O presidente Jair Bolsonaro pediu autorização ao Congresso para o governo se endividar em R$ 164 bilhões e usar esses recursos para bancar gastos como de pessoal e Previdência.
O projeto solicita abertura de crédito suplementar nesse valor. Na prática, o presidente pede liberação para contornar a chamada regra de ouro, que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários, aposentadorias e benefícios assistenciais.
A informação foi confirmada nesta quarta-feira (16) pelo Ministério da Economia. O projeto ainda não havia sido publicado no Diário Oficial da União.
Para não descumprir a regra de ouro neste ano, o governo condicionou uma série de despesas à autorização do Congresso. Esses gastos só podem ser feitos se os parlamentares derem aval para que o Tesouro emita mais dívida do que o estipulado na lei.
Inicialmente, o valor da insuficiência relacionada à regra de ouro para 2021 estava em R$ 453,7 bilhões. Mas o governo usou fontes superavitárias, como o resultado do Banco Central, para abater esse valor.
De acordo com nota do Palácio do Planalto, a abertura do crédito será feita em favor de diversos órgãos. A aprovação da proposta não cria novos gastos, apenas autoriza despesas que estavam condicionadas. Por isso, não há impacto no teto, regra que limita o crescimento dos gastos públicos à variação da inflação.
É a terceira vez que o governo depende de aprovação desse crédito extra para gastar todo o Orçamento, reflexo da crise nas contas públicas.
O Congresso autorizou o governo a descumprir a regra de ouro em 2019 quando faltavam poucos dias para começar a faltar dinheiro para o BPC, benefício assistencial pago a idosos carentes e pessoas com deficiência.
Vincular o crédito extra a gastos de cunho social e previdenciário foi uma estratégia adotada pelo governo. Assim, a resistência dos congressistas à medida cai.
O projeto que libera o crédito da regra de ouro precisa do apoio da maioria dos parlamentares —257 na Câmara e 41 no Senado.
Regra de ouro
O que é:
Proíbe que o governo realize operações de crédito (emissão de títulos da dívida pública) que excedam o valor das suas despesas de capital (investimentos)
Exceção:
Operações de crédito autorizadas por meio de créditos suplementares ou especiais com finalidade específica aprovados pelo Congresso por maioria absoluta
Objetivo:
Estimular o investimento e frear o avanço do endividamento para custeio de gastos correntes
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