O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta-feira (19) que o governo brasileiro vai se empenhar nos próximos seis meses para conseguir reduzir a TEC (Tarifa Externa Comum) do Mercosul para 10%.
Em audiência na Comissão de Relações Exteriores do Senado, Guedes afirmou que “não é o Brasil que fica onde o Mercosul manda, o Mercosul é que tem que ser conveniente com o Brasil”.
Na avaliação do ministro, a redução da tarifa vai ajudar a conter a inflação no país. Além disso, ele voltou a defender uma flexibilização nas regras do Mercosul para viabilizar acordos comerciais com países fora do bloco.
“Vamos baixar em 10% a tarifa de importação já, estamos atrasados até. É bom que ajuda a travar essa alta de inflação que está vindo aí, a gente dá uma travada e aumenta a oferta de alimentos, a oferta de aço, oferta de material de construção —tudo isso aí dá uma acalmada no setor”, afirmou.
A Tarifa Externa Comum é uma alíquota de Imposto de Importação uniformemente adotada por todos os países do Mercosul desde 1995, que varia de acordo com o produto classificado segundo a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Ao longo dos anos, no entanto, essa estrutura de cobrança dessa tarifa se tornou uma colcha de retalhos, com várias exceções que permitem alíquotas diferentes para alguns produtos conforme o país. A ideia da integração busca justamente o oposto, reduzir ao máximo o número de exceções.
Pela regra atual, Brasil e Argentina podem manter até cem tipos de produtos na lista de exceções. Uruguai e Venezuela, até 225. Paraguai, até 649. As partes podem modificar, a cada seis meses, até 20% da lista.
Baixar as tarifas depende de um acordo com os demais membros e enfrenta resistência da Argentina. O país vizinho quer que a redução aconteça "por meio de uma revisão racional e pragmática, com maior objetividade e com a preocupação para a geração de empregos", segundo o presidente Alberto Fernández.
“Se a Argentina não está no momento de fazer esse movimento, nós compreendemos, aceitamos, e flexibilizamos, mas não podemos aceitar ser prisioneiros de uma armadilha ideológica montada nos últimos governos”, defendeu Guedes.
O governo do Uruguai tem posição semelhante à do Brasil e afirma que o país precisa avançar rapidamente no caminho dessa flexibilização. Defende também que não há tempo para a formação de comissões dedicadas ao tema. O Paraguai também já demonstrou ser favorável à mudança.
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