O Ministério Público de Minas Gerais pediu à Justiça o arresto de bens das mineradoras Vale e BHP Billiton no valor de R$ 50,7 bilhões, o equivalente aos créditos listados pela Samarco, controlada pelas duas empresas, em processo de recuperação judicial.
No pedido, a Promotoria acusa as empresas de "manobra fraudulenta" para blindar os controladores da Samarco das responsabilidades de custear os danos provocados pela tragédia de Mariana (MG), que deixou 19 mortos e um rastro de destruição em 2015.
O valor da dívida é alvo de disputa entre as mineradoras e outros credores da Samarco, que também acusam as controladoras de manobra que reduziria o valor recuperado por fundos de investimento detentores de títulos da empresa.
Vale e Samarco dizem que não foram notificadas e que se manifestarão nos autos. A BHP também disse não ter sido notificada e afirmou que apoia a Samarco em seu plano de dar continuidade às operações.
No pedido entregue à Justiça, o Ministério Público pede a desconfiguração da personalidade jurídica da Samarco, para que Vale e BHP sejam responsabilizadas diretamente pelos danos causados pela tragédia, como controladores da companhia.
Metade da dívida da recuperação judicial da Samarco refere-se a empréstimos tomados com seus controladores, parte deles para aportar recursos na fundação Renova, responsável pela reparação dos danos provocados pelo rompimento da barragem de Fundão.
A Samarco alega que respeita a lei ao incluir todas as suas dívidas entre os créditos a serem renegociados na recuperação judicial, mas os credores e o Ministério Público entendem que, na falta de dinheiro da Samarco, os controladores deveriam aportar capital próprio na fundação.
"O pedido de recuperação judicial feito unicamente pela controlada Samarco tem o claro intuito de excluir as controladoras de toda a responsabilidade pelo passivo gerado com o rompimento da barragem de Fundão", diz a peça entregue à Justiça.
"O atual cenário evidenciado no processo de recuperação judicial demonstra claramente que esse instituto está sendo usado como instrumento de manobra fraudulenta", prossegue o texto, concluindo que as empresas serão reembolsadas por todos os aportes feitos até o início da recuperação judicial.
Os promotores pedem ainda a suspensão do processo de recuperação judicial até o julgamento da ação, diante do risco de que uma futura decisão da Justiça perca eficácia ou utilidade após a votação do plano de recuperação.
O plano apresentado aos credores prevê descontos de 85% no valor da dívida e prorrogação dos pagamentos para até 2041. Em julho, a proposta foi rejeitada pelos credores financeiros, repetindo que o principal objetivo do plano proposto é proteger as controladoras.
"O ajuizamento da recuperação judicial foi a alternativa encontrada para a empresa manter sua função social, os empregos e benefícios para as comunidades de Minas Gerais e do Espírito Santo, por meio da geração de impostos, além de possibilitar a manutenção das ações de reparação e compensação de danos relativos ao rompimento da barragem de Fundão", concluiu a Samarco.
Quando os credores iniciaram os questionamentos ao plano, a empresa alegava que contou com o suporte da BHP e da Vale para manter suas obrigações com os empregados, fornecedores, para retomar suas operações e garantir as ações de reparação conduzidas pela Fundação Renova.
O Ministério Público sustenta que Vale e BHP tinham conhecimento dos riscos de rompimento da barragem de Fundão e que a legislação brasileira prevê a responsabilização de controladores por passivos ilícitos causados por controladas.
"É fato notório que Vale e BHP, acionistas controladoras, são empresas consideradas gigantes mundiais na exploração de minério, com plenas condições econômicas de suportar o pagamento do passivo arrolado pela Samarco em sua recuperação judicial", diz.
A BHP afirmou que apoia a Samarco em seu foco principal de garantir a continuidade de suas operações e o cumprimento de todas as obrigações definidas em acordos. "Por isso, consideramos que o pedido de recuperação judicial foi a melhor opção para que a Samarco recupere sua saúde financeira e retome sua importante contribuição socioeconômica nos territórios onde atua. Reforçamos, ainda, nosso total comprometimento com as ações de reparação e compensação de responsabildiade da Samarco e executadas pela Fundação Renova", afirmou.
No primeiro semestre de 2021, a Vale acumula lucro de R$ 70,6 bilhões, impulsionado pelas elevadas cotações do minério de ferro. Com o desempenho, a companhia distribuirá até o fim do ano ao menos mais US$ 5,3 bilhões (R$ 27 bilhões pela cotação atual) em dividendos a seus acionistas.
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