O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco DEM-MG), pretende colocar em pauta no início de maio projeto de lei que prevê uma nova rodada do Refis, programa de refinanciamento de dívidas tributárias das empresas.
Pacheco ainda afirmou que a regularização dos débitos deveria ser ampla, como nas edições anteriores do programa, e não apenas para os débitos que tenham sido criados durante a pandemia do novo coronavírus. O presidente do Senado ainda defende um outro projeto de regularização, dessa vez para a renegociação dos débitos decorrentes de multas aplicadas por agências reguladoras e autarquias.
Durante reunião de líderes na manhã desta quinta-feira (22), os senadores propuseram que a pauta de votações dedicasse espaço para a análise de iniciativas relacionadas com a economia, o que contou com a concordância de Pacheco.
O presidente do Senado então decidiu dedicar as suas primeiras semanas de maio para análise de pautas econômicas, que estão represadas por causa da pandemia, mais ligadas com o contribuinte –e não grandes questões estruturais da economia e de infraestrutura.
“Alguns senadores propuseram que sejam votadas nas próximas semanas um conjunto de projetos da área econômica, mas não da área setorial. Um deles, importante para repercutir, seria o novo Refis, em função da pandemia. O presidente [do Senado] anuiu e indicou que vai colocar vários projetos dessa natureza, do mesmo assunto, do mesmo âmbito, nas primeiras semanas de maio, na primeira quinzena de maio”, afirmou o líder da minoria, senador Jean Paul Prates (PT-RN), em conversa com os jornalistas após a reunião.
“Então na primeira semana de maio deveremos ter sessões para tratar dessa pauta represada da área econômica, especialmente essa do Refis”, completou.
Pacheco vem defendendo publicamente um novo Refis, por causa dos danos provocados pela pandemia para a economia brasileira. O programa oferece condições mais vantajosas e mesmo deduções para quem quitar suas dívidas tributárias com o fisco.
No início da noite, em transmissão ao vivo com o empresário Abílio Diniz, o presidente do Senado afirmou que o ideal que o Refis se desse no âmbito de uma reforma tributária, regularizando os débitos em meio à uma transição de modelos de arrecadação de impostos. Como a reforma ainda se encontra distante, ele considera necessário o programa agora, por causa da dificuldades dos empresários. No entanto, defende que a abrangência do programa não deva englobar apenas os débitos do período de pandemia.
"O Refis é uma ideia pontual, embora tenha um grande alcance, que deriva do fato que vivemos uma crise no brasil sem precedentes. Essa crise quebrou muita gente, paralisou segmentos inteiros, diversos programas foram implementados no ano passado, que renderam um déficit público de R$ 743 bi para ter auxílio emergencial, para ter um Pronampe para pequenas e micro empresas", afirmou.
"Não podemos fazer de um Refis uma cultura no Brasil, sob pena de criarmos uma cultura de inadimplência tributária com a perspectiva de que de três em três anos se tenha um Refis. E seria melhor mesmo que o Refis viesse no âmbito de uma reforma tributária, constituindo um passaporte único para a transição de modelos tributários para alcançar até mesmo de maneira mais dadivosa todos esses devedores ao longo do tempo, de uma maneira mais definitiva", completou, ressaltando em seguida que a reforma ainda está em "gestação".
Contrariando o governo, que já resiste ao Refis, por ser difícil delimitar que foi realmente afetado pela pandemia, o presidente do Senado defende mesmo que o programa englobe as dívidas contraídas antes mesmo desse período de crise.
"Hoje se tem um grande apelo nacional do segmento produtivo de que se tenha um Refis no Brasil e que não alcance só débitos da pandemia, que se possa fazer uma regularização tributária a exemplo do que aconteceu em 2017", afirmou.
"Mas não é só isso. Há um contencioso enorme de multas de agências reguladoras, multas de autarquias, uma série de departamentos e órgãos que têm um ativo, ou um passivo enorme para poder ser resolvido. E Precisamos de uma programação para também resolver isso", completou.
Jean Paul Prates afirma que a proposta não vai enfrentar uma “resistência tão dura”, justamente por contas dos efeitos da pandemia.
No entanto, a equipe do ministro Paulo Guedes (Economia) vem mostrando oposição nos bastidores.
Técnicos da pasta se posicionam de forma contrária e defendem que não há necessidade de criar mais um Refis, principalmente porque já existem instrumentos de renegociação para os afetados pela pandemia. Afirmam que uma medida ampla, como um Refis, poderia abrir margem para que empresas não afetadas pela pandemia pudessem aderir ao programa.
Pacheco destinou para relatar o projeto –que é de sua autoria– o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), que se tornou o responsável pelas articulações.
A minoria e oposição também busca aproveitar essas sessões com pautas econômicas para colocar em pauta uma proposta que revê a faixas de contribuição do Imposto de Renda. O projeto de autoria do líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), é relatado por Prates.
“Eu agreguei um projeto que estou relatando, que é de autoria do senador Eduardo Braga, que diz respeito às faixas de isenção do Imposto de Renda da pessoa física. É um projeto que amplia a faixa de isenção”, afirmou.
Prates explica que o texto original estabelecia uma quota única de 27,5% para os valores acima da isenção. Em seu texto, ele estabelece novas faixas, de forma a tornar “mais justa a incidência acima da isenção”, afirmou.
Segundo o senador, o projeto também cria uma alíquota de 15% de Imposto de Renda para os dividendos recebidos pelas empresas. Hoje, os dividendos são isentos de IR.
Antes das sessões destinadas para as questões econômicas, o Senado deve apreciar na próxima quinta-feira (29) projeto de lei que determina a quebra de patente de vacinas e medicamentos contra a Covid-19.
A proposta chegou a entrar na pauta do plenário da Casa, mas foi retirada a pedido do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A iniciativa enfrenta resistência do governo e também de empresários brasileiros, que alegam que o acesso à vacina não vai ser acelerado com a quebra da patente, além de resultar em dificuldades futuras para o país, por conta de regras de propriedade intelectual.
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