O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (13) que a prioridade agora na reforma tributária é votar o projeto que muda o Imposto de Renda de pessoa física e jurídica e tributa dividendos, enquanto a primeira fase, a fusão do PIS e Cofins, viria na sequência.
Lira deu as declarações logo após o relator do projeto que modifica o Imposto de Renda, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), apresentar suas sugestões de mudança ao texto a líderes partidários.
Segundo o presidente da Câmara, “como a gente priorizou votar primeiro o imposto de renda, até porque ele tem outras consequências, a CBS vem logo atrás.”
“A previsão normal de todos esses projetos é votar no começo de agosto, até porque eles são projeto de lei, maioria simples, não teria maior dificuldade”, continuou o deputado.
“Ou eu estou muito errado, ou a convergência que vem se formando... Vamos ver como é que vai ser na disponibilidade de o texto estar colocado para todo mercado, para toda a população”, ressaltou.
Ele afirmou que, a partir disso, será possível medir a temperatura e ver se há ambiente ou não para votar o texto. “Dar a importância devida para cada crítica que vem, analisar, porque tudo foi feito com muito esmero e dedicação do relator, com apoio da receita, da economia, do Banco Central, de diversos setores, de diversos economistas, para que se chegue num texto equilibrado.”
Lira demonstrou otimismo com o texto de Sabino. “A continuar no ritmo que foi hoje e que ele tendo sucesso, o texto pode estar pronto para votar inclusive nesta semana”, disse. “Em dois minutos o mercado avalia, as grandes empresas, os bancos, os produtores, os setores. Todo mundo ali tem seus departamentos tributários até bem robustos para fazer uma análise de como fica o quadro.”
Mais cedo, o relator afirmou que a nova versão do projeto de lei vai reduzir em R$ 30 bilhões a arrecadação federal.
Segundo ele, o impacto com as medidas que reduzem a arrecadação está calculado em R$ 115 bilhões. Já as ações de compensação previstas no texto estão estimadas em cerca de R$ 85 bilhões, deixando um buraco na proposta.
A conta já inclui a retirada de subsídios para quatro setores específicos, o que atingirá cerca de 20 mil empresas no Brasil. "Estamos propondo retirar benefícios de 20 mil empresas e, em contrapartida, beneficiar 1,1 milhão de empresas", afirmou.
A análise da primeira etapa da reforma tributária do ministro Paulo Guedes (Economia) foi adiada para agosto, depois do recesso do Congresso. O projeto que unifica PIS e Cofins em um novo tributo (a CBS, Contribuição sobre Bens e Serviços) foi entregue em julho do ano passado e até hoje não avançou.
O governo propôs fundir PIS e Cofins na chamada Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%. O objetivo principal mencionado pelo governo era simplificar a legislação.
De acordo com a Receita Federal, os impostos hoje são cumulativos ao longo da cadeia de produção e são variadas e subjetivas as regras sobre como descontar o valor já pago sobre outras etapas. Mais de 70 mil processos na Receita e no Carf (Conselho de Administração de Recursos Fiscais) questionam essas cobranças.
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