Enquanto as contas do governo federal seguem no vermelho pelo sétimo ano seguido e alguns governos regionais entram em insolvência, São Paulo está na lista dos dez estados com melhor situação financeira, apesar do alto endividamento.
Em 2020, com a ajuda do programa federal aprovado pelo Congresso São Paulo acumulou um superavit primário de R$ 19,9 bilhões. No ano anterior, quando não houve esse reforço, o resultado já havia sido positivo em R$ 18,3 bilhões. São pelo menos 18 anos de superavit.
Na classificação do Tesouro Nacional, órgão do Ministério da Economia, o governo paulista possui nota B em relação à capacidade de pagamento, junto com outros sete estados. Apenas dois (Espírito Santo e Rondônia) têm a nota A.
Para chegar à nota máxima, São Paulo precisaria evoluir no indicador de despesa/receita e, principalmente, reduzir o alto endividamento. A dívida consolidada do estado é a maior em termos absolutos (R$ 312 bilhões).
Em termos relativos, equivale a 194% da receita, próxima ao limite de 200% fixada na legislação, o que lhe rende um conceito C nesse quesito. Os três estados acima desse patamar (RJ, RS e MG) são classificados como insolventes.
O governo paulista, no entanto, possui alta capacidade de honrar as obrigações financeiras, situação bem diferente dos outros grandes devedores, com um conceito A nesse quesito.
Segundo relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), o problema de endividamento alcança um grupo restrito de estados. “Apenas três considerando-se que São Paulo, apesar de ter uma dívida elevada, cumpre normalmente com seus compromissos financeiros.”
O secretário de Fazenda e Planejamento de São Paulo, Henrique Meirelles, diz que o endividamento está dentro dos limites prudenciais, fixados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e que é natural que a maior economia do país e o estado com maior orçamento tenha também a maior dívida em termos absolutos.
Segundo Meirelles, com as reformas da previdência estadual e administrativa, o estado conseguiu controlar as despesas e manter as contas no azul. Agora, precisa continuar a crescer para gerar receitas, o que irá melhorar ainda mais os indicadores fiscais.
“A situação de São Paulo é equilibrada porque adotamos as medidas necessárias para enfrentar as consequências da pandemia. Fizemos uma reforma previdenciária, depois a administrativa, com fechamento de empresas, de fundações, cortes de benefícios de servidores e também de benefícios fiscais para empresas”, afirmou à Folha.
“Agora, o grande desafio é a vacinação. Com ela, teremos a possibilidade de crescimento [da economia], com crescimento da arrecadação. As despesas já estão controladas com a reforma administrativa. Agora é vacinar e trazer investimentos.”
No ano passado, a ajuda federal a São Paulo ajudou a segurar a queda nas receitas, que ainda assim encolheram, e contribuíram com um alívio no pagamento da dívida.
Relatório do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) que analisou os dados de 2020 mostrou que todos os estados fecharam o ano passado no azul, com resultado positivo total 27% maior, de R$ 65 bilhões. No ano anterior, apenas o Piauí teve déficit.
Segundo o instituto, os efeitos da recessão econômica decorrente da pandemia sobre a arrecadação foram mais do que compensados pelas medidas compensatórias, levando ao crescimento da receita de R$ 16 bilhões e à virtual estabilidade da despesa, considerando repasses federais, suspensão do pagamento da dívida com a União e o congelamento dos gastos com pessoal.
Em São Paulo, apesar do socorro federal, a receita corrente líquida encolheu 1,5% em 2020 (na média nacional, houve crescimento de 2,4%).
De acordo com Meirelles, o estado não necessita de nova ajuda em 2021, embora possa apoiar o pleito de outros governadores que estejam com as contas em situação delicada por causa da pandemia.
O secretário afirmou também que possui recursos para tocar os investimentos públicos necessários. Em 2020, os investimentos cresceram 5%, com uma participação de cerca de 20% no total aplicado por todos os estados, segundo dados do Ipea.
Ele também destaca que o estado conta com o avanço do plano de concessões e privatizações. Atualmente, o estado é o segundo com maior número de empresas estatais. São 20 empresas, uma a menos que o Distrito Federal. Seis delas são dependentes.
Com os ajustes realizados nos últimos anos, o estado conseguiu reduzir gastos. Na relação despesa/receita, São Paulo recebeu nota B do Tesouro em 2019 e está entre os 12 melhores resultados.
Foi o único estado brasileiro com queda real (descontada a inflação) da despesa bruta com pessoal no período 2011-2019, de 9%, período em que a mediana foi um crescimento de 32%. Em 2020, caiu mais 2%.
É um dos cinco que conseguiriam respeitar o “limite de alerta” da Lei de Responsabilidade Fiscal (54% dessa receita). Está em 52,9%.
Está abaixo da média no gasto com ativos (37% ante 46%), com o segundo menor do país na comparação com as receitas, atrás apenas do Espírio Santo.
Mas está acima nos inativos (16%, entre as oito maiores do país em relação às receitas), no qual pesam os policiais aposentados e o Judiciário. Este último tem uma participação que é o dobro da média de todos os estados e está acima do patamar de alerta da LRF (5,5% da receita líquida para um limite de 5,4%), segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado).
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