Entidades ligadas ao setor elétrico e à indústria calculam que os jabutis na MP de privatização da Eletrobras devem custar R$ 41 bilhões ao consumidor brasileiro. Esse valor seria suficiente para elevar em 10% a conta de luz.
A projeção foi divulgada nesta segunda-feira (31) em novo manifesto contra os jabutis (nome dado a emendas sem relação com o texto original dos projetos de lei), que foram incluídos na MP pelo relator do projeto no Câmara, o deputado Elmar Nascimento (DEM-BA).
A conta considera a compra obrigatória de energia térmica e de pequenas centrais hidrelétricas e a renovação de contratos de energia renovável subsidiados. Por outro lado, é compensada pela transferência ao consumidor de outorgas que serão pagas pela Eletrobras para renovar suas concessões.
Os jabutis foram questionados logo após sua aprovação por um grupo de 26 entidades que representam empresas do setor elétrico e grandes consumidores de energia, com fabricantes de automóveis, calçados e vidros, entre outros.
"Se aprovada como está, a MP da Eletrobras pode encarecer a conta de luz dos brasileiros e piorar a situação de indústrias e comércios que dependem da energia para produzir e gerar riqueza", disseram as entidades no manifesto divulgado nesta segunda. .
O texto prevê a compra de 6.000 MW (megawatts) de usinas que devem ser instaladas nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. Para as associações, a contratação dessas térmicas custaria ao consumidor até R$ 20 bilhões por ano.
As térmicas são defendidas pelas distribuidoras de gás natural, sob o argumento de que a energia gerada por termelétricas reduz o risco de racionamento e, se for utilizada de forma mais constante, poderia reduzir o custo da conta de luz.
Os projetos, porém, entrariam em operação a partir de 2026, sem impactos sobre a crise energética atual.
Além das térmicas, o texto de Nascimento impõe a contratação obrigatória de energias de pequenas centrais hidrelétricas. As imposições mudam a lógica do setor elétrico, que hoje compra energia por meio de leilões com disputa entre diversas fontes pelas tarifas mais baratas.
O manifesto divulgado nesta segunda diz que, além do custo de R$ 41 bilhões a valor presente, a MP custaria R$ 16 bilhões em impostos. "Contando os R$ 10 bilhões para políticas públicas, o custo final é o equivalente ao valor de mercado da Eletrobras e 3 vezes o valor que o governo espera arrecadar com a operação."
O projeto de privatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras com venda dos papéis apenas a investidores privados, diluindo a participação do governo, com a justificativa de que a empresa hoje não tem condições de investir e manter sua participação de mercado.
Após a inclusão dos jabutis, o processo passou a receber críticas públicas até de defensores da privatização, como a economista Elena Landau, que comandou o programa de desestatização do governo Fernando Henrique Cardoso.
No mercado, a avaliação é que, se o projeto não for alterado pelo Senado, vai criar uma reserva de mercado para atender interesses privados no setor de gás ao custo de aumento na conta de luz de todos os brasileiros. O principal beneficiado seria o empresário Carlos Suarez, da Termogás.
A Termogás é sócia de distribuidoras de gás canalizado ainda não atendidas por gasodutos, como por exemplo a do Distrito Federal, a do Maranhão e a do Piauí, onde deve ser construída uma das usinas previstas pelo projeto.
As distribuidoras de gás defendem que essas térmicas contribuiriam para reduzir as tarifas, porque esses projetos substituirão usinas a diesel ou óleo combustível, mais caras, e evitam a construção de linhas de transmissão levar energia do litoral ao interior.
Também argumentam que os opositores estão mais preocupados com a possibilidade de queda nos lucros que têm com a comercialização de contratos de energia no chamado mercado livre (onde os valores da energia são negociados entre as partes), já que a oferta permanente da energia das térmicas criaria um ambiente com preços mais estáveis.
Em 2018, no fim do governo de Michel Temer, os leilões regionais dessas térmicas a gás geraram polêmica semelhante. A proposta chegou a ser oficializada pelo então ministro de Minas e Energia, Moreira Franco, em setembro, pouco antes da eleição presidencial. No entanto, a ideia não evoluiu.
A Abegás tentou incluir o tema também no debate sobre o novo marco regulatório do gás natural, aprovado no Congresso em março, mas foi vencida. Na ocasião, o líder do governo na Casa, senador Fernando Bezerra, orientou a bancada a votar contra.
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