Funcionários do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) entraram com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para derrubar duas normas que restringem o contato dos servidores do órgão com a imprensa.
Segundo a Afipea (Associação dos Funcionários do Ipea), que protocolou a ação no dia 30 de abril, as regras "procuram restringir a liberdade de expressão e de pesquisa" dos servidores. A relatora do caso é a ministra Cármen Lúcia.
Uma dessas normas é uma portaria publicada em 2018, ainda no governo Michel Temer, e a outra é uma circular assinada no último dia 4 de março por Carlos Von Doellinger, atual presidente do instituto. A primeira determinou que qualquer contato dos servidores com a imprensa deve ser feito "mediante intermediação e orientação" da assessoria de imprensa do órgão.
Já a norma mais recente afirma que técnicos do instituto só podem divulgar estudos e pesquisas "após sua conclusão e aprovação definitiva, devendo serem seguidos normas, protocolos e rotinas internas, inclusive quanto à interação com os órgãos de imprensa". Para a Afipea, as duas normativas promovem "censura prévia" aos trabalhos e ideias produzidas pelos funcionários.
Este não é o primeiro órgão do governo federal a emitir uma norma que limita o contato de seus servidores com a imprensa. Em março do ano passado, o Ibama publicou uma portaria que obriga os técnicos a fazer contato com a imprensa somente por meio da assessoria.
O UOL tentou contato com a assessoria de imprensa do Ipea, que ainda não se manifestou.
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