A 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu decretar a falência da MMX Mineração e Metálicos e da MMX Corumbá Mineração, sua controlada. As mineradoras, que entraram em recuperação judicial, fazem parte dos negócios do empresário Eike Batista.
A decisão foi confirmada pela MMX, nesta quarta-feira (19), por meio de comunicado ao mercado. Na prática, a determinação judicial reverteu uma liminar de agosto de 2019. À época, essa liminar suspendeu a falência, que havia sido estabelecida em primeira instância, pela 4ª Vara Empresarial do Rio.
A MMX protocolou, em novembro de 2016, seu pedido de recuperação judicial em conjunto com a MMX Corumbá. No comunicado ao mercado, a empresa afirma que não teve acesso ao inteiro teor da decisão que decretou sua falência e que pretende recorrer assim que possível.
Na visão da MMX, a medida pode ter implicações relevantes no "term sheet" (documento sobre condições de investimento) celebrado em março com a China Development Integration Limited (CDIL). O acordo poderia resultar em um aporte de US$ 50 milhões no grupo brasileiro.
Caso as mineradoras de Eike não consigam reverter a decisão judicial, será instaurado processo de liquidação de ativos, frisa o advogado Uri Wainberg, do escritório Marcello Macêdo Advogados, administrador judicial da recuperação da MMX. A intenção seria “maximizá-los” para o pagamento de credores. Conforme Wainberg, as dívidas ficam em torno de R$ 650 milhões.
A falência das companhias é o segundo revés sentido pelos negócios de Eike somente neste mês de maio. No dia 5, a 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte decretou falência da MMX Sudeste Mineração. Na ocasião, a Justiça apontou descumprimento de termos previstos no plano de recuperação judicial da companhia.
A MMX Sudeste é outra subsidiária da MMX Mineração.
Eike chegou a ser considerado o sétimo homem mais rico do mundo pela revista Forbes. Em 2012, teve uma fortuna estimada em US$ 30 bilhões.
Alvo da Operação Lava Jato, ele foi preso duas vezes, em 2017 e 2019. A PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) tenta executar uma dívida de R$ 3,4 bilhões do empresário e da MMX. O pedido de execução foi considerado mais um obstáculo a tentativas de recuperação da companhia.
O anúncio da falência, nesta quarta-feira (19), respingou no mercado financeiro. A negociação das ações da MMX chegou a ser interrompida durante a tarde. Ao final do dia, os papéis fecharam em queda de 30,35%.
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