Investidor estrangeiro se afasta de privatizações com alta no risco fiscal e debate eleitoral antecipado no Brasil

Risco político e piora de indicadores afugentam investidor, e grupos conhecidos devem levar concessões

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Brasília

Investidores estrangeiros que avaliavam ingressar no Brasil passaram a rever o apetite por projetos, principalmente de infraestrutura, por causa da deterioração do ambiente fiscal e econômico, em boa parte motivada pela antecipação da disputa eleitoral de 2022.

Fundos de investimento, de pensão e operadores internacionais estudavam as propostas para participar das próximas concorrências. No entanto, eles decidiram esperar pelo próximo presidente.

Segundo assessores e advogados que cuidam dos interesses de investidores, eles demonstram desconfiança do governo atual, que permitiu danos ambientais severos, abandonou reformas estruturais e hoje promove gastança focado na reeleição.

Também se preocupam com o clima de polarização política e entendem que a piora da economia pode ser aprofundada a depender de quem vença a eleição de 2022.

O presidente Jair Bolsonaro durante solenidade alusiva à sanção da privatização da Eletrobrás, em julho, no Palácio do Planalto - Pedro Ladeira/Folhapress

Para esse grupo, que prefere se manter em anonimato, os juros futuros, já acima de 10%, estão em tendência de alta —reflexo da incerteza política—, o câmbio pode girar em torno de R$ 5,50 (com o real se desvalorizando mais ante o dólar) e a inflação seguirá em alta.

Se por um lado o dólar elevado torna os ativos no Brasil mais baratos, por outro exige mais faturamento em real para fazer frente ao investimento com recursos captados em moeda estrangeira. Para eles, tudo isso pode prejudicar o retorno dos investimentos.

Além disso, amparam-se em projeções de economistas que indicam um crescimento da economia em patamares baixos, o que afetará o consumo.

Se antes apostavam no aquecimento da atividade econômica por causa da reforma tributária, agora veem um cenário pior: dizem que, sem mudanças nesse campo, o governo não terá saída a não ser aumentar impostos já que, pelo lado das despesas, não houve avanços.

Com os últimos embates no Congresso em torno da reforma tributária, decidiram jogar a toalha e consideram que o Brasil não é um país para novatos.

"Eles acham ainda que a situação atual indica a volta do populismo, depois de tudo o que viram neste ano", diz Claudio Frischtak, fundador da Inter.B, consultoria internacional de negócios.

Segundo Frischtak, esses investidores consideram que a polarização política —seja com Bolsonaro, seja com Lula no comando em 2023— trará um possível controle estatal maior sobre a economia, refletindo sobre tarifas e serviços.

Mencionam, por exemplo, a tentativa do governo atual de controle da política de preços da Petrobras e as interferências no Banco do Brasil.

"O episódio do ministro da Economia, Paulo Guedes, questionando as pesquisas do IBGE [Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística] caiu muito mal", acrescenta Frischtak.

"Os investidores que eu assessoro se lembraram imediatamente da Cristina Kirchner [que manipulou o cálculo da inflação na Argentina]. Apesar de a crítica se referir às pesquisas de desemprego, o IBGE calcula o IPCA e o INPC, indicadores importantes da inflação no país. Essa turma está ligando os pontos."

Em contrapartida, os grupos que já atuam no país continuam atraídos pelas próximas rodadas de concessões e privatizações.

"Os novos entrantes devem ficar fora da infraestrutura, mas os tradicionais continuam olhando", diz Marcos Ganut, diretor de Infraestrutura da Alvarez & Marsal.

No entanto, segundo Ganut, a desvalorização do real torna os projetos mais atrativos para os estrangeiros.

Para ele, quem se prepara para concorrer nos leilões está mais preocupado em saber qual será a política econômica a partir de 2023.

"Os projetos de infraestrutura são uma opção interessante de renda fixa [fluxo de receitas]", diz Ganut. "No ano passado, investidores passaram estudando projetos no mundo todo como alternativa a juros baixos em outros países. Aqui temos projetos com riscos bem definidos para atrair esses recursos."

Analistas de infraestrutura consideram que os projetos motivados pelo agronegócio terão sucesso.

"O transporte de carga, motivado pela produção agrícola, foi o que levou o Brasil a ter sido no ano passado o país que mais gerou investimentos de infraestrutura", diz Frederico Turolla, sócio da consultoria Pezco Economics.

Segundo ele, existe mais de uma dezena de fundos de infraestrutura atuando nesse ramo.

"Estamos assistindo a um redesenho da malha [de transporte]. Pela primeira vez, vamos ter ativos que estão sinalizando para um novo eixo longitudinal com ferrovias e rodovias conectando portos no Norte e o porto de Santos."

O governo está atento à mudança de humor dos novos investidores, mas continua confiante na venda ou concessão de seus projetos.

Na carteira, estão os maiores empreendimentos que, juntos, respondem por mais da metade dos investimentos estimados —algo em torno de R$ 154 bilhões.

Liderados pelo Ministério da Infraestrutura, serão privatizados os principais aeroportos (Congonhas, em São Paulo, e Santos Dumont, no Rio de Janeiro), as rodovias mais movimentadas, como a NovaDutra (que liga São Paulo ao Rio de Janeiro), as maiores ferrovias (Ferrogrão e Ferroeste), e o porto de Santos, maior pólo de escoamento da safra nacional.

Somente a NovaDutra exigirá R$ 14 bilhões em investimentos, incluindo as melhorias na BR-101 impostas como contrapartida ao vencedor.

Até o momento, os projetos concedidos garantiram ao menos R$ 72 bilhões em investimentos contratados até o momento. O Ministério da Infraestrutura estima que esse valor chegará a R$ 100 bilhões até o fim deste ano.

De acordo com o cronograma, todos os projetos previstos para este ano estão em andamento e dentro do prazo. Os empreendimentos de 2022 ainda estão em fase de estudo.

A secretária de Fomento, Planejamento e Parcerias do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa, afirmou à Folha que o governo planejou com cuidado cada passo para evitar reveses.

Até projetos mais complicados do ponto de vista político, como o das Rodovias Integradas do Paraná —alvo de resistência de núcleos locais no estado—, já passaram pelo escrutínio público e só aguardam o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) para serem privatizados.

"Não vejo ninguém contando com os suspiros da hora", disse Marcassa. "Só vejo investidores, inclusive novos entrantes, interessados nos nossos projetos."

Para ela, apesar de todas as dificuldades e o clima atual do país, o governo mostrou para os grandes investidores que respeita contratos e defende a segurança jurídica.

"Demos uma lição ao mundo pela forma como tratamos o setor aéreo durante a pandemia [houve medidas de postergação de pagamentos de taxas e outorgas, por exemplo]. Foi por isso que a última rodada de aeroportos foi um sucesso e temos mais interessados pela sétima rodada [e última]."

Na avaliação da secretária, a degradação do cenário macroeconômico é momentâneo e, para contratos tão longos, não há como comprometer o fluxo de receitas.

"Além disso, há uma espécie de seguro que é a correção das tarifas pela inflação", diz.

Em sua avaliação, até o fim do mandato de Bolsonaro, a expectativa é que os investimentos contratados alcancem R$ 250 bilhões.

Esse é o valor que as principais estatais do governo —Petrobras, BNDES, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil— conseguiram colocar no caixa com a venda de subsidiárias ou de participações em outras companhias.

Dados do Ministério da Economia indicam que, de janeiro de 2019 a agosto deste ano, as quatro estatais obtiveram R$ 223,9 bilhões.

Com seu programa de desinvestimento, a Petrobras, sozinha, respondeu por metade desse resultado. Boa parte dos recursos acabou retornando para o Tesouro Nacional.

Apesar disso, o governo não cumpriu a promessa feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, de privatizar ao menos 17 estatais.

O único projeto relevante aprovado recentemente foi a capitalização da Eletrobras. Mesmo assim, o mercado estima que não haverá fôlego para a compra das ações a serem vendidas em uma primeira tentativa.

As vendas de outras estatais, como Correios, Casa da Moeda, EBC, Serpro, Dataprev, Telebras, dentre outras, continuam emperradas.

O ministro deu diversas declarações de que esse programa deslancharia e poderia trazer até R$ 1 trilhão para o caixa do governo. Recentemente, Guedes afirmou que pretende usar 20% do dinheiro que vier das privatizações e venda de outros ativos da União para custear parte do novo Bolsa Família.

A resistência no Congresso fez com que até mesmo o então secretário especial de Desestatização da pasta, Salim Mattar, pedisse demissão. A ala militar que dá suporte ao governo defende ainda uma maior presença estatal.

No caso da Telebras, que existe mesmo após 23 anos da privatização de suas subsidiárias, a empresa será acionada na oferta de banda larga via satélite e na prestação de serviço de telefonia da rede privativa da administração pública federal.

Essa rede deverá ser construída pelas operadoras que vencerem o leilão do 5G como forma de evitar o banimento da Huawei, maior fornecedora de equipamentos da tecnologia de quinta geração.

O certame está previsto para outubro e deverá gerar investimentos de R$ 43 bilhões.

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