Em discurso a empresários do agronegócio, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) criticou o que chamou de "terrorismo no campo" e afirmou que não irá regulamentar emenda constitucional que prevê a expropriação de propriedades nas quais for identificada a exploração de trabalho escravo.
Neste sábado (1º), na abertura da 86ª edição da Expozebu em Uberaba (MG), o presidente disse, por videoconferência, que pretende rever a Emenda Constitucional 81, no momento oportuno.
O texto promulgado pelo Congresso Nacional há sete anos estabelece que propriedades rurais e urbanas confiscadas serão destinadas a reforma agrária e programas de habitação popular, sem direito à indenização.
"Quando o momento se fizer oportuno, nós devemos, sim, rever a emenda constitucional 81, de 2014, que tornou vulnerável a questão da propriedade privada. É uma emenda que ainda não foi regulamentada e, com toda a certeza, não será regulamentada em nosso governo", afirmou.
A emenda constitucional prevê também a expropriação de terras onde for encontrado cultivo de plantas psicotrópicas.
Pela norma, todo o valor econômico apreendido "em decorrência do tráfico ilícito de entorpecentes e da exploração de trabalho escravo" será confiscado e revertido "a fundo especial com destinação específica, na forma da lei".
A retirada da previsão do texto constitucional é uma das promessas feitas pelo presidente ainda na campanha eleitoral de 2018. Porém, até o momento, não se realizou.
Apesar de ter se tornado crítico da emenda, Bolsonaro, quando deputado federal, votou, em primeiro turno, a favor da PEC (proposta de emenda à Constituição) que alterou esse trecho do texto.
No ano passado, ele já havia defendido que o trabalho escravo deveria ser mais bem tipificado, punindo apenas o autor do crime. O presidente criticou o confisco da propriedade do produtor rural que cometer a ilegalidade.
No discurso a ruralistas, Bolsonaro criticou também movimentos sociais e disse que eles ainda têm levado "terror ao campo".
O presidente disse que, no atual governo, o MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra) perdeu força, mas afirmou ainda se preocupar com a atuação da LCP (Liga dos Camponeses Pobres).
"Nós temos um foco mais grave do que os malefícios causados pelo MST. Em Rondônia, a LCP tem levado terror ao campo naquele estado", disse ele, segundo o qual relatou discutir com o governador Marcos Rocha (PSL) uma estratégia para "conter esse terrorismo no estado".
Bolsonaro afirmou também que houve queda no número de ocupações de propriedades por grupos indígenas e defendeu o fim do que chamou de entraves burocráticos para viabilizar uma maior participação "dos irmãos índios" na produção rural.
"Os senhores, em nosso governo, passaram momento de tranquilidade, com poucas ações negativas por parte de nossos irmãos índios, que eram muito mais levados por maus brasileiros a cometer esse tipo de infração", afirmou.
Em uma referência ao Dia do Trabalho, o presidente disse que, em gestões anteriores, a data era comemorada com "camisas e bandeiras vermelhas", o que, na opinião dele, passava a impressão de que o Brasil era um "país socialista".
"Isso mudou. Agora temos a satisfação de ver bandeiras verdes e amarelas por todo o país", afirmou.
O presidente também disse que no atual governo houve uma "participação do Ibama e do ICMBio sem agressões" aos ruralistas.
"A quantidade de multas caiu bastante porque preferimos entrar primeiro para o lado do aconselhamento e, em último caso, a questão das multas. Isso diminuiu bastante no campo e trouxe mais paz e tranquilidade para o produtor rural", afirmou.
Na abertura da exposição, o presidente da ABCZ (Associação Brasileira dos Criados de Zebu), Rivaldo Machado Borges, disse que causa revolta em agricultores e pecuaristas serem acusados de promover o desmatamento e afirmou que o governo federal "não tem medido esforço para promover a regularização fundiária".
Ele também repudiou invasões a propriedades rurais e ressaltou, sem citar nomes, que a democracia brasileira tem sido ameaçada por "alguns agentes públicos no país".
"A democracia deve ser um bem que deve ser cuidado", disse. "Nós devemos lutar a qualquer custo para garantir a liberdade, o direito de manifestação e a vontade do cidadão."
Ao lado do presidente Bolsonaro, a ministra Tereza Cristina (Agricultura) parabenizou agricultores e pecuaristas pelo Dia do Trabalho e disse que, mesmo no cenário de pandemia do coronavírus, eles garantiram a segurança alimentar do país.
"O agricultor e o pecuarista brasileiros merecem essa homenagem porque, nessa pandemia, trabalharam sem parar. Nem um dia o produtor rural deixou de plantar, engordar seu gado, fazer a cria e colocar o abastecimento farto na mesa do brasileiro", disse a ministra.
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