O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (1°) o projeto de lei que abre crédito de R$ 19,8 bilhões para recompor despesas com Previdência Social, seguro-desemprego e benefícios assistenciais no Orçamento.
A proposta fez parte de um acordo dos parlamentares com o governo para destravar o Orçamento 2021.
Segundo o texto, o dinheiro está distribuído para o pagamento de seguro-desemprego (R$ 2,6 bilhões); benefícios previdenciários (R$ 6,6 bilhões); compensação ao Fundo do Regime Geral de Previdência Social (R$ 4,7 bilhões); benefícios de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (R$ 968 milhões); remuneração a agentes financeiros (R$ 423 milhões) e subvenção e subsídios a agricultura sustentável, ao Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e a outros setores (R$ 4,3 bilhões).
Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à peça orçamentária deste ano retirou dinheiro das áreas de saúde, educação e obras. Para garantir verba a despesas obrigatórias, como aposentadorias, o governo teve que abrir espaço no Orçamento, num valor de aproximadamente R$ 29 bilhões.
Desse total, cerca de R$ 20 bilhões previstos para os ministério foram vetados, e R$ 9 bilhões bloqueados —o que deixa os gastos em suspenso e só serão liberados se houver dinheiro para o pagamento ao longo do ano.
Por isso, o governo precisou articular com os parlamentares para manter os vetos de Bolsonaro ao Orçamento e aprovar o projeto da equipe econômica que recompõe a verba para gastos obrigatórios, principalmente Previdência e seguro-desemprego.
O líder do Novo, deputado Vinicius Poit (SP), criticou a costura feita e disse que o bloqueio não era necessário.
“Nós temos duras críticas à manobra que foi feita para corrigir o orçamento e evitar as chamadas pedaladas fiscais que poderiam levar ao impeachment do presidente da República. Foram remanejados somente R$ 10 bi dos R$ 29 bi alocados nas emendas de relator. Poderia e precisaria ter sido mais para destinar a áreas prioritárias”, disse.
Além desse projeto, deputados e senadores também aprovaram outros projetos que abrem crédito especial de R$ 584,2 milhões para ações de três ministérios: Desenvolvimento Regional; Defesa; e Mulher, Família e Direitos Humanos; e o PLN 6/21, que abre crédito suplementar de R$ 1,09 bilhão para seis ministérios: Ciência, Tecnologia e Inovações; Economia; Meio Ambiente; Defesa; Desenvolvimento Regional; e Mulher, Família e Direitos Humanos.
Neste ano, o Orçamento tem a previsão de um total de R$ 1,486 trilhão em despesas federais sujeitas ao teto. Desse montante, o governo afirma que terá cerca de R$ 87 bilhões em recursos discricionários, destinados a custeio da máquina pública e investimentos. Esse valor, menos de 6% do total, acaba incrementado por emendas parlamentares.
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