Os diretores da ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) indicaram nesta quarta-feira (5) as listas tríplices de nomes a serem escolhidos pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para compor o conselho da autoridade.
Ficaram de fora inscrições ligadas a entidades ou empresas que geraram polêmica no setor, como José Ziebarth, diretor de política de privacidade do Facebook, indicado pela Enap (Escola Nacional de Administração Pública), ligada ao Ministério da Economia, e membros da Anajure (Associação Nacional de Juristas Evangélicos) e da Associação Beneficiente e Assistencial Fraternidade.
Ziebarth solicitou a retirada de seu nome na indicação da Enap assim que a lista tornou-se pública. Gerou estranheza um nome ligado ao Facebook ter sido a alternativa de um escola subordinada ao governo. A ANPD já trata de casos de proteção de dados envolvendo a companhia.
Bolsonaro terá que optar por 26 pessoas (entre titulares e suplentes), que atuarão junto a outros 20 já indicados por órgãos públicos.
O grupo é voluntário e será responsável por monitorar o trabalho da diretoria da autoridade, que é ligada à Casa Civil e cujos nomes também foram escolhidos pelo presidente. Em outubro, Bolsonaro indicou cinco nomes, sendo três militares.
Os conselheiros também devem discutir diretrizes para a política nacional de proteção dados, criar relatórios e contribuir para o conhecimento público sobre o assunto, cuja legislação é recente no país.
As vagas são divididas por cinco setores: sociedade civil, instituições científicas, tecnológicas e de inovação, confederações sindicais representativas do setor produtivo, setor empresarial e laboral.
No primeiro grupo, estão instituições como Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), ITS (Instituto de Tecnologia e Sociedade), Data Privacy Brasil e OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Para as vagas de instituições científicas, constam, principalmente, nomes de universidades públicas, como UNB e USP.
No setor empresarial, foram escolhidos nomes para representar associações de empresas de tecnologia, agentes digitais, mídia, telecomunicações, setor financeiro, entre outras. Para o laboral, foram indicados nomes de associações ou sindicatos de setores econômicos como hotéis, comércio e serviços e varejo.
Todos os nomes indicados podem ser acessados neste link. Não há prazo para a definição de Bolsonaro.
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