O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda), Rafael Fonteles, disse nesta quarta-feira (5) que a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de extinguir a comissão da reforma tributária é um desrespeito ao trabalho e às discussões já realizadas sobre o assunto.
Um dia após a apresentação do relatório da reforma do sistema tributário, elaborado pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), os secretários de Fazenda se reuniram e, em nota, criticaram o ato de Lira.
O grupo é contra o fim da comissão e defende que o colegiado continue as discussões e aperfeiçoamento da proposta apresentada por Ribeiro.
“Extinguir agora a comissão mista e paralisar o debate sobre a reforma tributária seria um enorme desrespeito não apenas ao relator, aos deputados e senadores e às entidades que participaram da construção conjunta da proposta, como também à sociedade, que espera e precisa de um sistema tributário mais justo para o país”, afirma Fonteles.
O texto de Ribeiro, lido nesta terça-feira (4), propõe fusão ampla de impostos cobrados hoje por União, estados e municípios. O relatório junta propostas da Câmara, do Senado e do governo federal em uma única PEC (Proposta de Emenda à Constituição).
A redação, no entanto, contraria o governo, que quer implementar mudança fatiada e voltada inicialmente a tributos federais.
A decisão de Lira causou confusão no Congresso. A reforma tributária era discutida em duas comissões: uma mista, formada por deputados e senadores, e outra especial, só com deputados.
Os secretários de Fazenda defendem uma reforma ampla dos impostos sobre consumo, em linha com o proposto por Ribeiro. Eles são contrários ao projeto do ministro Paulo Guedes (Economia) de criação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), resultado da fusão entre PIS e Cofins —ambos tributos federais.
O grupo ainda vai realizar uma série de reuniões para analisar com mais profundidade o relatório da reforma tributária e, então, propor mudanças ao texto, a partir da próxima semana.
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