A ação repressiva das autoridades regulatórias britânicas contra a Binance, uma das maiores bolsas de criptomoedas do planeta, serve como lembrete aos consumidores de todo o mundo de que eles terão dificuldades para recuperar qualquer porção de seu dinheiro que esteja aplicada nessa nova categoria de ativos, caso alguma coisa dê errado.
Até agora, a mensagem não parece ter sido recebida. Menos de 1 em cada 10 potenciais compradores de criptomoedas viu algum alerta oficial sobre elas, de acordo com uma pesquisa conduzida pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA, na sigla em inglês) britânica este mês, e cerca de 15% dos detentores de criptomoedas acreditam incorretamente que dispõem de alguma forma de rede de segurança financeira.
Por que não existem proteções em funcionamento?
O ritmo de desenvolvimento do setor de criptomoedas supera de longe a capacidade de reação das autoridades regulatórias. A maioria das regras financeiras adotadas nos dez últimos anos deriva da crise financeira de 2008, uma época em que o bitcoin era apenas o hobby de um pequeno grupo de entusiastas.
Os esforços para recuperar o atraso são complicados por uma questão fundamental: o que são as criptomoedas? Elas não se enquadram com facilidade à estrutura regulatória existente, que delineia claramente as distinções entre ações, contratos futuros, contratos de commodities, títulos e câmbio.
“Quando se trata de proteção ao consumidor, a resposta rápida é que ela não existe. As autoridades regulatórias e os dirigentes econômicos ainda enfrentam dificuldades para definir o que as criptomoedas são”, disse Anthony Morrow, presidente-executivo da OpenMoney, uma consultoria financeira.
No Reino Unido, as criptomoedas não são cobertas pelo Esquema de Compensação dos Serviços Financeiros –o sistema de garantia de depósitos que compensa os consumidores por perdas de até 85 mil libras (R$ 586,8 mil).
De forma semelhante, na Europa, a maioria dos ativos de criptomoedas estão de fora da legislação da União Europeia sobre serviços financeiros, e não são cobertos pelas regras de proteção aos investidores.
As corretoras de criptomoedas dos Estados Unidos são licenciadas como “transmissores de dinheiro”, e não como instituições de investimento, e por isso quem investe nelas não desfruta das proteções ao consumidor oferecidas por organizações como a Federal Deposit Insurance Corporation, [que garante depósitos bancários].
As companhias desse ramo realmente não são regulamentadas?
São, mas a regulamentação é limitada. Na Suíça, que buscou encorajar o desenvolvimento do setor, as bolsas de criptomoedas são legais desde que obtenham uma licença e respeitem as regras referentes a crimes financeiros.
A SEC (Securities and Exchange Commission), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários dos Estados Unidos, declarou que criptomoedas como o bitcoin não são títulos e portanto não estão sob sua jurisdição. Isso pode mudar diante da preocupação de políticos e organizações de fiscalização sobre os riscos para os investidores e poupadores.
No Reino Unido, empresas que ofereçam transações com criptomoedas precisam se registrar junto às autoridades regulatórias para fiscalização contra a lavagem de dinheiro. Mais de 50 empresas retiraram seus pedidos de licença à FCA para operar negócios registrados de criptomoedas no país, depois que a agência adotou novas medidas para tornar os padrões mais rigorosos.
“Mesmo que um negócio de ativos em criptomoedas esteja registrado conosco, não somos responsáveis por garantir que eles protejam os ativos dos consumidores”, a FCA declarou.
Nos casos em que as agências regulatórias têm autoridade para agir, elas se demonstraram dispostas a fazê-lo. A FCA proibiu a venda de derivativos regulamentados baseados em criptomoedas, e de outros produtos, a clientes de varejo, devido a preocupações quanto ao alto risco de prejuízo para os consumidores.
O que acontece se uma agência regulatória proibir a corretora de criptomoedas que uso de operar?
Para os entusiastas das criptomoedas no Reino Unido, a decisão sobre a Binance pode parecer mais simbólica do que proibitiva. Os consumidores continuam a ter acesso ao site Binance.com, embora devam receber um alerta ao entrar de que a bolsa não está autorizada a conduzir operações regulamentadas no Reino Unido. Apenas 4% dos clientes envolvidos em transações de criptomoedas no Reino Unido recorrem a bolsas britânicas, de acordo com a FCA.
A agência regulatória britânica publica uma lista de companhias que acredita estarem oferecendo serviços de criptomoedas sem permissão, e recomenda que os clientes não façam negócios com elas.
Os investidores radicados nos Estados Unidos estão proibidos de adquirir ativo digitais a menos que as companhias que os ofereçam estejam registradas na Commodity Futures Trading Commission (CTFC), que regulamenta os mercados futuros do país, e estão proibidos de investir na Binance. Mas as autoridades regulatórias afirmam que alguns investidores usam bloqueadores de rastreamento geográfico para contornar essas restrições.
E se minha senha de criptomoeda for perdida ou roubada?
Os detentores de criptomoedas são responsáveis por proteger suas “chaves privadas”, que operam como senhas e permitem que os usuários compram e vendam ativos em criptomoedas. Se a chave privada for perdida, não existe maneira de recuperá-la, e com isso a posição de uma pessoa em criptomoedas seria perdida para sempre.
Mesmo as bolsas mais regulamentadas, como a Coinbase, não cobrem investidores que percam suas senhas. A Chainanalysis estima que 20% da base existente de criptomoedas tenha sido perdida dessa maneira.
“Pode ser impossível recuperar fundos, o que não vi em outros ativos. Exceto navios naufragados”, disse Burr Eckstut, especialista em criptomoeda no escritório de advocacia londrino Covington.
E se minha bolsa ou corretora de criptomoedas falir?
Os mercados financeiros tradicionais oferecem uma distinção clara entre as bolsas, onde as transações são realizadas, e as corretoras, que realizam as transações em nome de clientes.
Nos mercados de criptomoedas, esses papéis são muito mais fluidos. As bolsas podem ser tanto o local de transação quanto o agente que mantém a custódia do ativo. Elas também podem deter a vital “chave privada”, que permite que os detentores de ativos os comprem e vendam. Isso cria um ponto de risco único para o investidor.
Mas se uma dessas plataformas encontrar dificuldades financeiras, se sofrer ataque de hackers, seus sistemas de computação falharem ou se ela sofrer um colapso, recuperar os ativos pode demorar muito tempo, se é que será possível. Uma vez mais, isso acontece porque muitos desses provedores de serviços não contam com as proteções oferecidas pelos esquemas de garantia de depósitos operados por governos.
O que acontece se eu for vítima de uma fraude financeira?
Na maioria dos países, reagir a isso caberia à polícia. A polícia investiga crimes cibernéticos e as ligações entre criptomoedas e atividades ilícitas, mas sua capacidade de recuperar criptomoedas roubadas pode ser limitada.
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