O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta terça-feira (24) que o projeto que muda o Imposto de Renda e propõe taxar dividendos não é impossível de ser votado, mas reconheceu a dificuldade de aprovar o texto.
Lira participou de um evento promovido pela XP Investimentos na manhã desta terça. Ele afirmou que o projeto que muda o IR, cuja votação já foi adiada algumas vezes na Câmara, é o mais sensível que será debatido e defendeu a decisão de fatiar a reforma tributária.
“Imagine se CBS [unificação de PIS e Cofins], Imposto de Renda, passaporte tributário e Refis [refinanciamento de dívidas] estivessem tudo junto na junção na [Proposta de Emenda à Constituição] 110 e da 45, que inferno nós estaríamos vivendo”, afirmou.
Para o deputado, dividir a reforma facilita o debate aprofundado. “Não é impossível votar esse texto [do Imposto de Renda]”, afirmou. A seguir, porém, afirmou que “é muito difícil.”
O presidente da Câmara citou os “interesses” de estados e municípios por trás da reforma tributária, antagônicos aos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, e afirmou que, no Brasil, “taxar dividendos talvez seja a coisa mais difícil do mundo.” “Não é uma discussão fácil.”
Lira indicou que a discussão do texto de Imposto de Renda pode tomar outro viés. "Ajudar mais as empresas, penalizar mais um pouco quem vai pegar dividendos" e aumentar a correção pela inflação da tabela. "São teses que são fáceis de defender."
Ele disse estar conversando com “quem tem interesse em aprovar dividendos no Brasil” e com estados e municípios. Segundo ele, o projeto não será votado nesta semana.
"Nós nunca teremos acordo nem unanimidade neste texto", disse. "Não iremos especular nenhuma possibilidade nesta semana, iremos conversar tempo suficiente para que tenhamos claramente no plenário quais são os interesses que A e B estão defendendo com relação à taxação e diminuição [de IR]."
A votação do projeto de Imposto de Renda está travada na Câmara, após divergências entre líderes partidários, a equipe econômica e empresários. O texto é criticado desde que foi enviado ao Congresso, no fim de junho. A versão original do governo trazia a taxação de dividendos acompanhada de uma redução tímida no imposto das empresas, desagradando empresários.
Nas mãos do relator, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), o texto passou por uma série de alterações. Ele manteve a taxação de dividendos, mas ampliou de forma significativa o corte do imposto sobre as companhias. A partir daí, o texto passou a desagradar também estados e municípios —que passaram a reclamar de perda de receita.
Ele também negou que ainda que o governo tenha dado qualquer sinal ao mercado de que abandonou a responsabilidade fiscal. "Não houve, e não haverá."
Lira citou a PEC dos Precatórios, que propõe o parcelamento das dívidas reconhecidas pela Justiça, e disse que o Congresso até agora “não deu sequer uma vírgula” de possibilidade que desse a entender que romperia o teto de gastos.
“Eu não vejo necessidade e possibilidade de se estourar o teto, a não ser que essa situação se torne consensual e agradável para todo mundo, o que não é o caso”, disse.
A proposta do governo estabelece o parcelamento em dez anos de todos os precatórios com valor superior a R$ 66 milhões. Ela também cria uma regra temporária para parcelar débitos sempre que o valor desses passivos superar 2,6% da receita líquida. Para 2022, está previsto o parcelamento de todos os débitos judiciais com valor superior a R$ 455 mil.
Com a medida, o governo espera abrir R$ 33,5 bilhões de espaço no Orçamento de 2022. A proposta viabiliza, por exemplo, que o Bolsa Família seja turbinado.
Ele afirmou ainda que o relatório da reforma administrativa, a cargo do deputado Arthur Maia (DEM-BA), deve ser finalizado nesta semana e que o texto, a seguir, já pode ser votado pelo plenário.
Lira também citou a votação de projeto que regulamenta o crédito de carbono de florestas, que, afirmou, dará "uma resposta muito clara ao mundo de que 62% do território brasileiro é composto de florestas, e que nós preservamos". "E que não são meia dúzia de desmatadores que podem jogar no lixo uma imagem construída pelo Brasil desde 1992."
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