O presidente da República finalmente concordou com o que a Associação dos Funcionários do BNDES fala há cinco anos, quando começaram as denúncias sobre o tema da “caixa-preta”: tratava-se de um mito.
Seria melhor que esse depoimento tivesse ocorrido quando o presidente gozava de ampla popularidade e credibilidade. Até porque as razões que apresentou para aceitar que o BNDES não é uma “caixa-preta” –as informações dos financiamentos estão no site– já estavam atendidas muito antes de ele ser candidato a presidente.
Seria bom que tivesse ocorrido antes de ele ter enxotado o então presidente do BNDES, Joaquim Levy, por não abrir a “caixa-preta”. Seria bom que tivesse ocorrido quando a base governista caluniava o BNDES na CPI, apesar da falta de evidências encontradas.
Sem o mito da “caixa-preta”, dificilmente teria havido a mudança da taxa de juros do BNDES no governo Michel Temer, que tirou boa parte da capacidade do banco para influenciar em decisões de investimento e de política industrial, a redução dos repasses para o BNDES determinada pela Reforma da Previdência do Paulo Guedes e a declaração da ilegalidade dos empréstimos do governo à instituição pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
Ou seja, todas as medidas foram usadas para desmontar e mesmo colocar em risco o BNDES. Podia ser melhor, mas é bom que seja agora, uma vez que entre os que ainda apoiam o presidente encontram-se alguns dos críticos menos razoáveis do BNDES, sua influência no Congresso e no Ministério Público é considerável.
Aproveitamos o ensejo para tentar dialogar com o presidente e os seus seguidores. Dois pontos, portanto: sobre apoio à exportação de bens e serviços para obras de infraestrutura, o presidente parece ainda não estar convencido de que empréstimo e doação são coisas bem diferentes.
As exportações para obras no exterior foram financiadas por mais de duas décadas, antes de o PT assumir o governo, de forma financeiramente sustentável, estimulando a engenharia brasileira e a relação do Brasil com os países com os quais tem laços profundos históricos e culturais e gerando divisas, dólares para o país.
O BNDES desembolsava em reais para empresas no Brasil e o Brasil recebia em dólares os valores devidos. O fundo público que garantia essas operações, o FGE (Fundo de Garantia à Exportação), é saudável e nunca esteve ameaçado.
Graças à atual administração do BNDES não há mais uma área dedicada ao financiamento de exportações e cresce a presença do crédito público da China, Europa e Estados Unidos no financiamento de exportações brasileiras.
Adivinhe, porém, de onde as empresas brasileiras têm que comprar insumos para merecer o financiamento público destes países? Sim, as exportações que antes geravam emprego no Brasil geram empregos em países avançados.
Em segundo lugar, ainda que nunca tenhamos concordado com a classificação do BNDES como uma “caixa-preta”, houve importantes avanços em termos de transparência nos últimos seis anos que, acreditamos, não deveriam sofrer retrocessos.
A AFBNDES defende a transparência e escrutínio público do trabalho do BNDES. Infelizmente, algumas prerrogativas que a AFBNDES tinha para obter informações sobre o banco foram retiradas do acordo coletivo de trabalho, no ano passado, por orientação da atual administração.
A associação vem tentando obter, recentemente, e sem sucesso, informações para entender a metodologia de risco adotada pela diretoria do banco para avaliar a carteira da BNDESPar, que está sendo liquidada sem que aos empregados do banco seja feita alguma apresentação de justificativas por mais que elas tenham sido pedidas. Estamos falando da liquidação de uma carteira de mais de R$ 100 bilhões!
Por outro lado, há evidências claras de que a venda é feita com prejuízo patrimonial para o BNDES. No jargão do mercado financeiro, estamos deixando dinheiro na mesa nessas vendas. Os beneficiados são grandes investidores nacionais e estrangeiros que compram grandes lotes das ações vendidas.
Um exemplo: o BNDES vendeu em agosto e novembro ações da Vale por R$ 60 e R$ 69, respectivamente. A ação chegou a R$ 119 em maio! Qualquer um pode consultar suas consultorias financeiras e perguntar quais recomendavam venda de ações da Vale no segundo semestre do ano passado.
Gostaríamos também de ter acesso à decisão de diretoria que aprovou o acordo da Klabin com a empresa da família que detinha os direitos da marca da empresa. A atual administração se recusa a nos fornecer essas informações. Se o presidente estiver interessado em mostrar que em sua gestão o BNDES se manteve transparente, agradecemos antecipadamente a colaboração nesse sentido.
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