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AGU recorre de decisão do STF que manda governo realizar Censo em 2021

Em decisão liminar, ministro Marco Aurélio determinou que o Executivo adote as medidas necessárias para fazer o levantamento

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Brasília

A AGU (Advocacia-Geral da União) apresentou recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) contra a decisão que mandou o governo federal realizar o Censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 2021.

No fim de abril, o ministro Marco Aurélio, do STF, acolheu pedido do estado do Maranhão e determinou ao governo a “adoção de medidas voltadas à realização do censo”.

A ação foi apresentada após o Executivo afirmar que havia cancelado a realização do levantamento por falta de dinheiro.

Ao sancionar o Orçamento de 2021, o presidente Jair Bolsonaro fez, em abril, mais um corte na verba para o Censo demográfico. A tesourada foi de R$ 17 milhões.

Recenseadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística durante treinamento para o Censo 2010 em São Paulo - Marcelo Justo - 3.dez.10/Folhapress

Com isso, os recursos para a pesquisa, que inicialmente eram de R$ 2 bilhões, foram reduzidos para cerca de R$ 50 milhões. Esse é o valor que sobrou, após reduções feitas pelo Congresso e pelo Executivo, para o IBGE realizar estudos e preparar a pesquisa.

Logo após o veto de Bolsonaro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, confirmou que a pesquisa não será feita neste ano.

O recurso da AGU à liminar de Marco Aurélio foi apresentado nesta quinta-feira (6). No documento, o órgão pede para que seja permitida a realização do Censo no próximo ano, devendo o Poder Executivo tomar as providências para o levantamento.

Outra alternativa indicada para a AGU é que o Supremo autorize o governo a enviar um projeto de lei para modificar o Orçamento, cancelando recursos de emendas parlamentares e ampliando a verba para o Censo.

O governo argumenta que o Orçamento de 2021, aprovado pelo Congresso, já não tinha recursos suficientes para a pesquisa. Além disso, diz que o valor necessário para o Censo, de aproximadamente R$ 2 bilhões, pode prejudicar o funcionamento da máquina pública. Por isso, defende o uso de dinheiro reservado para emendas parlamentares.

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