimar a economia do país, que ainda está se recuperando da devastação causada pela pandemia, está em debate em todo o país. Em Washington, o presidente Joe Biden propôs 15 anos de aumentos substanciais nos impostos sobre as empresas para ajudar a bancar o custo de um pacote de US$ 2 trilhões de investimento em infraestrutura com duração de oito anos.
O presidente também deve propor aumento de impostos sobre as pessoas de alta renda, uma manobra que muitos estados também estão debatendo. Os legisladores na Califórnia estão propondo um imposto sobre a riqueza, e o governador de Minnesota propôs uma nova alíquota para os contribuintes de renda mais alta no estado.
No estado de Washington, o Senado estadual aprovou por estreita margem no mês passado um novo imposto de 7% sobre os ganhos de capital de valor superior a US$ 250 mil, que o governador Jay Inslee, democrata, afirmou apoiar.
Em Nova York, duas novas alíquotas seriam criadas temporariamente no imposto de renda pessoal: 10,3% para as rendas de entre US$ 5 milhões e US$ 25 milhões ao ano, e 10,9% para as rendas superiores a US$ 25 milhões anuais, de acordo com detalhes preliminares obtidos pelo The New York Times. As novas alíquotas expirariam no final de 2027.
Para as pessoas com renda anual superior a US$ 1 milhão (e os casais que declarem conjuntamente e tenham renda anual superior a US$ 2 milhões), a alíquota de imposto de renda subiria de 8,82% para 9,65%.
Aumentar os impostos sobre os ricos de Nova York vem sendo uma prioridade para a ala esquerda do Partido Democrata, mas Cuomo, governador democrata que está em seu terceiro mandato e é centrista quanto a questões tributárias, sempre se opôs à ideia.
Agora, a influência do governador sobre o orçamento – e sobre outras questões na capital estadual, Albany – parece ter enfraquecido, em meio a diversas investigações sobre acusações de assédio sexual que pendem sobre ele, e a críticas à maneira pela qual ele lidou com as mortes causadas pelo vírus nas casas de repouso do estado.
Cuomo se viu na desconfortável posição de ter de negociar com líderes democratas cujo apoio ele perdeu: Andrea Stewart-Cousins, líder da maioria no Senado estadual, pediu sua renúncia, e Carl Heastie, o presidente da Assembleia Legislativa, abriu uma investigação de impeachment sobre o governador.
O acordo poderia abrir caminho para a construção de um cassino na cidade de Nova York, uma ideia defendida há muito tempo como forma de engordar a arrecadação tributária do estado. Os incorporadores de imóveis estão salivando diante do mercado potencial de uma cidade que tem mais de nove milhões de habitantes e que no passado chegava a atrair 50 milhões de visitantes por ano.
As propostas que estão circulando entre os legisladores permitiriam que o estado conceda três licenças para cassinos, quase certamente para áreas na cidade e nos subúrbios de Nova York, acelerando uma expansão que tinha data inicial marcada para 2023.
Outros aspectos do orçamento, que deveria ter sido apresentado em 1º de abril, ainda estão sendo negociados e poderiam oferecer assistência significativa aos nova-iorquinos que ainda enfrentam as consequências da pandemia do coronavírus, com ajuda a pequenas empresas, e subsídios para inquilinos que estão atrasados no pagamento de seus aluguéis e para imigrantes que não estão legalmente no país e que por isso não se qualificavam para receber verbas de assistência federais.
De fato, as negociações orçamentárias deste ano – como as do ano passado – aconteceram à sombra da pandemia, e muitos legisladores trabalharam de casa; a maioria dos acordos foi formulada em reuniões por vídeo, enquanto o estado lida com os desafios financeiros causados pela pandemia.
Mesmo assim, parece haver acordo quanto a usar a receita gerada pelo aumento dos impostos sobre os ricos para expandir fortemente os gastos com a educação e implementar um programa de subvenções para a recuperação de pequenas empresas que sofreram prejuízos durante a pandemia.
A alíquota de imposto sobre franquias empresariais subiria de 6,5% para 7,25%, mas o aumento não se aplicaria às pequenas empresas. As propostas de aumento de impostos foram noticiadas pelo The Wall Street Journal.
Andrew Rein, presidente da Comissão Cidadã de Orçamento, uma organização da sociedade civil que fiscaliza o processo orçamentário, disse que o estado nos próximos dois anos tinha à sua disposição US$ 2 bilhões a mais em verbas do que as autoridades antecipavam em janeiro, e classificou os aumentos de impostos propostos como “desnecessários e arriscados economicamente”, em um momento no qual a recuperação econômica é frágil.
“Infelizmente, os líderes estaduais escolheram não aproveitar a oportunidade gerada pelo fortalecimento da arrecadação de impostos e pela imensa assistência federal para estabilizar o quadro fiscal de Nova York e manter sua competitividade econômica”, disse Rein.
Traduzido originalmente do inglês por Paulo Migliacci
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