Empresas sediadas na China terão de revelar mais sobre sua estrutura e contatos com o governo chinês antes que possam lançar ações nos Estados Unidos, anunciou a SEC (Securities and Exchange Commission), agência federal que regulamenta os mercados de valores mobiliários americano, nesta sexta-feira (30).
Gary Gensler, presidente da SEC, instruiu seus subordinados a garantir que as companhias chinesas exibissem mais transparência, depois da controvérsia que cercou a IPO, oferta pública inicial de ações, do grupo chinês de transporte por app Didi Chuxing.
“Solicitei ao pessoal da organização que obtenha certas informações de emissores internacionais de ações associados a companhias que operam na China, antes que sua documentação de registro possa ser considera efetiva”, afirmou Gensler em comunicado.
Ele acrescentou: “acredito que essas mudanças aumentarão a qualidade geral da prestação de contas, na documentação de registro de emissores offshore afiliados a companhias operacionais instaladas na China”.
As novas regras da SEC foram adotadas em resposta a um anúncio por Pequim, no começo do mês, de que as restrições à emissão de ações no exterior seriam apertadas, o que incluiria regras mais severas quanto ao que acontece com os dados detidos por essas companhias.
Pequim reiterou sua intenção de apertar a fiscalização dos lançamentos de ações no exterior, na sexta-feira, quando o politburo do Partido Comunista declarou que estava determinado a “melhorar” a estrutura regulatória.
A autoridade regulatória da internet na China acusou especificamente a Didi, que tinha arrecadado US$ 4 bilhões com uma oferta pública inicial de ações em Nova York apenas alguns dias antes, de violar as leis chinesas de proteção a dados pessoais, e ordenou que o app da companhia fosse removido da loja de apps chinesa.
As medidas de repressão adotadas por Pequim assustaram os investidores americanos, o que causou queda de quase 50% nas ações da companhia nas últimas semanas. Elas se recuperaram ligeiramente na semana passada, porém, e subiram em 15% nos dois últimos dias, com base em reportagens de que a companhia estava considerando voltar a fechar seu capital, duas semanas depois da oferta pública inicial.
A controvérsia provocou questões sobre se a Didi havia oferecido informações suficientes aos investidores tanto sobre os riscos regulatórios que enfrenta na China quanto, especificamente, sobre seus frequentes contatos com as autoridades regulatórias chinesas, no período de preparo para a IPO em Nova York.
Diversos escritórios de advocacia americanos abriram processos judiciais contra a companhia em benefício de acionistas, e dois integrantes do Comitê Bancário do Senado americano pediram que a SEC a investigue.
A SEC não informou se já está realizando ou pretende realizar uma investigação. Mas as novas regras que anunciou na sexta-feira exigiriam que empresas sejam mais claras sobre a maneira pela qual suas ofertas de ações são estruturadas. Muitas empresas sediadas na China, entre as quais a Didi, evitam as restrições chinesas sobre a emissão de ações no exterior ao vender ações por meio de uma companhia de fachada sediada em um paraíso fiscal.
Gensler declarou na sexta-feira que essas empresas deveriam distinguir claramente entre o que a companhia de fachada faz e o que companhia operacional na China faz, assim como prestar informações sobre o relacionamento financeiro entre as duas.
“Preocupo-me por o investidor médio talvez não estar ciente de que detém ações em uma companhia de fachada e não na companhia operacional sediada na China”, ele disse.
Gensler acrescentou que as companhias precisavam informar se tinham recebido permissão das autoridades chinesas para emitir ações nos Estados Unidos ou se a permissão havia sido negada, o que incluiria qualquer rescisão de uma aprovação inicial.
E elas também terão de declarar explicitamente que suas ações serão excluídas do mercado caso o US Public Companies Accounting Oversight Board, que audita a contabilidade de empresas de capital aberto nos Estados Unidos, não seja autorizado a inspecionar suas contas em prazo de três anos da data de oferta pública inicial.
Tradução de Paulo Migliacci
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