Rio aprova redução de ICMS sobre querosene de aviação para tentar atrair aéreas

Medida valerá para companhias que criarem novas conexões internacionais no estado

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Rio de Janeiro

O governo do Rio de Janeiro aprovou esta semana redução na alíquota de ICMS sobre o querosene de aviação, em um esforço para competir com outras capitais na atração de voos de conexão com outras cidades brasileiras.

A proposta aprovada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) reduz de 12% para 7% a alíquota até o fim de 2035 para empresas que se dispuserem a operar em hub, sistema de conexão internacional de voos, ou em aeroportos do interior. Vale também para voos de helicópteros, excluindo aqueles usados para transporte de trabalhadores a plataformas de petróleo.

O projeto foi apresentado aos deputados pelo Executivo estadual, mas o Palácio da Guanabara disse que a sanção depende ainda de avaliação do governador Cláudio Castro (PSC), que tem até o próximo dia 25 para decidir.

“O projeto pode equiparar o Rio de Janeiro a outros estados que, por suas condições tributárias melhores, atraem mais voos", disse, em nota, o secretário estadual de Turismo, o deputado licenciado Gustavo Tutuca. "Só com a notícia da deliberação do projeto, muitas empresas se interessaram pelo aeroporto do Galeão, por exemplo, que precisa retomar os voos internacionais.”

O estudo de impacto orçamentário-financeiro, diz o texto, será apresentado no ato da regulamentação do projeto. O benefício será dado a empresas que assinarem termo de adesão com a Secretaria de Fazenda., informando o número de assentos ofertados com base nos registros da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Em 2019, São Paulo tomou inciativa semelhante, ao reduzir para 12% a alíquota de ICMS sobre o combustível, que representa entre 35% e 40% dos custos das companhias aéreas. Como contrapartida, exigiu a oferta de 490 novos voos semanais para 21 Estados e 38 aeroportos, além da criação de seis novos destinos dentro de São Paulo.

"A redução do ICMS sobre o querosene aéreo é parte do nosso plano para incrementar o turismo em todo o Estado, gerando emprego e renda para o maior número de brasileiros”, disse, na ocasião, o governador João Doria (PSDB).

Também em 2019, o Rio havia aprovado decreto parecido, com uma alíquota variando de acordo com a quantidade de assentos disponibilizados pelas companhias aéreas: de 7% para as empresas com mais de 90 mil assentos semanais a 10% para aquelas com 12 mil a 40 mil assentos semanais.

A aprovação do novo projeto ocorre um mês depois de licitação do governo federal para conceder 22 aeroportos no Brasil, o que deve ampliar a concorrência por conexões internacionais. No leilão, o governo arrecadou R$ 3,3 bilhões.

A redução do ICMS no Rio foi celebrada pela concessionária RioGaleão, que opera o Aeroporto Internacional Tom Jobim. "É mais uma importante medida de auxílio à retomada do setor aéreo do Rio de Janeiro", disse a empresa, em nota.

A RioGaleão diz que, com o mesmo objetivo, adotou em março de 2020 um programa de incentivo que prevê descontos e isenções de tarifas aeroportuárias para as empresas de transporte de passageiros e de cargas. "Apesar de estarmos vivendo um momento atípico devido à pandemia, essas ações visam a retomada e são fundamentais."

A pandemia derrubou em 65% o número de passageiros no aeroporto em 2020, na comparação com o ano anterior. Os 4,6 milhões de passageiros registrados no ano passado representam cerca de um quarto do volume verificado em 2016, ano em que o Rio sediou a Olimpíada.

A recuperação do setor aéreo tem sido lenta e vem sendo impactada pela segunda onda de contaminações. Em janeiro de 2021, o Galeão movimentou 381,6 mil passageiros, 30% do verificado no mesmo período do ano anterior. Em março, o número caiu para 133,9 mil.

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