Os vetos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei de privatização da Eletrobras provocaram reações negativas entre trabalhadores da companhia e autoridades do Rio de Janeiro, por abrirem a possibilidade de fechamento ou transferência de subsidiárias da estatal.
Segundo os sindicatos, a Eletrobras tem cerca de 5.000 empregados diretos no Rio, que sedia a holding e outras três subsidiárias: Furnas, Eletronuclear e Cepel, o centro de pesquisas em eficiência energética.
Um dos artigos vetados por Bolsonaro proibia a extinção, fusão e mudança de domicílio estadual, por dez anos, de subsidiárias da Eletrobras. O governo alega que a proibição restringiria a gestão da empresa após a perda do controle estatal.
"Vamos tentar reverter", disse o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). "Veja você: todos os deputados do Brasil inteiro exigem que [as empresas] fiquem no Rio e o governo de cariocas veta. É inacreditável", completou Paes, referindo-se ao fato de o domicílio eleitoral de Bolsonaro estar no Rio.
Presidente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), o deputado estadual André Ceciliano (PT) recomendou, em tom de cobrança, que a pergunta fosse encaminhada ao governador Cláudio Castro (PL), afilhado político do presidente Jair Bolsonaro. Procurado, o governo do Rio não tinha se manifestado até a noite desta terça-feira (13).
"Com a palavra, o excelentísismo governador Cláudio Castro, aliado de Bolsonaro", ironizou Ceciliano.
Filiado ao mesmo partido que o governador, o senador Romário de Souza Faria (PL) chamou de absurda a decisão. "É um absurdo retirar 5.000 empregos da capital fluminense e mais tantos empregos indiretos. Com certeza, vamos lutar para derrubar esse veto e garantir que a economia do estado e a renda de tantos cariocas não sejam prejudicadas", disse o senador, frisando que o texto aprovado no senado não previa essa posibilidade.
Na Câmara, o deputado federal Alessandro Molon (PSB-RJ) também prometeu oposição. "Vamos tentar derrubar o veto", afirmou Molon, acrescentando que a lei será alvo de ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal).
Outro veto do presidente atingiu diretamente os trabalhadores da Eletrobras, ao eliminar a possiblidade de aproveitamento dos demitidos em outras estatais. O diretor da Aeel (Associação dos Empregados da Eletrobras), Emanuel Mendes Torres, disse, porém, que o resultado já era esperado.
"Em nenhuma privatização ocorreu isso", comentou.
Segundo ele, sindicatos ainda tentarão derrubar judicialmente a lei aprovada pelo Congresso, alegando que a medida provisória que deu origem à lei é inconstitucional.
Eles também pretendem atacar pela área ambiental, questionando artigo da lei que permite a construção de uma linha de transmissão na Amazônia antes das aprovações de órgãos ambientals. "Vamos fazer a luta jurídica. Temos várias ações em curso que estavam esperando a sanção", afirmou.
Na semana passada, a Aeel foi à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) questionar a contratação, pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), de consórcio para modelar a venda das ações da companhia.
O consórcio é formado pela BDO Auditores Independentes, Banco Genial, Lefosse Advogados e Thymos Energia. Os sindicatos acusam conflito de interesses, já que o Genial é controlador do Brasil Plural e do Fundo Geração Futuro, que têm parcela de ações preferenciais da Eletrobras.
"Essa ligação potencializa o conflito de interesse [fere a Lei de Conflito de Interesse] e o risco de insider information [uso de informação privilegiada], uma vez que a consultoria contratada terá papel chave na construção de alternativas para a capitalização da Eletrobras", diz a entidade, em denúncia à CVM.
O BNDES disse em nota que questões que pudessem ensejar conflito de interesses foram analisadas ao longo do processo de habilitação e contratação, "sem que fosse observado nenhum óbice em relação aos contratados".
"O processo de contratação seguiu uma série de critérios técnicos com o objetivo de agregar competitividade, habilitação técnica e ausência de conflitos", afirmou. "Não obstante, é comum em processos de desestatização haver os mais diversos questionamentos e o banco está pronto a esclarecer todos que se fizerem necessários."
Um dos vetos do presidente recebeu elogios do setor elétrico, que em geral foi muito crítico à inclusão dos jabutis na MP, por atropelarem o planejamento do setor. O presidente derrubou a necessidade de sabatina de diretores do ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico).
"Vetos melhoraram a operação de capitalização", escreveu a economista Elena Landau. "Muito bom o veto sobre ONS. Ideia de sabatina era absurda".
Comentários
Os comentários não representam a opinião do jornal; a responsabilidade é do autor da mensagem.