Tim Cook será confrontado na sexta-feira (21) por afirmações de que a Apple está operando um monopólio ilegal, em um processo judicial importante aberto pela Epic Games, criadora do jogo Fortnite, cujo veredicto pode ter consequências sérias para um bilhão de usuários do iPhone e milhares de desenvolvedores.
Cook estará entre as últimas testemunhas a depor no julgamento que já dura um mês e deve ser concluído na segunda-feira (24), durante o qual a Epic argumentou que a Apple abusa de sua posição supostamente dominante ao forçar desenvolvedores a distribuir seus aplicativos pela App Store, na qual a comissão que ela recebe é de entre 15% e 30%.
A Apple excluiu o Fortnite da App Store, loja de aplicativos, no ano passado quando a Epic tentou contornar o pagamento de comissões ao oferecer uma maneira de realizar compras dentro do app sem pagar a taxa da loja.
Em jogo há “bilhões de dólares” em receita com alta margem de lucro para a Apple, e um precedente legal quanto ao que constitui um monopólio na era digital, diz Gene Munster, da Loup Ventures.
O ecossistema de hardware, software e serviços da Apple está sofrendo escrutínio cada vez mais intenso da parte das autoridades regulatórias em Washington e Bruxelas, onde a Epic também está se manifestando contra a fabricante do iPhone. Mas a Epic está diante de uma batalha muito complicada no tribunal, depois que a juíza que preside ao caso, Yvonne Gonzalez Rogers, declarou, no final do ano passado, que os argumentos da companhia estavam na fronteira das teorias antitruste.
A Epic recorreu a economistas, outros desenvolvedores de apps e às palavras de executivos da Apple para defender seu caso de que a Apple atraiu desenvolvedores deliberadamente com um conjunto de expectativas— uma App Store que não buscava lucros, como Steve Jobs declarou em 2008 —antes de introduzir uma série de mecanismos para manter os consumidores dentro de seu ecossistema e tornar difícil que eles o deixassem.
A Apple diz que a declaração de Jobs era menos uma promessa que uma previsão – uma previsão errada, com certeza, mas errada porque, nas palavras de Cook, a App Store provou ser “um milagre econômico”.
Jobs disse que ela poderia se tornar “um negócio bilionário em algum momento”, mas seu movimento atingiu os US$ 72 bilhões (R$ 380,8 bilhões) em 2020, de acordo com a Sensor Tower.
Especialistas externos convocados pela Epic apontaram que a App Store ostenta margens de lucro de 78%— um nível que reflete seu domínio do mercado, e abuso de poder, de acordo com a produtoras de games. Mas a Apple classifica esses números como absurdos, afirmando que nem mesmo calcula margens de lucro para a App Store.
O processo teve momentos bizarros, apesar de sua gravidade, entre os quais uma discussão sobre se as bananas animadas do “Fortnite” estariam “nuas” sem os seus smokings, como disse o advogado da Apple.
O comentário aparentemente trivial na verdade se refere a um dos argumentos centrais que a Apple empregou em sua defesa: o de que uma App Store exclusiva, sob a curadoria da empresa, é boa para os usuários do iPhone, porque os protege de conteúdo obsceno que poderia surgir caso a empresa abrisse mão de seu controle e permitisse lojas alternativas de apps em seu hardware.
A Epic definiu esse argumento como “teatro de segurança”, um pretexto para manter as comissões e um controle rígido. Katherine Forrest, advogada da Epic, demonstrou durante diversos minutos que usuários do iPhone podem realizar buscas por termos como “pornô” e “BSDM” em apps como o TikTok, Instagram e Reddit. Na App Store em si, a Apple vende publicidade vinculada a termos de buscas como “escort” e recebe comissões por compras realizadas dentro do aplicativo em apps como o Love Positions 3D, disse Forrest.
Qualquer que venha a ser o resultado, o julgamento ofereceu um raro vislumbre do funcionamento interno da maior companhia do planeta, e trouxe à tona materiais que críticos da Apple em todo o mundo podem empregar para defender suas afirmações de que a empresa age de forma anticompetitiva.
Emails que surgiram no processo de coleta de provas para o julgamento mostraram, por exemplo, que executivos da Apple se opuseram a que o aplicativo iMessage da empresa fosse autorizado a funcionar também nos celulares Android rivais, afirmando que isso “removeria um obstáculo a que famílias dessem celulares Android aos seus filhos”.
Em outro diálogo, um engenheiro da Apple declarou que “seria ótimo” se a Apple pudesse vender anúncios na App Store, como o Google faz na PlayStore, mas ele reconheceu que isso “conflitaria” com Cook “dizer ao mundo que fabricamos grandes produtos sem monetizar os usuários”. Mesmo assim, a Apple lançou um serviço de publicidade na App Store em 2017, e o expandiu no mês passado.
A Apple se queixou de que o julgamento estava sendo conduzido “com base em exemplos isolados. Seus advogados sustentam que a Epic não foi capaz de provar que as regras da App Store eram incomuns, que sua comissão de 30% era excessiva ou que seu interesse em preservar a segurança dos usuários era um pretexto.
O que a Epic pretende exatamente perguntar a Cook não está claro. Não veio a público no processo qualquer email substancial escrito por ele, e o depoimento de diversas horas que ele prestou a representantes da Epic alguns meses atrás continua selado.
Falando ao Congresso americano no ano passado, Cook defendeu a curadoria da App Store sobre os apps vendidos como uma das “principais características” do iPhone. Ele disse que favorecia escrutínio “razoável e apropriado” mas que “não faria concessões quanto aos fatos”.
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