O corte promovido pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no Orçamento de 2021 levou o volume de despesas discricionárias, destinadas a custeio e investimentos, a R$ 74,6 bilhões, o patamar mais baixo dos últimos anos. O montante engloba os valores disponíveis para os ministérios, sem considerar emendas parlamentares.
Responsável pelo cálculo, a IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão ligado ao Senado, afirma que é elevado o risco de “shutdown” da máquina pública.
As despesas discricionárias são aquelas em relação às quais o governo tem maior autonomia para decidir onde serão aplicadas. Em geral, elas são direcionadas ao custeio da máquina pública, como em gastos com energia elétrica e manutenção, e ao pagamento de obras e equipamentos.
Esses recursos, segundo as estimativas do órgão do Senado, correspondem a menos de 5% do Orçamento deste ano, que totaliza aproximadamente R$1,6 trilhão.
Ao aprovar as contas de 2021, o Congresso subestimou gastos obrigatórios, como benefícios previdenciários, para turbinar emendas parlamentares –verbas indicadas por deputados e senadores para projetos e obras em seus redutos eleitorais.
Para solucionar o problema e recompor os gastos obrigatórios, Bolsonaro fez um acordo com o Congresso que passou pelo veto parcial do Orçamento, com redução de R$ 29 bilhões em verbas discricionárias, entre recursos de ministérios e emendas.
De acordo com o levantamento da IFI, após o veto de Bolsonaro, restaram R$ 74,6 bilhões em despesas discricionárias não decorrentes de emendas parlamentares.
Esse patamar foi de R$ 482,5 bilhões em 2020 (impactado pelos gastos emergenciais com a pandemia), R$ 130,9 bilhões em 2019, R$ 97,2 bilhões em 2018, R$ 83,6 bilhões em 2017 e R$ 95,6 bilhões em 2016. Segundo o órgão, o nível observado em 2021 provavelmente será o menor dos últimos dez anos.
“O risco de ‘shutdwon’ mostra-se elevado. Na verdade, uma série de políticas públicas já têm passado por redução dos seus orçamentos. Vale dizer, a paralisação não é binária, pode acontecer ao longo do tempo. O risco de que esse processo se acentue, em 2021, é elevado”, diz o órgão.
Usualmente, patamares de despesas discricionárias menores que R$ 80 bilhões são considerados muito baixos, gerando risco a serviços públicos essenciais. O secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, no entanto, afirma que o governo ampliou sua eficiência e consegue operar com menos recursos.
“Em um ano normal, algo em torno de R$ 65 bilhões seria o número mínimo de discricionárias para rodar a máquina”, disse em entrevista na sexta-feira (23).
O governo também considera as emendas como recursos discricionários. Para este ano, estão previstos R$ 18,6 bilhões em emendas do relator do Orçamento, R$ 9,7 bilhões de emendas individuais de deputados e senadores e R$ 7,3 bilhões de bancadas.
Com isso, somando as discricionárias atribuídas diretamente aos ministérios e aquelas indicadas por parlamentares, o patamar para o ano fica em R$ 110,1 bilhões, também mais baixo do que os últimos anos.
Em 2021, o Orçamento está no limite do teto de gastos, regra que trava o crescimento das despesas públicas. Isso significa que se o governo tiver dificuldade de executar algum serviço, não poderá simplesmente recompor as verbas para aquela ação. Nesse caso, será necessário compensar esse aumento com cortes em outras áreas.
Apesar no nível reduzido dessas despesas, a equipe econômica afirma que, no momento, não há risco de paralisação da máquina pública.
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