O BC (Banco Central) regulamentou, nesta quinta-feira (19), os depósitos voluntários remunerados de instituições financeiras, que são um instrumento adicional de política monetária. A autarquia já iniciou os testes com a nova operação, que deve ser oferecido nas próximas semanas.
Com a edição da Lei de Responsabilidade Fiscal, o BC foi proibido de emitir títulos públicos e passou a administrar a quantidade de dinheiro no sistema financeiro por meio da venda de títulos do Tesouro, nas chamadas operações compromissadas.
Os depósitos voluntários são mais uma alternativa para o BC regular a quantidade de dinheiro na economia e, consequentemente, manter a taxa básica de juros na meta fixada pelo Copom (Comitê de Política Monetária).
As operações compromissadas, que hoje somam em torno de R$ 900 bilhões, continuarão sendo oferecidas pela autoridade monetária. "Esperamos uma adesão gradual ao novo instrumento. A remuneração deve ser semelhante à taxa Selic", explica o chefe do departamento de operações do mercado aberto, André de Oliveira Amante.
As ofertas podem ser feitas por meio de leilão ou de forma simplificada, ambas com as condições (taxas e prazos) previstas em edital.
As operações poderão ser abertas a todas as instituições que integram o Selic (Sistema Especial de Liquidação e de Custódia), que são cerca de 300, ou podem ser restrita aos dealers.
Atualmente, 12 instituições fazem parte do grupo dos dealers do BC, que são aquelas que possuem maior capilaridade e potencial de disseminação da política monetária para todo o sistema financeiro.
Inicialmente o BC pretende recolher os depósitos de forma passiva, ou seja, acolherá todas as propostas enviadas pelos bancos dentro dos critérios estabelecidos.
Em termos estatísticos, o novo mecanismo pode reduzir a dívida bruta do governo --operações compromissadas, como têm lastro em títulos públicos, entram como passivo do governo e impactam o dado de endividamento.
Na prática, no entanto, não há mudanças significativas na dívida com o novo instrumento.
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