O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), disse nesta segunda-feira (24) que a reforma tributária será fatiada entre sua Casa e a Câmara, mas ainda sem cronograma definido para envio das fases das mudanças no sistema tributário que cabem ao governo.
As declarações foram dadas após uma reunião entre Pacheco, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes (Economia) na residência oficial do Senado. Com viagem marcada para São Paulo, o deputado deixou o encontro mais cedo.
De acordo com integrantes da equipe econômica, o presidente do Senado era, até o momento, o ponto de resistência contra o fatiamento da reforma tributária. Ele vinha defendendo a aprovação de uma proposta ampla que consolidasse o tema em um texto só.
A preocupação de Pacheco era incluir nas discussões da reforma um tema de interesse dos senadores: uma maneira de enfrentar a guerra fiscal entre os estados. Agora, após o encontro com Guedes e Lira, Pacheco indicou ter mudado de posição.
“No encontro de hoje com o presidente da Câmara, Arthur Lira, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, tivemos um consenso de que a reforma tributária é urgente e precisamos simplificar o sistema de arrecadação, mas sem gerar aumento de carga tributária”, disse antes de detalhar quais propostas que serão tocadas por cada Casa.
De acordo com Pacheco, caberá ao Senado discutir matérias tributárias constitucionais e um novo Refis (programa de regularização tributária com descontos).
A Câmara ficará com as propostas de iniciativa do governo para reformular o Imposto de Renda, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e o tributo sobre consumo, que unifica Pis e Cofins.
“Há uma comunhão de esforços entre as duas Casas, devidamente alinhadas com o Poder Executivo, para que possa haver a mais ampla possível reforma tributária no Brasil”, afirmou.
Segundo relatos, Guedes afirmou aos presidentes das duas Casas que o imposto sobre consumo proposto pelo governo poderá acoplar estados, caso haja interesse dos governadores.
Segundo interlocutores do Congresso, há espaço para discutir a criação de um imposto digital, como desejava Guedes inicialmente, desde que o governo envie essa etapa da reforma. A intenção é que o Executivo deixe sua digital nas etapas, dividindo o desgaste com os congressistas.
No último dia 4, Lira anunciou o fim da comissão especial que analisava a PEC (proposta de emenda à Constituição) do deputado Baleia Rossi (MDB-SP). O texto propõe uma fusão ampla de impostos (com tributos federais, o estadual ICMS e o municipal ISS).
Essa proposta, com a PEC 110, do Senado, e o projeto sobre a fusão do PIS e Cofins, enviado pelo governo, formavam a base do relatório elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) dentro de uma comissão mista criada para conciliar os textos. Desde então, os próximos passos da reforma mergulharam em incertezas.
Logo que assumiram, Lira e Pacheco projetaram concluir a votação da reforma nas duas Casas até outubro.
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