O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou nesta terça-feira (20) que, após desacertos nas negociações, o acordo entre governo e Congresso sobre o Orçamento de 2021 vai manter compromisso com a responsabilidade fiscal.
Ele afirmou que a proposta vai retirar do teto de gastos (que impede o crescimento real das despesas) apenas medidas voltadas à pandemia, enquanto gastos recorrentes vão permanecer dentro do limite constitucional.
“Os senhores vão observar isso nos próximos dois dias, quando observarem toda a configuração do acordo. Foi mantido o duplo compromisso do governo Bolsonaro com a saúde da população brasileira por um lado, e com a responsabilidade fiscal por outro”, disse Guedes ao participar da apresentação sobre a arrecadação federal de março (ele não ficou para a sessão de perguntas).
“Esse duplo compromisso significa que os dados recorrentes continuam sob o teto, exatamente porque eles exprimem esse compromisso com a responsabilidade fiscal. Já o compromisso com a saúde do povo brasileiro, esses gastos de natureza não recorrente exprimem por outro lado o compromisso com a saúde. Esses gastos, e só esses gastos, estarão fora do teto”, afirmou.
Em uma manobra para atender à pressão de parlamentares, governo e Congresso fecharam um acordo nesta segunda-feira (19) para aprovar um projeto de lei que busca resolver o impasse do Orçamento deste ano.
O texto retira da meta fiscal o programa de manutenção de empregos, o programa de crédito para micro e pequenas empresas (Pronampe) e gastos emergenciais com saúde, além de facilitar o corte de verbas de ministérios. A expectativa é que a medida ajude a abrir espaço para acomodar as emendas parlamentares.
Guedes vem aconselhando o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) a vetar ao menos parcialmente emendas feitas por parlamentares ao Orçamento de 2021 porque a proposta não tinha recursos suficientes para despesas obrigatórias. O Congresso ameaçava retaliação se ficasse sem as emendas combinadas.
Bolsonaro tem até a próxima quinta-feira (22) para sancionar o projeto, com ou sem vetos.
Após uma reunião com o ministro da Casa Civil, general Luiz Eduardo Ramos, o relator do Orçamento, senador Marcio Bittar (MDB-AC), disse que a sanção ficará para o último dia.
Indagado se haveria uma cerimônia para a sanção, o senador disse apenas "eu não venho". Bittar ficou bastante incomodado com as críticas que vieram do Ministério da Economia ao seu trabalho.
"Desgasta, mas é normal. O couro é grosso", afirmou o senador. "Claro que me incomodava muito, me incomodou muito naquele primeiro momento ficar ouvindo repetidas vezes que setores do governo estariam surpresos com aquela conta e também surpresos de onde foi cortado", disse Bittar.
Guedes afirmou que as tratativas sobre o Orçamento passaram por desacertos que dificultaram o encaixe dos números, inclusive de emendas parlamentares. Mas, segundo ele, quem apostava no entendimento entre Executivo e Congresso teria captado a real informação sobre o que estava acontecendo.
“Quem apostou no diálogo, no entendimento, entre Executivo e Congresso está captando o sinal, a informação, do que está acontecendo. Que é o governo conseguindo a base parlamentar para a retomada de suas agendas de reformas estruturantes”, afirmou.
“Como foi o primeiro exercício de elaboração conjunta do Orçamento [com o novo comando do Congresso], alguns desacertos aqui e ali, revelando justamente esse início de entrosamento, acabaram dificultando um pouco esse encaixe”, continuou.
Galeria
Apesar das declarações, a equipe econômica viveu momentos de sufoco nas últimas semanas para tentar resolver o imbróglio no Orçamento. O texto foi defendido por Guedes como inexequível e o ministro defendeu que Bolsonaro não sancionasse o texto, sob risco de uma acusação por crime de responsabilidade.
Guedes passou a receber cobranças públicas de membros do Congresso —como do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). "Depois de aprovado com amplo acordo que incluiu o governo, as críticas [ao Orçamento] são injustas e oportunistas, cabendo ao governo propor soluções que atendam às demandas acordadas durante a votação, respeitando todos os limites legais e o teto de gastos", afirmou Lira em rede social.
Guedes ainda teve de sair a campo para negar ser o mentor de uma PEC (proposta de emenda à Constituição) que liberaria até R$ 18 bilhões em obras sem amarras fiscais, mecanismo que abriria espaço para atender os congressistas, e culpou pelos problemas ministros fura-teto (uma referência a Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional).
Nesta terça, Guedes também sinalizou que as novas medidas voltadas a combater os efeitos da pandemia, como o programa de emprego e o reforço no crédito (já adotados em 2020), só virão após a sanção do Orçamento. “Agora vêm as novas camadas de proteção. O auxílio emergencial já foi disparado e, com a aprovação do Orçamento, vêm os outros programas bem-sucedidos do ano passado”, disse.
De acordo com Guedes, o acordo com o Congresso permitirá que os gastos com a pandemia sigam roteiro semelhante ao observado em 2020 após a aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Orçamento de Guerra –que permitiu despesas ligadas à Covid-19 sem amarras fiscais.
Mas, neste ano, ele prevê que os gastos terão mais foco e moderação após o governo ter liberado o correspondente a 8% do PIB (Produto Interno Bruto) para a pandemia em 2020.
Nos bastidores, o ministro compartilha a interlocutores o cálculo de que apenas 1% do PIB será necessário para combater a Covid-19 e seus efeitos neste ano (o equivalente a pouco mais de R$ 80 bilhões). Mas já é reconhecida internamente a possibilidade de o número ficar em 2% ou mais.
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