O secretário especial de Fazenda, Bruno Funchal, afirmou nesta quarta-feira (14) que o Ministério da Economia ainda estuda o texto do relator da reforma tributária, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA), e ressaltou que a proposta é preliminar.
Sabino apresentou a líderes do Congresso nesta terça-feira (13) uma proposta que corta a tributação de IRPJ (Imposto de Renda de Pessoa Jurídica) em R$ 74 bilhões em 2022 e R$ 98 bilhões por ano a partir de 2023. As medidas compensatórias não são suficientes para cobrir as perdas, e o projeto deixa um buraco de R$ 30 bilhões nas receitas federais.
Ao ser questionado se a nova versão, elaborada em conjunto com a equipe econômica, não vai no sentido oposto ao discurso pelo equilíbrio fiscal do Ministério da Economia, Funchal disse que a busca pela reorganização das contas públicas e pelo controle de gastos permitiu esse tipo de discussão.
“Quando a gente olha para essa proposta que está sendo discutida, vê a direção dela como uma redução da carga tributária. Isso é uma consequência do controle de gastos e dessa busca pela reorganização fiscal”, afirmou Funchal.
“A gente só consegue começar a discutir a redução da carga quando está nessa trajetória de reorganização fiscal. Então é a reorganização, a consolidação fiscal, que permite discutir redução da carga tributária”, disse.
Mesmo assim, ele afirmou que o ministério será “diligente” em relação aos números e sinalizou que o texto ainda pode ser alterado. “Agora, [sobre] a magnitude, é claro que a gente está sendo diligente. O Ministério da Economia está estudando o relatório, ele é preliminar”, afirmou.
Sem fazer uma compensação orçamentária, o projeto deixa um buraco nos dados da arrecadação que impulsiona o desequilíbrio nas contas do Tesouro Nacional —que estão em déficit desde 2014 e chegaram a um rombo recorde de 10% do PIB em 2020 (devido às medidas anticrise). A dívida pública decorrente do rombo nas contas é paga pelo país como um todo.
Funchal participou do começo da entrevista virtual concedida pelo ministério hoje sobre as novas projeções para o PIB (Produto Interno Bruto) e para a inflação. Ele respondeu apenas à primeira pergunta, e depois se desconectou ao ser chamado pelo ministro Paulo Guedes (Economia) —que se preparava para outro evento virtual.
A equipe econômica passou os últimos dias em um ritmo intenso de reuniões com Sabino para remodelar a proposta de reforma no Imposto de Renda, apresentada originalmente pelo governo em 25 de junho e alvo de críticas de empresários que enxergaram aumento da carga tributária.
O governo conta com a retomada da atividade e a consequente expansão das receitas públicas para que essa perda seja abrandada, mas analistas veem risco nessa estratégia para as contas —principalmente porque a melhora tem um caráter transitório, e em momentos de futuro arrefecimento pode haver uma queda ainda mais forte nas receitas.
Nelson Marconi, coordenador do Centro de Estudos do Novo Desenvolvimentismo da FGV EAESP, afirma que a proposta vai na direção contrária ao discurso da equipe econômica de necessidade de equilíbrio fiscal.
"É contrário ao ajuste fiscal e a equilibrar as contas, num momento em que o governo ainda está tendo que gastar com políticas sociais e precisa gastar mais com investimento público", afirma. "Está na cara que vai piorar a situação fiscal. É uma loucura", disse.
Marconi diz que estudos apontam que políticas feitas na década de 1980 nos Estados Unidos e na Inglaterra sobre a diminuição deliberada de arrecadação não geraram ganhos de produtividade e na economia como um todo, como se esperava.
"Acho que tem que reduzir a carga das empresas, mas da forma como está sendo feito me parece uma coisa muito mal estruturada. É uma queda muito grande de uma vez só para a pessoa jurídica", afirma ele, que critica também a pressa em aprovar as mudanças.
Leonardo Ribeiro, analista do Senado e especialista em contas públicas, afirma que não há espaço para uma elevada redução de impostos e que a medida vai na contramão do que o mundo vem fazendo.
Para ele, o teto de gastos está induzindo uma política fiscal expansionista via redução de tributos. “Como há restrições para aumentar o gasto, estão tentando relaxar a política fiscal via redução de impostos e renúncias fiscais”, afirmou.
O governo tem pressa para que o projeto seja aprovado ainda neste ano, para valer no ano que vem e para gerar respaldo orçamentário para turbinar em R$ 20 bilhões o Bolsa Família em ano eleitoral (graças às medidas de aumento de arrecadação dentro da proposta).
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