A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) decidiu nesta terça-feira (21), por unanimidade, colocar em consulta pública as regras do edital de privatização dos últimos 16 aeroportos vinculados à Infraero, incluindo Congonhas (SP) e Santos Dumont (RJ).
A partir de agora, interessados em participar do leilão ou qualquer cidadão poderão apresentar suas contribuições do edital. A consulta ficará disponível por 45 dias.
A agência fará então uma compilação das contribuições que, eventualmente, serão incluídas no edital. Depois disso, o processo seguirá para a análise do TCU (Tribunal de Contas da União) e devolvido para a Anac, que poderá acatar recomendações, antes de publicar o edital.
O governo espera que o tribunal julgue o edital até meados de janeiro de 2022. Qualquer atraso vai atrapalhar o plano do ministro Tarcísio de Freitas (Infraestrutura), que deve disputar a eleição para governador de São Paulo e quer antecipar o leilão para março.
Tarcísio deverá ser o candidato de Jair Bolsonaro e terá de deixar o cargo até 2 de abril por uma exigência legal.
Embora o ministro saiba que não tem chances, foi obrigado a acatar o pedido de Bolsonaro, que pretende ter uma plataforma política em São Paulo. Tarcísio queria se lançar candidato ao Senado pelo estado de Goiás ou Mato Grosso.
Tarcísio quer antecipar o leilão em um mês para tentar blindar a concessão dos 16 aeroportos, processo que encerra a privatização da Infraero.
Pessoas que acompanham o ministro afirmam que ele está preocupado com a contaminação política desses projetos.
Desde as manifestações de cunho golpista no 7 de setembro estimuladas por Bolsonaro, Tarcísio vem se explicando com investidores que estavam interessados em disputar as concessões. O próprio ministro participou das manifestações em São Paulo ao lado de Bolsonaro.
Nas conversas, os estrangeiros, especialmente os que ainda não conhecem o país onde pretendem fazer investimentos, ficam preocupados não só com a troca do governo, mas também com a mudança nos rumos dos projetos de infraestrutura.
Por isso, Tarcísio passou a pressionar ao máximo sua equipe para que ao menos o leilão desses aeroportos seja realizado com sucesso. Se isso ocorrer, o ministro terá ainda mais o que apresentar durante a campanha.
O leilão da última rodada de aeroportos da Infraero vai contar com 16 aeroportos agrupados em três blocos (RJ-MG; Norte II; e SP-MS-PA).
No total, os investimentos previstos são de R$ 8,5 bilhões ao longo dos 30 anos da concessão e o vencedor terá de arcar ainda com quase R$ 1,9 bilhão para quitar despesas trabalhistas de servidores da Infraero que aderirem ao PDV (Plano de Demissão Voluntária) dos blocos RJ-MG e SP-MS-PA. O Ministério de Infraestrutura estima que a concessão deverá gerar 130 mil empregos diretos e indiretos.
Pelas regras, os vencedores terão de pagar uma outorga inicial e outra variável ao longo da concessão que se baliza pela receita de cada aeroporto.
Quem vencer a disputa encabeçada por Congonhas (SP) terá de levar também outros nove —Campo de Marte (SP); Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (MS); Santarém, Marabá, Altamira e Carajás (PA).
Congonhas é um dos aeroportos mais movimentados do país. Sozinho, deverá receber investimentos de R$ 3,5 bilhões, concentrando 66% dos recursos de todo o bloco.
O vencedor desse bloco pagará uma outorga inicial de R$ 487,1 milhões e as parcelas variáveis vão girar em torno de 10,60% desse valor. Também vai arcar com R$ 1,7 bilhão de indenizações a servidores da Infraero que optarem por se desligar voluntariamente.
Já o bloco RJ-MG terá como carro-chefe Santos Dumont, que concentrará investimentos de R$ 1,3 bilhão, cerca de metade do total. A outorga inicial será de R$ 355 milhões e a variável, 15,54% desse valor. Para o plano de demissão, será preciso gastar R$ 227,8 milhões.
No bloco Norte 2, o aeroporto de Belém (PA) receberá quase R$ 750 milhões em investimentos. A diferença (R$ 119,5 milhões) será direcionada para o aeroporto de Marabá. A outorga inicial é de R$ 55,5 milhões e 6,89% desse valor será pago como outorga variável ao longo da concessão. Não há previsão de indenizações trabalhistas porque os funcionários que ali atuam foram remanejados.
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