A proposta que retiraria despesas do teto de gastos em 2021 foi redigida por servidores do Ministério da Economia. A Folha verificou as "digitais" do esboço da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) a que teve acesso nesta semana.
A proposta está no centro de um jogo de empurra sobre sua real autoria e tem gerado uma guerra de versões nos bastidores após a repercussão negativa no mercado e entre analistas.
A equipe da Economia nega que a pasta seja mentora da ideia que contempla até R$ 18 bilhões para obras fora do limite constitucional.
A reportagem verificou nas propriedades do documento vazado que o arquivo de texto foi criado na última sexta-feira (9) e tem como autor um servidor do Ministério da Economia. O texto foi modificado quatro vezes e salvo pela última vez por outro funcionário da pasta, de outra área.
A análise da reportagem teve o auxílio de Lucas Lago, pesquisador no CEST-USP (Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo).
Procurados, membros do ministério confirmaram à Folha que técnicos da pasta redigiram o texto, mas negam que a ideia do trecho que libera R$ 18 bilhões tenha partido do Ministério da Economia. De acordo com diferentes integrantes ouvidos, a ideia foi sugerida pelo Palácio do Planalto —especificamente, pela Casa Civil (procurada, a Casa Civil não comentou).
A equipe diz que o ministério havia instruído certos técnicos da pasta a colocar no papel a proposta, que foi sugerida pela ala política como uma forma de atender acordos com o Congresso e abrir caminho para despesas bilionárias em emendas parlamentares.
Os integrantes da equipe econômica dizem que a proposta foi redigida porque eles não se negam a discutir sugestões de outras áreas do governo. Por isso, a ideia foi debatida como uma possibilidade e colocada no papel.
Com isso, foi inserido o trecho que remove até R$ 18 bilhões para "outras despesas que tenham por objetivo atenuar os impactos sanitários, sociais e econômicos, agravados durante o período da pandemia de Covid-19". Por ser genérico, o trecho abriria espaço inclusive para obras.
O fato de técnicos do ministério terem redigido o texto do documento, de acordo com os membros da pasta, não significa que eles seriam os mentores da proposta e nem que o texto seria levado adiante pelo ministério. Pelo contrário, de acordo com eles.
O ministério afirma que, antes mesmo de vazada, a proposta já tinha sido derrubada pela própria equipe econômica.
O ministro Paulo Guedes (Economia) defende a PEC, mas sem a previsão de R$ 18 bilhões para obras fora do teto de gastos.
A ideia de Guedes é que a PEC dê segurança jurídica a medidas de combate à Covid-19 para funcionários da pasta que têm receio de assinarem atos cuja legalidade pode ser questionada posteriormente.
Com o aval do Congresso, haveria uma regra clara para que gastos diretamente ligados à pandemia não fiquem dentro do limite do teto, como o programa de manutenção do emprego (corte de jornada e salário), medidas na área de crédito e verbas para o sistema de saúde.
A proposta dos R$ 18 bilhões teria sido interpretada internamente logo em seus primeiros passos como uma “carona” da ala política na PEC que já estava em discussão e algo que iria na contramão do processo de reorganização das contas públicas.
Segundo a equipe econômica, o texto é apenas uma de diferentes propostas discutidas. De fato, o nome do documento obtido pela reportagem tem no final a expressão “v2”, indicando que o texto vazado seria a segunda de diferentes versões de um texto.
Membros da equipe econômica ainda mostram insatisfação interna com o episódio pelo fato de o ministério ter levado a culpa pela proposta. Segundo um deles, tudo está sendo jogado no colo da pasta.
Também há a visão de que adversários têm usado o episódio para desgastar o Ministério da Economia e, com isso, ganhar vantagens em discussões.
A discussão sobre a PEC é apenas uma parte do imbróglio do governo com as contas públicas neste ano. O Orçamento de 2021 foi aprovado pelo Congresso com menos verba que o necessário em despesas obrigatórias, para dar espaço às emendas, e com riscos de pedaladas nos mesmos moldes da usada como base para derrubar Dilma Rousseff (PT).
Por isso, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) está em meio a um impasse. Ou sanciona o Orçamento e corre risco de uma acusação por crime de responsabilidade ou veta ao menos parcialmente o trecho e desagrada o Congresso.
Há a visão na equipe econômica que integrantes do governo estão dispostos a fazer acordos políticos sem calcular devidamente o risco que isso traria para Bolsonaro.
A equipe econômica ainda estuda diferentes possibilidades para resolver o problema nas contas deste ano. Um dos caminhos ainda é uma PEC retirar despesas do teto de gastos neste ano, mas sem dar margem para despesas com obras.
Uma alternativa à PEC, caso ela seja engavetada definitivamente, é um projeto de lei afrouxar a meta fiscal da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 para acomodar novas despesas. Isso, na prática, permitiria um déficit maior neste ano (atualmente, fixado em R$ 247 bilhões).
A diretriz é preservar os acordos políticos, mas sem um estouro do teto de gastos. A visão propagada pela equipe econômica é que não se pode aproveitar a pandemia para autorizar gastos sem ligação com a Covid-19.
O impasse em torno do Orçamento fez crescer relatos de insatisfação de Guedes no Congresso e na ala política do governo. A equipe econômica acredita que o ministro está sendo alvo de “fogo amigo”, principalmente por causa da articulação de Onyx Lorenzoni (Secretaria-geral da Presidência) e Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) para desgastá-lo.
Reclamações sobre a atuação de Guedes, em função do imbróglio sobre o Orçamento, se tornaram mais comuns nesse último mês também no Palácio do Planalto.
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