O presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, assinou na sexta-feira (9) uma ordem executiva que visa diminuir a concentração corporativa em toda a economia, incentivando as agências federais a adotarem um amplo leque de ações, que incluem um escrutínio mais atento da indústria tecnológica, repressão às altas taxas cobradas por companhias de navegação e a permissão para que aparelhos de ajuda à audição sejam vendidos sem prescrição médica.
A ordem reflete o crescente apoio do governo a advertências feitas por alguns economistas de que o declínio da concorrência prejudica a vitalidade econômica, ao aumentar os preços e reduzir as opções dos consumidores em áreas chaves, enquanto contém os salários e restringe a liberdade dos trabalhadores de mudar de emprego.
Mas Biden poderá encontrar dificuldades para abordar essa queda da concorrência em diversos setores da economia —incluindo o Vale do Silício, Wall Street, redes de restaurantes e grandes redes de hospitais— somente por meio de decretos executivos. Especialistas advertem que em muitas áreas o presidente terá de trabalhar com o Congresso para alterar leis federais, se quiser ter mais sucesso que o ex-presidente Donald Trump, que também emitiu ordens executivas focadas na concorrência e teve resultados limitados.
Membros do alto escalão do governo admitiram em entrevistas nesta semana as limitações da autoridade executiva, mas disseram que esta ordem escolheu ações, como instruir os órgãos reguladores federais a tomar medidas para aumentar a concorrência em diversas áreas, que tinham maior probabilidade de êxito, produzindo mudanças em toda a economia.
Uma parte da ordem dirá aos órgãos federais que aprovam fusões que eles devem atualizar suas orientações na avaliação de acordos, para melhor captar os modelos do Vale do Silício. Outra pede que a Comissão Federal de Comunicações restaure as regras de neutralidade para provedores de banda larga. Outra ainda pede que a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) proíba os fabricantes de impedir que agricultores reparem seus próprios tratores.
Outras partes visarão os planos de saúde em vários níveis. A ordem apoiará estados e governos tribais na importação do Canadá de remédios controlados com custos menores, pressionará para que regulamentação emitida neste ano permita a venda de aparelhos de ajuda à audição sem prescrição médica e pedirá que a FTC e o Departamento de Justiça avaliem de modo mais rígido as fusões de hospitais para garantir que os pacientes não sejam prejudicados.
A ordem também incentivará a FTC a proibir ou limitar acordos de não concorrência, que os patrões usaram cada vez mais nos últimos anos para inibir a capacidade de seus funcionários mudarem para empregos melhores. Ela incentiva a comissão a também proibir restrições "desnecessárias" ao licenciamento ocupacional, que podem reduzir a capacidade dos trabalhadores de encontrar novos empregos, especialmente em estados diferentes. E ela incentiva a comissão e o Departamento de Justiça a restringir ainda mais a capacidade de os empregadores compartilharem informações sobre salários de modo que possa representar conspiração.
De maneira mais ampla, a ordem executiva encoraja os reguladores antitruste a considerar as maneiras como as fusões podem contribuir para monopsônios, ou indústrias em que os trabalhadores têm poucas opções de empresas para trabalhar e portanto não conseguem negociar melhores salários ou benefícios.
Ela criará um Conselho de Concorrência da Casa Branca, liderado por Brian Deese, diretor do Conselho Econômico Nacional, que "coordenará a reação do governo federal ao crescente poder das grandes corporações na economia", disseram membros do governo em um comunicado de imprensa.
Algumas autoridades da Casa Branca esperam que a ordem relembre a presidência de Franklin D. Roosevelt, que salientou a ascensão de grandes empresas e instalou autoridades do governo opostas à concentração, disseram pessoas inteiradas do assunto.
A ordem executiva é uma vitória para o grupo crescente de legisladores, acadêmicos e empresas rivais que dizem que os reguladores do governo falharam em conter o crescimento da América corporativa durante décadas, preferindo se alinhar com uma visão conservadora da lei que define um alto padrão sobre quando o governo deve bloquear fusões ou romper monopólios.
Eles dizem que os formuladores de políticas precisam aplicar de forma agressiva as leis antitruste e talvez reescrevê-las totalmente. Sem uma ação drástica, afirmam eles, os consumidores terão menos opções, os fornecedores de grandes companhias serão espremidos e as corporações gigantes só aumentarão.
Uma das metas da ordem executiva são as fusões em que grandes companhias tecnológicas compram firmas menores que poderiam se tornar concorrentes, eliminando uma rival antes que ela decole. As diretrizes encorajam os órgãos a rever as diretrizes que usam para avaliar propostas de acordos, incluindo quando uma empresa está comprando uma jovem concorrente ou um grande volume de dados que possa ajudá-la a alcançar a posição dominante.
A ordem também pedirá que a FTC restabeleça as chamadas regras de neutralidade, que proíbem provedores de internet de bloquear certos conteúdos, desacelerar sua entrega ou permitir que clientes paguem mais para que seu conteúdo seja entregue mais rapidamente. A agência adotou as regras durante o governo Obama e depois as suspendeu sob Trump.
Tradução de Luiz Roberto M. Gonçalves
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