O ambicioso plano do presidente Joe Biden de aumentar os impostos para as empresas dos Estados Unidos faz mais que apenas reverter grande parte das mudanças aplicadas por seu antecessor. Ele também oferece uma visão profundamente diferente de como tornar o país mais competitivo e como pagar a conta.
Quando o presidente Donald Trump e o Congresso republicano reescreveram o código fiscal em 2017, a maior parte dos benefícios foi para os americanos mais ricos, com impostos mais baixos sobre empresas e lucros de investimentos. O princípio condutor, afirmaram os proponentes, era que cortar os impostos de corporações e investidores incentivaria as empresas a se expandir, criando mais empregos e gerando mais riqueza para todos.
Em contraste, a ideia principal por trás do plano fiscal apresentado pelo governo Biden na quarta-feira (31) é que a melhor maneira de aumentar a competitividade e promover o crescimento econômico dos EUA é aumentar os impostos corporativos para financiar enormes investimentos em transporte, banda larga, serviços públicos e outros.
A Mesa-Redonda de Empresas, a Câmara de Comércio dos EUA e a Associação Nacional de Industriais aprovaram a ideia de bombear dinheiro para reformar e construir a infraestrutura do país, mas recuaram diante de aumentar os impostos corporativos com essa finalidade.
"Somos firmemente contra os aumentos gerais de impostos propostos pelo governo, o que irá desacelerar a recuperação econômica e tornará os EUA menos competitivos globalmente --exatamente o oposto dos objetivos do plano de infraestrutura", disse em comunicado o chefe de políticas da Câmara de Comércio, Neil Bradley.
A maior e mais polêmica proposta é cortar a considerável redução na taxa de imposto corporativo aprovada sob Trump. Em 2017, os republicanos encolheram o imposto de 35% para 21%. Biden quer aproximar a taxa do que era antes, para 28%.
O aumento vai "garantir que as empresas paguem sua parcela justa de impostos" e financiem investimentos críticos "para manter a competitividade dos EUA e fazer a economia crescer", declarou a Casa Branca ao delinear o plano.
As outras provisões basicamente se destinam a garantir que corporações multinacionais não possam evitar impostos sobre lucros gerados no exterior. A esperança é que isso reduza a tentação de montar operações ou escritórios em paraísos fiscais.
O plano, que ainda não tem provisões detalhadas, é "ao mesmo tempo um desmonte e um empurrão em novas direções", disse Mihir Desai, da Escola de Economia de Harvard. "Os aspectos mais novos se relacionam a como ele muda a maneira de pensar sobre operações no exterior e renda global."
Através de uma série de dispositivos complexos, o governo Biden basicamente trataria os lucros obtidos no exterior mais como os ganhos no país —aumentando os impostos e exigindo que eles sejam pagos na hora, em vez de empurrados para um futuro distante. Também estabeleceria o que seria de fato um imposto mínimo sobre renda externa.
As propostas são muito próximas do que Biden prometeu na campanha eleitoral, e as reações imediatas seguiram linhas previsíveis, na maior parte. Republicanos, grupos setoriais e economistas conservadores disseram estar preocupados que os aumentos de impostos desencorajem os investimentos. Grupos progressistas e economistas liberais saudaram o plano, dizendo que ele consertará algumas brechas gritantes.
Wall Street está temerosa de possíveis aumentos fiscais desde a eleição presidencial e esperava que um empate em Washington moderasse a agenda de Biden. Na quarta, um porta-voz do JPMorgan Chase disse que o CEO do banco, Jamie Dimon, acredita que "o índice de imposto corporativo para empresas nos EUA tem de ser competitivo globalmente, o que é hoje".
Apoiadores retrucaram que as mudanças fariam muito mais para promover o crescimento e serviriam para conter os excessos da legislação fiscal de 2017. Os democratas afirmaram que a abordagem de imposto baixo não conseguiu entregar amplos ganhos econômicos, beneficiando apenas os que estão no topo.
Gastos governamentais dirigidos a trabalhadores, estudantes e infraestrutura, afirmam eles, ofereceriam muito mais benefícios. Além disso, as empresas baseiam suas decisões em uma série de fatores além das taxas fiscais.
Até economistas que preferem taxas baixas para empresas admitem que os cortes de 2017 não produziram muito aumento de investimentos. O Produto Interno Bruto cresceu 2,4% nos dois anos anteriores à lei e 2,4% nos dois anos seguintes à sua aprovação.
"Basicamente não há provas de que a mudança fiscal promoveu o investimento", disse William Gale, codiretor do Centro de Políticas Fiscais Urban-Brookings. Ele afirmou que o investimento aumentou em 2018 só porque o preço do petróleo subiu. E embora a lei fiscal favorecesse os investimentos em equipamento e estruturas, afinal os maiores investimentos não foram nessas áreas, mas em capital intelectual.
Apoiadores também afirmam que as mudanças propostas são muito mais justas.
"O corte do índice fiscal estava atrasado, mas pode ter passado do ponto", disse Gale sobre os cortes de Trump. "Ele deu ganhos maciços às empresas", recompensando-as por decisões de investimentos tomadas no passado, em vez de oferecer incentivos para reaplicarem o dinheiro em seus negócios, disse ele.
Discussões sobre o código fiscal são na verdade debates sobre quem deve suportar o peso de pagar pelo que a sociedade considera importante —rodovias e pontes, água limpa e banda larga em alta velocidade, pesquisa e desenvolvimento. Ao mudar essa situação, o governo Biden está dizendo que as corporações— entre os maiores vencedores na última vez— deveriam pagar uma parte maior da conta agora.
"Temos necessidades prementes de infraestrutura, e a maneira mais justa de financiá-las é retomar alguns dos presentes" dados às empresas e acionistas com a lei de 2017, disse Steve Rosenthal, bolsista sênior no Centro de Políticas Fiscais. Ele também indicou que uma grande parte dos pagamentos de impostos mais altos recairia sobre estrangeiros, que possuem 40% das ações.
O índice fiscal anunciado —seja para corporações ou indivíduos— é com frequência bem maior do que o que muitos pagam de fato.
O Instituto para Taxação e Política Econômica, que havia muito criticava as empresas americanas por não pagarem o que deveriam, conduziu um estudo das companhias da Fortune 500 que eram rentáveis e forneciam informação suficiente para calcular índices de impostos efetivos. O instituto descobriu que essas empresas pagaram em média 11,3% de sua renda em 2018. E 91 delas, incluindo Amazon, Chevron, Halliburton e IBM, não pagaram imposto de renda federal naquele ano.
As isenções e deduções existentes não são distribuídas de maneira uniforme. Empresas de maquinário industrial, gás, petróleo, elétricas e químicas tendem a ter os índices mais baixos, muitas vezes menos de 5%.
Economistas discutiram quem realmente paga o preço do aumento de impostos corporativos —acionistas e proprietários, ou trabalhadores. Pesquisa do Escritório de Orçamento do Congresso, do Departamento do Tesouro e do Instituto Brookings concluiu que os donos de empresas geralmente pagam cerca de 75% do aumento de impostos, e os trabalhadores pagam o restante.
Desai, de Harvard, aplaudiu o investimento em infraestrutura, mas ficou decepcionado pelo impacto do aumento sobre os trabalhadores. "Em um momento populista, é boa política, mas má ciência econômica", disse. Ele teria preferido taxar a renda de capital dos indivíduos e também apontou que o enfoque preciso nas corporações —em oposição a outras empresas que podem ser organizadas diferentemente— tende a penalizar grandes empresas bem sucedidas.
Ainda não está claro quanto seria pago por outros grupos favorecidos pelo código fiscal atual, incluindo os americanos mais ricos e empresas que transferem renda para seus donos ou acionistas (eles pagam impostos à taxa comum sobre sua renda individual).
O governo Biden indicou que aumentos de impostos para os ricos ajudarão a financiar a segunda fase do plano de infraestrutura, que deverá ser anunciada em abril e enfocará prioridades como educação, saúde pública e licenças remuneradas.
Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves
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