O governo federal testa um novo modelo de concessões de rodovias com o leilão da BR-153 nesta quinta (28), na B3. Será o primeiro projeto com algumas inovações que devem ser replicadas na sequência de ofertas que o Ministério da Infraestrutura prevê para os próximos meses.
Uma delas é um sistema híbrido de propostas no leilão, que mistura deságio na tarifa e ágio na outorga. O contrato de concessão prevê ainda novidades em rodovias federais, como a divisão do risco de demanda e a adoção de descontos no pedágio para usuários frequentes.
A mudança foi motivada por problemas em concessões feitas durante o governo Dilma Rousseff, que levaram a uma série de processos de extinção dos contratos por não cumprimento dos compromissos pelos concessionários, caso do trecho da BR-153 que será leiloado nesta quinta.
"A gente tem hoje um novo modelo que busca selecionar bem o nosso concessionário, está recheado de mecanismos de incentivo à performance e evolui muito na sofisticação regulatória para atrair o financiador", diz a secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa.
A ideia, diz, ela é incentivar o concessionário a antecipar obras e dar ao financiador maior poder de cobrança em caso de descumprimento dos compromissos. Em caso de saída do concessionário por dificuldades financeiras, as regras atuais permitem o prosseguimento do projeto.
No leilão desta quinta, o governo vai conceder 850,7 quilômetros que ligam Aliança do Tocantins (TO) a Anápolis (GO), trecho que havia sido concedido em 2014, mas devolvido ao governo em 2017 após declaração de caducidade do contrato por descumprimento de obrigações do antigo concessionário.
O projeto prevê investimentos de R$ 7,8 bilhões na duplicação de 623,3 quilômetros, construção de 27,6 quilômetros de faixas adicionais, de 89,9 quilômetros de vias marginais, de um contorne em Corumbá de Goiás, novas interconexões e passarelas de pedestres, entre outros.
A sistemática de ofertas no leilão sai da modalidade de menor tarifa para um híbrido: em um primeiro momento, a disputa se dará pela tarifa, mas se o deságio chegar a 16,25%, os concorrentes passam a disputar entre quem paga a maior outorga.
A outorga formará um colchão financeiro para que o governo possa cumprir suas obrigações no contrato, entre elas duas inovações: garantir a receita em caso de queda da demanda em momentos de elevado investimento e cobrir o desconto a usuários frequentes.
Outra mudança é a diferenciação do valor do pedágio entre trechos de pista simples e dos trechos de pista dupla, que serão mais caros. O objetivo, neste caso, é incentivar o concessionário a acelerar as obras em duplicação de todo o trecho.
Os contratos preveem ainda que soluções de controvérsias sejam feitas via arbitragem, foro mais especializado e rápido, e estabelecem regras para a extinção dos contratos, com modelos de cálculos de indenizações.
"A gente vinha de um processo de concessão de rodovias com baixa performance", afirma Marcassa, citando como origem as concessões baseadas em tarifas baixas e juros subsidiados do governo Dilma, que se tornaram inviáveis com a perda de capacidade financeira das empresas investigadas pela Operação Lava Jato.
Para o usuário, o modelo introduz um desconto para usuário frequente, para evitar que moradores da região paguem o mesmo pedágio que viajantes esporádicos. A cada viagem, o usuário pagará um pouco a menos, até atingir um valor mínimo na trigésima passagem pelos pedágios.
E dá desconto de 5% no pedágio para usuários que optarem pelo sistema eletrônico de cobrança, em um movimento rumo à implantação, no futuro, de cobrança por distância percorrida e não por praça de pedágio, que depende de uso de TAGs.
Para a advogada Letícia Queiroz, do escritório Queiroz Maluf, parte das inovações anunciadas pelo governo já são usadas em licitações de rodovias paulistas e podem ajudar a trazer grupos estrangeiros ao setor, por estarem mais adequadas a modelos adotados no exterior.
Para o leilão da BR-153, porém, apenas duas empresas entregaram à B3 as propostas iniciais, ambas já com presença forte no segmento: CCR e Ecorodovias.
Queiroz diz que a pouca concorrência já era esperada, por tratar-se de uma concessão com grande necessidade de investimentos, às vésperas da licitação da Novadutra, considerada a joia da coroa das concessões rodoviárias brasileiras, pelo elevado fluxo de tráfego.
A Novadutra deve ser leiloada no terceiro trimestre, já sob o novo modelo inaugurado na BR-153. Antes, porém, o governo oferece ao merca do a BR-163, que liga o Mato Grosso ao Pará. Nesse caso, como as obras de pavimentação foram feitas com dinheiro público, ainda vigorará o modelo de menor tarifa, sem outorga.
Ainda este ano, o ministério pretende leiloar trechos da BR-381 entre Minas Gerais e Espírito Santo, da BR-116 entre Rio e Minas Gerais e iniciar um lote de seis rodovias no Paraná.
As concessões de infraestrutura estão entre as prioridades do governo Jair Bolsonaro, em um esforço para entregar projetos que gerem emprego e ajudem a economia a se reerguer dos danos causados pela pandemia.
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