A novela na disputa entre a J&F Investimentos e a Paper Excellence está longe de terminar. O processo de arbitragem, mediação que prometia encerrar a briga pelo controle acionário da Eldorado Brasil, teve novo revés. Um dos três árbitros que atuava na ação entregou, no fim de semana, seu pedido de renúncia.
Anderson Schreiber era o árbitro indicado pela Paper Excellence. A J&F também teve direito a uma indicação e ambos sugeriram um terceiro nome.
Em março deste ano, cerca de um mês depois de ter sido derrotada por três a zero na Câmara de Comércio Internacional, a J&F iniciou uma ação pedindo a anulação da sentença de transferência da Eldorado sob alegação de parcialidade de Schreiber.
A Paper não comenta o caso. Procurada, a J&F ainda não respondeu.
O pedido de renúncia foi apresentado no sábado (14) à Câmara de Comércio Internacional, que ainda terá de dizer se aceita ou não a posição do árbitro. A tendência é que o afastamento seja acolhido. Depois, a Paper Excellence terá 15 dias para sugerir outra pessoa.
Ao comunicar o pedido para deixar o caso, Schreiber apresentou, segundo a Folha apurou, uma carta na qual diz não ter qualquer relação com a defesa da empresa indonésia e rebate os casos apontados pela defesa da holding da JBS como conflitantes com a atuação dele no processo.
Na ação anulatória apresentada pela holding da JBS, o grupo diz que ele teria escondido que já tinha trabalhado para o escritório de advocacia que atende a CA Investment (Brazil), subsidiária da Paper que responde pela negociação no Brasil.
Na carta em que comunica a renúncia, Schreiber afirma que tanto seu escritório atual quanto a sociedade de advogados em que trabalhou antes nunca tiveram qualquer filiação com o Stocche Forbes, que representa a Paper.
A única relação, segundo ele, foi locatícia. Entre 2012 e 2016, o escritório em que trabalhou, o Domingues Cintra Advogados, alugou espaço em um edifício no Rio de Janeiro onde também funcionava o Padis e Gurjão Sociedade de Advogados, que, por sua vez, depois viria a ser tornar o Stocche Forbes.
A J&F poderia ter rejeitado a participação dele no julgamento ainda na fase de composição do trio de arbitragem, mas não o fez. As decisões em mediações desse tipo não podem ser contestadas –não há recurso. Porém, a sentença pode ser anulada caso um dos árbitros seja considerado parcial.
A lei determina que os árbitros precisam ser independentes para garantir a isonomia da decisão. Para isso, eles não devem ter tido no passado ligação direta com as empresas envolvidas na disputa —embora sejam contratados pelas litigantes.
Schreiber diz, na carta, que as empresas envolvidas na disputa poderiam ter feito questionamentos a ele antes do início do processo, de modo que eventuais dúvidas quanto às suas relações profissionais seriam sanadas.
O árbitro indicado pela Paper Excellence afirma ter decidido deixar o processo para que a arbitragem não seja prejudicada pelo questionamento de sua parcialidade.
A Eldorado é o braço de papel e celulose da J&F, holding que administra os negócios dos irmãos Joesley e Wesley Batista, donos da gigante das carnes JBS. Em 2017, a empresa foi colocada à venda. A Paper Excellence compraria 100% da companhia, mas os lados se desentenderam no processo e a negociação foi interrompida. A briga envolve R$ 15 bilhões.
Com a saída de um dos árbitros, o grupo indonésio precisará apresentar nova indicação. Pelas regras de arbitragem, a J&F poderá contestar o nome se considerar que ele não tem condições de decidir de maneira equilibrada. A saída de Schreiber não tem efeito sobre a decisão tomada em fevereiro.
Schreiber é professor na Fundação Getulio Vargas e na UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), onde é titular de direito civil.
No momento, o cumprimento da sentença de transferência de ações e garantias de dívida para a Paper Excellence está interrompida por decisão da 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo.
Para os desembargadores que atuaram no caso, mudanças no controle da Eldorado enquanto a ação anulatória apresentada pela J&F ainda não terminou colocam a empresa sob risco. Sem a transferência, a família Batista mantém 50,59% da empresa de celulose.
Em entrevista à Folha em 2019, Claudio Cotrim, diretor-presidente da Paper Excellence no Brasil, acusou a família Batista de ter solicitado R$ 6 bilhões a mais do que teria direito em contrato para finalizar o negócio. A controladora da JBS iniciou dois processos, um cível e um criminal, contra Cotrim pelas afirmações feitas na entrevista à Folha. Nos dois casos, até agora, a empresa saiu perdedora.
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