Dados do Incra enviados ao Supremo Tribunal Federal (STF) no início deste ano apontam que, em 2020, 3,6 mil famílias foram assentadas no país, queda drástica se comparado a 2015, último ano completo dos governos petistas, quando o número chegou a 26,3 mil.
Ainda que em menor escala, a queda considerável de novos assentamentos vem sendo registrada desde Dilma Rousseff.
De 1995 até o ano passado, o ápice da política de reforma agrária ocorreu em 2006 (governo Lula), quando 136,4 mil famílias foram assentadas pelo órgão. Desde então, os números anuais foram caindo e, a partir de 2016, com a mudança de direção política do país, a média de famílias assentadas por ano é de 4,1 mil.
São vários os fatores que contribuíram para a freada. O principal é a diminuição no orçamento do Incra.
Segundo o próprio órgão federal, 2020 foi o ano de menor verba para atividades fins (entre elas, a reforma agrária) desde 2010, primeiro ano do relatório.
No ano passado, R$ 492 milhões foram gastos com essas atividades, além de despesas diárias do órgão, como contas de água e energia. Dez anos antes, último do governo Lula, havia sido R$ 1,39 bilhão.
A falta de verba gera um efeito cascata nos serviços prestados pelo Incra. O mesmo documento enviado ao STF no início do ano mostra que o governo Bolsonaro não emitiu nenhum decreto de desapropriação de terras nos dois primeiros anos de mandato.
Questionado pela Folha, o instituto declarou que em 2021 também não houve decretos de desapropriação.
“O Incra tem tido despesas com o pagamento de precatórios destinados a ações de desapropriações ocorridas em gestões anteriores. Somente entre 2019 e 2020, foram pagos mais de R$ 2,8 bilhões nessas ações”, diz nota do órgão federal.
Para este ano, estão previstos na Lei Orçamentária Anual mais R$ 2,4 bilhões para precatórios.
O maior número anual de desapropriações se deu no governo Fernando Henrique Cardoso, quando em 1998, o então presidente assinou 845 decretos. À época, o valor das terras era bem inferior ao atual —segundo o Ministério da Agricultura, houve uma valorização de mais de 300% entre 2002 e 2013.
Ao desapropriar, o Incra visa inicialmente grandes propriedades consideradas improdutivas e indeniza o proprietário pelo valor do mercado. Dessa forma, é necessário que o instituto tenha dinheiro em caixa para determinar desapropriações.
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.