Foram criadas 184.140 vagas com carteira assinada no país em março, apesar do agravamento da pandemia e implementação de medidas de restrição a algumas atividades econômicas no mês.
Na noite desta terça-feira (27), o ministro Paulo Guedes (Economia) já havia informado que o balanço do mercado de trabalho formal em março foi positivo, segundo os dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que foram oficialmente divulgados nesta quarta (28).
Apesar da abertura de vagas no mês, os números mostram um desaquecimento do mercado de trabalho, pois em janeiro foram criados 257,8 mil novos contratos e em fevereiro, 395,2 mil.
Ao comentar os dados de março, Guedes destacou que o setor de serviços foi responsável por metade do saldo de março. “O último setor da economia que estava no chão se levantou e a economia brasileira segue criando novos empregos”, declarou o ministro nesta quarta.
No acumulado de janeiro a março, o saldo no mercado de trabalho formal brasileiro é positivo, com a abertura de 837,1 mil vagas num período de crise provocada pela Covid-19.
No mesmo período do ano passado, haviam sido abertas 108,8 mil empregos com carteira assinada, pois, em março de 2020, o impacto da chegada do novo coronavírus resultou no encerramento de quase 276 mil contratos de trabalho formais.
Nos últimos 12 meses, o Caged registrou a abertura de 857,8 mil novas vagas. Por isso, Guedes ressaltou que o país tem hoje um nível de emprego formal acima do período pré-pandemia.
Para tentar evitar demissões em massa diante do agravamento da crise em 2021, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) assinou nesta terça (27) as medidas provisórias para que regras trabalhistas sejam flexibilizadas novamente diante do agravamento da pandemia.
Com isso, foi recriado o programa que permite o corte de jornada e salários de trabalhadores da iniciativa privada, além da suspensão temporária de contratos. Em troca, o empregado recebe uma compensação paga pelo governo.
Com um cenário de maiores restrições a atividades econômicas, o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, chegou a prever uma mudança no comportamento do mercado de trabalho.
“Podemos ter perda de empregos no próximo mês”, disse. Ele, porém, acredita que isso será amenizado pela medida de corte de salários, que alivia o custo para o patrão.
Pesquisador da área de Economia Aplicada do FGV/IBRE, Daniel Duque também acredita que o Caged de abril possa registrar um resultado negativo, porém próximo de zero. “O mercado de trabalho tende a ter um pequeno atraso. Quando há queda ou aceleração da atividade econômica, a resposta dos empresários demora um pouco”.
Já o economista-chefe da Ativa Investimentos, Étore Sanchez, projeta um saldo positivo, entre 100 mil e 200 mil vagas abertas em abril, e dados mais desacelerados nos próximos meses, apesar da perspectiva de ampliação da vacinação contra a Covid-19.
“Não podemos considerar que, quando a economia começar a crescer, o empresário vai contratar mais. Não deve haver um 'boom' de contratações no segundo semestre, porque os empresários já se prepararam”, comentou Sanchez.
O saldo de março (criação de 184 mil vagas) reflete o desempenho positivo em todos os cinco grandes setores da economia brasileira. O resultado foi puxado pelo setor de serviços, que abriu 95,5 mil vagas de emprego no mês.
Em seguida figuram indústria (42,1 mil novos postos), construção (25 mil), comércio (18 mil) e, por último, agropecuária (3,5 mil vagas abertas).
Numa análise mais detalhada, apenas algumas atividades econômicas apresentaram encerramento de contratos, como alojamento e alimentação (- 28,6 mil) e artes, esporte e recreação ( - 2,2 mil).
Com isso, as empresas de alojamento e alimentação que vinham se recuperando em 2021 passaram a apresentar corte de vagas no acumulado de janeiro a março. São quase 7 mil a menos.
Março registrou criação de novos postos de trabalho formal em 22 unidades da federação, além do Distrito Federal.
São Paulo e Minas Gerais foram os estados com saldo mais positivo –50,9 mil e 35,6 mil, respectivamente.
Dos 184 mil novos empregos formais, cerca de 8,3 mil são de categorias criadas pela reforma trabalhista, ou seja, 4,5% do total.
Uma delas é o trabalho intermitente, no qual o funcionário recebe pelas horas trabalhadas, mas não há uma jornada previamente estabelecida. A outra é o contrato de trabalho parcial, que permite menos horas semanais do que um contrato padrão.
Em março, o salário médio de admissão formal foi de R$ 1.802,65. Portanto, acima do patamar de fevereiro (R$ 1.741,89), mas menor que o de março do ano passado (R$ 1.821,91). Os dados foram corrigidos pela inflação (IPCA).
Além de lançar novamente o programa de corte de jornada e salários dos trabalhadores, o governo flexibilizou regras trabalhistas e permitiu que empresas adiem por até 4 meses o recolhimento de FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) dos empregados.
Segundo Guedes, essa suspensão temporária de pagamento do FGTS dá um alívio que pode chegar a R$ 10 bilhões por mês aos empresários. Esse dinheiro, porém, deverá ser depositado até o fim do ano na conta do FGTS dos trabalhadores, pois o pagamento foi apenas adiado para enfrentar o período mais grave da crise provocada pela pandemia.
Especialistas afirmam que essa segunda parte do pacote emergencial trabalhista tem pouco efeito na manutenção do emprego, pois o gasto com o FGTS terá que ser realizado até o fim do ano e regras mais flexíveis, como facilidade para férias coletivas, não resolvem questões mais amplas da economia.
“Isso acaba contendo as demissões marginalmente. O diferimento [suspensão temporária] do FGTS não se transforma em salário, uma vez que é adiado e não significa uma isenção”, explica Sanchez.
Ao comentar os dados, o ministro também destacou que o Congresso voltou a debater reformas estruturais, como a administrativa, que altera as regras para o funcionalismo público. O tema está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que aprovou um convite para que Guedes explique a proposta, o que pode ocorrer na próxima semana.
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