Entidades internacionais ligadas à defesa dos direitos humanos e de trabalhadores enviaram cartas à Vale na última semana, nas quais pedem que a empresa reconheça e pague, sem resistência, a indenização de R$ 1 milhão por trabalhador morto no desastre de Brumadinho, determinada pela 5ª Vara da Justiça do Trabalho em Betim (MG).
O prazo para a empresa recorrer termina na próxima semana. A Vale afirma, em nota, que ainda analisa a decisão judicial. O pedido de indenização por danos morais foi apresentado pelo Metabase-Brumadinho (Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Extração de Ferro e Metais Básicos de Brumadinho e Região).
Em correspondência encaminhada no dia 18 de junho, a ICLR (Comissão Internacional por Direitos Trabalhistas) pede que a Vale “faça o que é correto e garanta o remédio judicial” definido pela primeira instância trabalhista e “sem resistência, para obter justiça para esses trabalhadores mortos.”
As barragens de rejeitos de minério da Vale se romperam no dia 25 de janeiro de 2019, despejando uma avalanche de lama sobre a comunidade do Córrego do Feijão. O desastre deixou 270 mortos, 11 deles ainda não localizados. A retirada dos rejeitos ainda não terminou. As famílias das vítimas reivindicam o reconhecimento de mais duas mortes, uma vez que duas mulheres vitimadas no acidente estavam grávidas.
A ação do sindicato reivindica o pagamento da indenização para os 131 funcionários diretos da mineradora que morreram no rompimento. Trabalhadores de empresas prestadoras de serviços contratadas pela Vale não integram esse processo. No desastre de Brumadinho também morreram hóspedes e o dono de uma pousada.
Na carta encaminhada à Vale, a ICLR afirma considerar que a decisão judicial é moderada diante do poder econômico da empresa. “Como informado pela mídia, [a empresa] vai distribuir, por meio de dividendos, o montante de R$ 11 bilhões aos seus acionistas em 2021”, diz a carta.
A outra correspondência foi enviada pela Associação Internacional de Advogados Democráticos (International Association of Democratic Lawyers), que atua sob a sigla IADL, e é assinada por outras 30 entidades e por uma lista de intelectuais, juristas, professores e ativistas de direitos humanos e de trabalhadores.
A carta encaminhada à Vale foi escrita em português, inglês, francês e em espanhol, e circulou sob o título de “campanha internacional para honrar a dignidade dos trabalhadores mortos da Vale”.
A mobilização tenta garantir que a empresa não recorra do valor da indenização definida na primeira instância.
No dia 22 de junho, a juíza Vivianne Celia Ferreira Ramos Correa negou um recurso chamado embargos de declaração, apresentado pela Vale, no qual não se discutiu o quanto será pago. Por meio dele, a empresa tentava excluir da ação as famílias que tenham fechado acordos com quitação geral ou que tenham ações individuais.
“Se a empresa recorrer contra uma decisão que ordene tal compensação moderada, insignificante em comparação com o tamanho de seus lucros, demonstrará uma terrível insensibilidade em relação às vidas perdidas devido à ganância da Vale”, diz a carta encaminhada pela IADL.
Em nota, a Vale diz que já fechou acordos com 1.600 familiares de vítimas do desastre desde 2019. Entre indenizações cíveis e trabalhistas, a mineradora afirma ter pago R$ 2 bilhões.
“As indenizações trabalhistas têm como base o acordo assinado entre a empresa e o Ministério Público do Trabalho, com a participação dos sindicatos, que determina que pais, cônjuges ou companheiros(as), filhos e irmãos de trabalhadores falecidos recebem, individualmente, indenização por dano moral”, diz a empresa.
A Vale afirma também que está pagando plano de saúde vitalício aos cônjuges, companheiros e filhos de até 25 anos, um seguro adicional por acidente de trabalho e um auxílio creche no valor de R$ 920 para filhos de trabalhadores com até três anos de idade. Outros R$ 998 são pagos para filhos com até 25 anos.
RAIO-X DA VALE
Fundação: 1942
Receita: R$ 69,3 bilhões
Lucro: R$ 30,5 bilhões
Dívida bruta: R$ 66 bilhões
Setor: mineração, logística, energia e siderurgia
Principais concorrentes: BHP e Rio Tinto
Dados referentes ao primeiro trimestre 2021
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