Em busca de fôlego financeiro, o estado do Rio de Janeiro formalizou ao governo federal, na terça-feira (25), pedido de adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal. O secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, entregou a solicitação ao secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Bruno Funchal, em Brasília.
O prazo para resposta do governo federal é de até 10 dias. Caso o pedido seja aceito, o estado terá até seis meses para apresentar um plano de recuperação fiscal com reformas estruturantes.
O programa oferece suspensão do pagamento da dívida com a União. Em contrapartida, estados com dificuldades de caixa precisam aderir a medidas de ajuste fiscal.
O Regime de Recuperação Fiscal foi criado em 2017, e o Rio foi o único participante da primeira fase da iniciativa. O programa passou por mudanças no Congresso, sancionadas em janeiro pelo presidente Jair Bolsonaro e regulamentadas em abril.
As alterações, segundo o governo federal, poderiam facilitar a entrada de mais estados no regime. Entre eles, estão Goiás, Minas Gerais, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul.
“A adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal é de extrema importância para que o estado possa equilibrar as suas contas. Estamos confiantes que o nosso pedido será aceito e já estamos trabalhando para apresentarmos um plano adequado às atuais condições econômicas do Rio”, afirmou, em nota, o governador Cláudio Castro.
O novo regime teve o prazo estendido. Segundo o governo do Rio, o plano, em caso de avanço, terá duração de 10 anos.
Nos primeiros 12 meses, o estado ficaria livre do pagamento de dívidas com a União. Nos nove anos seguintes, as parcelas seriam retomadas gradativamente.
No modelo anterior do Regime de Recuperação Fiscal, o período era de três anos, renováveis por mais três.
Especialista em finanças públicas, o consultor Raul Velloso entende que a suspensão da dívida com a União é uma medida paliativa para dar fôlego às contas de estados.
“É emergencial. A situação dos estados tem raiz no problema estrutural dos déficits previdenciários, que explodiram. Isso estrangulou a capacidade de investimento de entes da federação”, diz o consultor. “As soluções são do tipo puxadinho para quebrar o galho”, acrescenta.
Em nota, o governo do Rio informou que o secretário estadual de Fazenda, Nelson Rocha, pretende incluir no plano de recuperação a possibilidade de usar ativos para ajudar no pagamento da dívida.
Para avançar no programa federal, o Rio terá de fazer reformas como a administrativa e a previdenciária. O governo estadual afirmou que a dívida total com a União é de R$ 126,77 bilhões.
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