A Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras) foi ao TCU (Tribunal de Contas da União) questionar a constitucionalidade da MP de privatização da Eletrobras, que deve ser votada nesta quarta-feira (16) no Senado.
Na terça-feira (15), os eletricitários entraram em greve contra a venda da companhia. Segundo a associação, o movimento tem 80% de adesão nesta quarta-feira.
Em denúncia apresentada ao TCU, a Aeel defende que a MP fere dez artigos da Constituição Federal e gera riscos de desnacionalização do capital da empresa e de elevar os preços da energia ao consumidor final.
Entre os principais questionamentos, estão a votação do projeto sem um estudo de valorização da companhia e o fato de que o assunto está tramitando em regime de urgência.
Segundo a associação, o pleito é motivado pelo "excesso de vícios de origem, o potencial de danos ao erário, a renúncia de receita com dividendos futuros", além dos "reflexos para a segurança energética".
A MP é alvo de críticas no setor elétrico e na indústria pela inclusão na Câmara dos Deputados de destaques que preveem a contratação obrigatória de térmicas e de pequenas centrais hidrelétricas, além da renovação de contratos de programa que subsidiava energias renováveis.
Para os críticos, além de criar uma reserva de mercado que elevaria o custo da energia, os chamados jabutis avançam sobre a atribuição dos órgãos responsáveis pelo planejamento energético do país.
Entidades ligadas ao setor elétrico e à indústria calculam que os jabutis devem custar R$ 41 bilhões ao consumidor brasileiro. Esse valor seria suficiente para elevar em 10% a conta de luz.
O governo e defensores da medida defendem que, pelo contrário, as medidas reduziriam o custo da energia e os riscos de racionamento no futuro, já que as térmicas ajudariam a preservar água nos reservatórios das hidrelétricas.
"Se não privatizar, tem um caos no sistema energético no Brasil", disse nesta quarta o presidente Jair Bolsonaro. Em conversa com apoiadores em frente ao Palácio do Alvorada, ele disse ainda que "quase tudo que é público" é levado para corrupção.
O projeto de privatização prevê a emissão de novas ações da Eletrobras com venda dos papéis apenas a investidores privados, diluindo a participação do governo, com a justificativa de que a empresa hoje não tem condições de investir e manter sua participação de mercado.
A inclusão dos jabutis levou antigos defensores da privatização a se oporem à aprovação da MP, como a economista Elena Landau e o ex-diretor das agências reguladoras de energia e de água, Jerson Kelman.
A oposição dos empregados da Eletrobras não tem foco nessas medidas. "Enquanto só falam em jabutis, a MP original é um dinossauro pré-histórico, descontextualizado das práticas globais, eivado de vícios de origem e um retrocesso civilizatório e competitivo", diz a Aeel.
O movimento grevista dos empregados da Eletrobras tem apoio de outras categorias, como os petroleiros, e de partidos da oposição. Nas redes sociais, os opositores da privatização mantém a campanha "Salve a Energia", um "movimento nacional contra a privatização da Eletrobras".
O diretor da Aeel Emanuel Torres diz que os empregados administrativos da estatal estão de braços cruzados contra a privatização e, nas áreas operacionais, os turnos foram estendidos para 24 horas. A greve, afirmou, não tem por objetivo impactar o suprimento de energia ao país.
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