O ministro Paulo Guedes (Economia) disse nesta quinta-feira (27) que as discussões sobre um novo tributo nos moldes da extinta CPMF foram interditadas e, por isso, teve que abrir mão da ideia de desonerar a folha de pagamentos.
"Se o imposto foi interditado, não vou brigar por ele", afirmou Guedes no evento Diálogo com a Indústria, promovido por empresários do setor industrial.
"Eu preferia desonerar a mão de obra com o imposto sobre transações. Tive que abrir mão disso. Não há tempo para uma discussão satisfatória do tema", declarou.
Desde a campanha presidencial de 2018, Guedes defende que os encargos sobre a contratação de mão de obra fossem zerados, o que, segundo ele, estimularia a formalização do mercado de trabalho. O plano, contudo, não avançou até hoje.
Atualmente, as empresas pagam um percentual da remuneração dos empregados e esses recursos servem para bancar os gastos da Previdência Social, pois o fundo de aposentadoria, pensões e benefícios previdenciários dos trabalhadores da iniciativa privada é deficitário.
O maior opositor do tributo foi o ex-presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O novo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL) aceita que a medida seja discutida, mas acredita que essa não é a prioridade para o momento.
No debate, Guedes disse ainda que a reforma tributária ampla, defendida por líderes da Câmara, não avançou, pois a proposta previa uma reestruturação do sistema de impostos "às custas da União".
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma tributária apresentada por integrantes da Câmara prevê a unificação de impostos federais, estadual (ICMS) e municipal (ISS). O projeto de Guedes é para que, num primeiro momento, impostos federais (PIS e Cofins) sejam fundidos e, futuramente, outros tributos possam ser acoplados a esse, inclusive o ICMS e ISS, se for de interesse dos demais entes da federação.
Na PEC da Câmara, havia a previsão de um fundo com recursos federais para bancar eventuais perdas de estados e municípios, além de estimular o desenvolvimento regional. Segundo o ministro, isso representaria um custo de quase R$ 500 bilhões, o que, nas palavras dele, seria um saque à União.
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