O governo federal planeja arrecadar R$ 110 bilhões com a venda de imóveis até o fim de 2022. No Brasil, existem cerca de 55 mil prédios federais passíveis de alienação.
O Ministério da Economia lançou, nesta sexta-feira (27), o Feirão de Imóveis SPU+, colocando à venda cerca de 2.200 propriedades no Rio de Janeiro. Entre os imóveis destacados como vendáveis pelo governo de Jair Bolsonaro (sem partido) está o anexo do Mercadinho São José das Artes, que já abrigou um efervescente espaço cultural e gastronômico, em Laranjeiras, na zona sul da cidade.
Pelo modelo da PAI (Proposta de Aquisição de Imóveis), o interessado, pessoa física ou jurídica, pode apresentar proposta de compra para qualquer imóvel da União. Cartilha do Ministério afirma que uma das principais inovações é que "qualquer imóvel federal pode receber uma PAI, cujo procedimento é realizado 100% online".
Cabe ao proponente elaborar o laudo de avaliação, dando início à concorrência pública.
Em favor desse novo modelo, O secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados, Diogo Mac Cord, afirmou que, em 2020, o governo arrecadou R$ 80 milhões com a venda de 55 imóveis pelo sistema de leilão. Só em agosto, com a PAI, foram seis vendidos a R$ 88 milhões.
"Uma dúvida recorrente que temos é: e se o privado apresenta um laudo de avaliação abaixo? A gente parte da premissa que o mercado funciona".
Comunicado publicado no site do Ministério da Economia cita imóveis icônicos do Rio de Janeiro passíveis como exemplos de receberem propostas de aquisição: o Edifício A Noite, na Praça Mauá; o Edifício Inmetro, no Rio Comprido; o Edifício Engenheiro Renato Feio, no centro; e o galpão do antigo Caserj, na zona portuária.
Embora não figure no texto de divulgação, o Palácio Capanema —cuja intenção de venda provocou reação no meio cultural— está entre os imóveis que podem receber propostas.
Diogo Mac Cord explicou que, por força de lei, o Palácio Gustavo Capanema é mantido na lista.
"A única coisa que eu posso fazer é após recebido essa proposta, negar", disse.
O secretário ressaltou que "o Capanema está há sete anos fechado e já consumiu mais de R$ 150 milhões" em obra.
Ao falar do palácio, ele acrescentou ainda que há modelos de concessão e gestão compartilhada desses imóveis. "A gente tem inúmeros casos no Brasil e no mundo da iniciativa privada cuidando muito melhor de ativos históricos e culturais do que o governo".
Segundo ele, ainda não existe qualquer proposta para a aquisição do Palácio Capanema e a beleza desse modelo estaria no fato de o governo só se dedicar à discussão se houver compradores interessados.
A cartilha do governo exibe também uma fotografia da fachada do Mercadinho São José, pertencente ao INSS. O espaço —que abrigava restaurantes, estúdio de música, um centro cultural, um ateliê de arte, um grupo de capoeira e sediava três blocos de carnaval— fechou as portas após disputa judicial entre governo e lojistas.
A PAI é apontada pelo governo como um instrumento que acelera e facilita o processo de venda de imóveis da União, a cargo da SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União).
A intenção de venda do Palácio Gustavo Capanema causou reação entre arquitetos e urbanistas. Nas páginas do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), o prédio é descrito como símbolo da arquitetura moderna brasileira. A edificação de 16 andares é fruto do encontro de nomes como Lucio Costa, Oscar Niemeyer, Affonso Eduardo Reidy, Carlos Leão, Ernany de Vasconcelos e Jorge Machado Moreira, sob a consultoria de Le Corbusier.
"Pela primeira vez no Brasil, um edifício reuniu as principais características da arquitetura moderna, com o uso de pilotis, planta livre, terraço-jardim, fachada livre e janelas em fita. Somados a eles, também estiveram Burle Marx, Cândido Portinari, Bruno Giorgi, Adriana Janacópulus, Celso Antônio e Jacques Lipchitz, consolidando o time responsável pelas artes integradas, com pinturas, esculturas e paisagismo", afirma o site oficial do governo.
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