O governo lançou nesta quarta-feira (11) uma MP (Medida Provisória) que retira a desoneração tributária do álcool anidro importado por distribuidores. O produto é usado na mistura da gasolina.
A reoneração foi inserida no texto que altera regras do setor em diferentes frentes. Segundo o governo, ela tem como objetivo "equalizar a incidência tributária entre o produto nacional e o produto importado".
A medida é tomada em um momento de escalada inflacionária da gasolina. De acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), a elevação do preço do combustível acelerou em julho e já mostra um avanço de 27% no acumulado de 2021. O valor do etanol cresceu 34% no mesmo intervalo e o do diesel, 25%.
A MP desta quarta tem outras mudanças. O texto libera postos com bandeira de uma marca (como Shell, Ipiranga ou BR) a venderem combustíveis também de outra.
Além disso, autoriza produtores de etanol a destinarem o produto diretamente aos postos, sem necessidade da intermediação de um distribuidor.
Para não haver perdas de receitas públicas nesse ponto, o texto prevê que as alíquotas aplicáveis à venda direta serão o resultado da soma das alíquotas atualmente aplicadas ao produtor e ao distribuidor.
Em seu conjunto, a medida afeta principalmente empresas que atuam somente na distribuição dos combustíveis. De acordo com o governo, as mudanças com a MP têm como objetivo flexibilizar o setor, estimular a concorrência e diminuir os preços pagos pelo consumidor.
A MP foi oficialmente lançada em cerimônia no Palácio do Planalto nesta quarta, com a participação do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e com destaque à venda direta de etanol e aos combustíveis de diferentes marcas nos postos. A íntegra não havia sido publicada até o fechamento deste texto.
“A grande maioria dos usineiros sempre foi favorável à venda direta”, disse Bolsonaro em seu discurso.
Em 2020, quando abraçou a ideia, Bolsonaro disse que a venda direta representaria uma redução de R$ 0,20 por litro no preço do etanol, conta que é questionada pelo mercado de combustíveis.
A escalada dos preços dos combustíveis, que atingiram valores recordes em 2021, tem impactado a popularidade de Bolsonaro, que já cortou impostos federais sobre diesel e gás de cozinha, mas sem resultados no preço final dos produtos.
Bolsonaro aproveitou o ato no Planalto para criticar políticas de tributação de governadores. De acordo com o presidente, a cobrança de ICMS pelos chefes de Executivo nos estados tem impossibilitado a redução de preços de combustíveis e do gás de cozinha.
Com a MP, o governo se antecipa a uma consulta pública da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) sobre o tema.
Os encontros para discutir o tema tiveram fortes embates entre as empresas do setor e culminaram com uma liminar obtida pelo Sindicom (Sindicato das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes) suspendendo parcialmente o processo.
No pedido de liminar, o sindicato que representa as grandes distribuidoras alega que o tema foi discutido sem participação popular e que teve dificuldade de acesso a informações. A juíza federal Carmem Silva Lima de Arruda suspendeu o processo até que a ANP garanta acesso a todos os documentos.
As distribuidoras que se opõem à medida alegam que realizam investimentos nos postos e que a mudança abriria maior mercado a empresas que operam de forma irregular, seja com sonegação de impostos, seja com a venda de produtos de má qualidade.
Bento Albuquerque, ministro de Minas e Energia, afirmou nesta quarta que medidas que promovam a abertura do setor devem atrair novas empresas. "Com a efetiva abertura do setor de combustíveis no Brasil após 20 anos, espera-se que a partir de 2022 até oito novos agentes passem a atuar no segmento de refino de petróleo, competindo entre si, com a Petrobras e importadores", afirmou.
O ministro, assim como o presidente, também cobrou dos governadores mais transparência e previsibilidade na cobrança de impostos sobre combustíveis e afirmou que os tributos dos entes representam uma fatia de pelo menos 14% dos preços de produtos como gasolina, diesel, etanol e gás de cozinha.
Ele ainda lembrou de um projeto do governo, estacionado no Congresso, que altera as regras de ICMS aplicados sobre combustíveis. Para o ministro, a forma de cobrança dos estados (sobre o preço, e não sobre o litro) tira a previsibilidade da tributação.
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